{"id":14141,"date":"2026-02-10T19:09:34","date_gmt":"2026-02-10T19:09:34","guid":{"rendered":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/anafre-defende-revisao-das-normas-de-emissao-de-atestados-de-residenciautm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/"},"modified":"2026-02-10T19:09:34","modified_gmt":"2026-02-10T19:09:34","slug":"anafre-defende-revisao-das-normas-de-emissao-de-atestados-de-residenciautm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/anafre-defende-revisao-das-normas-de-emissao-de-atestados-de-residenciautm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/","title":{"rendered":"Anafre defende revis\u00e3o das normas de emiss\u00e3o de atestados de"},"content":{"rendered":"

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A Anafre foi recebida em audi\u00eancia na Assembleia da Rep\u00fablica, pela Comiss\u00e3o da Reforma do Estado e Poder Local, por requerimento do Chega, “no \u00e2mbito da emiss\u00e3o dos atestados de resid\u00eancia pelas juntas de freguesia”. Estes atestados s\u00e3o exigidos em diversos procedimentos administrativos, entre os quais a atesta\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia de imigrantes no pa\u00eds. Aos deputados, o presidente da Anafre, Francisco Branco de Brito, destacou que a associa\u00e7\u00e3o tem defendido que “deve haver uma altera\u00e7\u00e3o \u00e0 lei vigente, que confira poderes \u00e0s juntas de freguesia para que possam fiscalizar as declara\u00e7\u00f5es que s\u00e3o prestadas” quando os cidad\u00e3os se dirigem \u00e0s juntas para obter este documento. “A vontade que a Anafre tem manifestado \u00e9 precisamente a de que a lei seja revisitada e a nossa disponibilidade \u00e9 total para participar, juntamente com as senhoras e com os senhores deputados, nessa revis\u00e3o”, disse Francisco Brito, salientando que a atual lei precisa de “clarifica\u00e7\u00e3o”, porque tem termos “abstratos e vagos”. O autarca sugeriu a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho “para dizer exatamente quais \u00e9 que s\u00e3o as compet\u00eancias das freguesias, o que \u00e9 que as freguesias podem atestar, o que \u00e9 que n\u00e3o podem atestar e quais \u00e9 que s\u00e3o os documentos e as provas que devem ser feitas pelos cidad\u00e3os”. “N\u00e3o constitui poder de uma junta de freguesia dizer se h\u00e1 ou n\u00e3o ilegalidade, porque numa casa existem cem ou mil atestados. N\u00f3s podemos ter suspeitas, como os senhores deputados e as senhoras deputadas podem ter”, acrescentou. O respons\u00e1vel destacou que a lei “diz que a junta de freguesia, sempre que recebe um requerimento assinado por dois cidad\u00e3os recenseados na freguesia, tem que passar um atestado” e salientou que os autarcas “n\u00e3o encontram”, nesta lei, “qualquer tipo de baliza” nem para “o n\u00famero de atestados emitidos” por freguesia, nem para “o n\u00famero de atestados que s\u00e3o emitidos para cada morada”. “Essa \u00e9 uma den\u00fancia que a Anafre tem feito ao longo dos \u00faltimos anos. E tamb\u00e9m tem alertado, naturalmente, os presidentes de junta das freguesias associadas (…) para que todos estejam despertos para estas situa\u00e7\u00f5es e que, junto das autoridades, denunciem todas as pr\u00e1ticas que considerarem que podem ser duvidosas”, afirmou. O autarca destacou ainda que a lei do Or\u00e7amento do Estado em vigor estabelece “que, em 2026, o Governo, em articula\u00e7\u00e3o com a Anafre, ir\u00e1 rever precisamente as normas para emiss\u00e3o de atestados de resid\u00eancia a cidad\u00e3os estrangeiros”. No entanto, sublinhou que a exig\u00eancia de duas testemunhas residentes na freguesia tamb\u00e9m afeta, em v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es, os cidad\u00e3os nacionais que precisem de um atestado de resid\u00eancia. Leia Tamb\u00e9m: Social-democrata Francisco Brito eleito presidente da Anafre<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Anafre foi recebida em audi\u00eancia na Assembleia da Rep\u00fablica, pela Comiss\u00e3o da Reforma do Estado e Poder Local, por requerimento do Chega, “no \u00e2mbito da emiss\u00e3o dos atestados de resid\u00eancia pelas juntas de freguesia”. Estes atestados s\u00e3o exigidos em diversos procedimentos administrativos, entre os quais a atesta\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia de imigrantes no pa\u00eds. Aos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":14142,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-14141","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14141","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14141"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14141\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14142"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14141"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14141"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14141"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}