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Terminam esta segunda-feira, dia 9 de fevereiro, as candidaturas para o sorteio de 39 casas com rendas acess\u00edveis, cujas tipologias variam de T0 a T5, nos concelhos de Lisboa, Almada, Amadora, Caldas da Rainha, Porto e Vila Nova de Gaia. De acordo com a informa\u00e7\u00e3o disponibilizada no site do Instituto da Habita\u00e7\u00e3o e da Reabilita\u00e7\u00e3o Urbana (IHRU), as candidaturas podem ser submetidas at\u00e9 9 de fevereiro de 2026 atrav\u00e9s do site ihruarrenda.portaldahabitacao.pt. Quem pode concorrer? Segundo o IHRU, “podem candidatar-se pessoas ou agregados familiares que cumpram os crit\u00e9rios de elegibilidade definidos pelo Programa e as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas nos Avisos dos Concursos”. “No \u00e2mbito destes concursos \u00e9 dada prioridade aos agregados com idade at\u00e9 aos 35 anos, fam\u00edlias monoparentais ou fam\u00edlias com quebras de rendimento superiores a 20% face aos rendimentos dos tr\u00eas meses precedentes ou no mesmo per\u00edodo hom\u00f3logo do ano anterior”, pode ler-se no site daquele instituto. Para concorrer, refira-se, “\u00e9 necess\u00e1rio obter previamente o Certificado de Registo de Candidatura na plataforma do PAA (Programa de Arrendamento Acess\u00edvel), preenchendo as informa\u00e7\u00f5es relativas ao agregado habitacional e anexando toda a documenta\u00e7\u00e3o exigida, conforme indicado nos avisos”. Quando s\u00e3o os sorteios? “Os sorteios das candidaturas admitidas a concurso ir\u00e3o decorrer no dia 16 de fevereiro, a partir das 11h00, em ato p\u00fablico, que ser\u00e1 realizado nas instala\u00e7\u00f5es do IHRU, na Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, 5, Lisboa. Ap\u00f3s o sorteio, os resultados s\u00e3o publicitados na Plataforma IHRU Arrenda, atrav\u00e9s de listas ordenadas de candidaturas”, \u00e9 referido na mesma plataforma. Pode consultar aqui todas as informa\u00e7\u00f5es sobre os concursos e sorteio. O que \u00e9 o Programa de Arrendamento Acess\u00edvel? Segundo o IHRU, o Programa de Arrendamento Acess\u00edvel (PAA) “promove a oferta de arrendamento habitacional a pre\u00e7os inferiores aos de mercado, com estabilidade e seguran\u00e7a”, sendo que “os propriet\u00e1rios podem colocar os im\u00f3veis no mercado de arrendamento a pre\u00e7os reduzidos tendo por contrapartida a isen\u00e7\u00e3o de IRS ou IRC sobre as rendas”. “O PAA \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o simples, segura e vantajosa”, \u00e9 referido pelo IHRU, sendo que para os arrendat\u00e1rios d\u00e1 “acesso a alojamento a custos acess\u00edveis, compat\u00edveis com o seu rendimento” e para os senhorios “rendimento est\u00e1vel e isento de IRS ou IRC”. Associa\u00e7\u00e3o quer isen\u00e7\u00e3o fiscal para investir em arrendamento acess\u00edvel O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Fundos de Investimento, Pens\u00f5es e Patrim\u00f3nios (APFIPP), Jo\u00e3o Pratas, prop\u00f4s na semana passada no Parlamento a cria\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo para isentar de tributa\u00e7\u00e3o os fundos que coloquem os seus im\u00f3veis no arrendamento acess\u00edvel. Declarando que os im\u00f3veis geridos por fundos destinados ao arrendamento habitacional “representam menos de 1%”, o presidente da APFIPP defendeu a necessidade de “criar confian\u00e7a para que os investidores institucionais tenham interesse em entrar” no mercado do arrendamento acess\u00edvel. Jo\u00e3o Pratas falava durante uma audi\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (COFAP), no \u00e2mbito da aprecia\u00e7\u00e3o, na especialidade, da proposta de lei que autoriza o Governo a aprovar medidas de desagravamento fiscal para aumentar a oferta de habita\u00e7\u00e3o. Uma das medidas prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o da taxa de tributa\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma de IRS que se aplica sobre os rendimentos obtidos, at\u00e9 2029, com contratos de arrendamento e subarrendamento habitacional. Leia Tamb\u00e9m: H\u00e1 mais casas para arrendar, mas menos para comprar. Em que distritos?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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