{"id":14155,"date":"2026-02-10T22:11:37","date_gmt":"2026-02-10T22:11:37","guid":{"rendered":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/mau-tempo-contribuintes-afetados-ganham-mais-tempo-para-pagar-impostosutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/"},"modified":"2026-02-10T22:11:37","modified_gmt":"2026-02-10T22:11:37","slug":"mau-tempo-contribuintes-afetados-ganham-mais-tempo-para-pagar-impostosutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/mau-tempo-contribuintes-afetados-ganham-mais-tempo-para-pagar-impostosutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/","title":{"rendered":"Mau tempo: Contribuintes afetados ganham mais tempo para"},"content":{"rendered":"

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A decis\u00e3o resulta de um despacho da secret\u00e1ria de Estado dos Assuntos Fiscais, Cl\u00e1udia Reis Duarte, de 07 de fevereiro, publicado esta semana no Portal das Finan\u00e7as. O Governo dispensa os contribuintes “de acr\u00e9scimos ou penalidades pelo atraso no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es fiscais, declarativas e de pagamento cujos prazos terminavam entre os dias 28 de janeiro e 31 de mar\u00e7o de 2026, desde que essas obriga\u00e7\u00f5es sejam cumpridas at\u00e9 ao dia 30 de abril de 2026”, salvaguarda-se no despacho. O prolongamento abarca quer as obriga\u00e7\u00f5es declarativas \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT), quer a entrega dos impostos que deveriam ocorrer dentro daquele prazo. A decis\u00e3o refere-se a obriga\u00e7\u00f5es fiscais como a entrega de IVA, reten\u00e7\u00f5es de IRS e IRC, ou o pagamento do Imposto \u00danico de Circula\u00e7\u00e3o. De acordo com o despacho, a extens\u00e3o “aplica-se aos contribuintes que tenham domic\u00edlio fiscal nos concelhos abrangidos pelo \u00e2mbito territorial delimitado” pelas resolu\u00e7\u00f5es do Conselho de ministros que emitiram declara\u00e7\u00e3o de calamidade em 30 de janeiro e em 01 de fevereiro. Al\u00e9m de abranger os contribuintes singulares, as empresas e outras entidades coletivas localizadas nestes concelhos, a prorroga\u00e7\u00e3o aplica-se “aos contribuintes cujos contabilistas certificados tenham sede ou domic\u00edlio nos concelhos” afetados “e que invoquem essa situa\u00e7\u00e3o no momento da apresenta\u00e7\u00e3o da defesa”. A secret\u00e1ria de Estado dos Assuntos Fiscais assegura que o despacho “ser\u00e1 objeto de reavalia\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o da evolu\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o”. O Governo justifica o prolongamento agora decidido com a necessidade de garantir que os contribuintes afetados pelos estragos das tempestades “disp\u00f5e de condi\u00e7\u00f5es adequadas para cumprir as suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais, evitando que sejam penalizados por atrasos decorrentes desta situa\u00e7\u00e3o excecional”. Quinze pessoas morreram em Portugal desde 28 de janeiro na sequ\u00eancia da passagem das depress\u00f5es Kristin, Leonardo e Marta, que provocaram tamb\u00e9m muitas centenas de feridos e desalojados. A destrui\u00e7\u00e3o total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de \u00e1rvores e de estruturas, o fecho de estradas, escolas e servi\u00e7os de transporte, e o corte de energia, \u00e1gua e comunica\u00e7\u00f5es, inunda\u00e7\u00f5es e cheias s\u00e3o as principais consequ\u00eancias materiais do temporal. As regi\u00f5es Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo s\u00e3o as mais afetadas. O Governo prolongou a situa\u00e7\u00e3o de calamidade at\u00e9 dia 15 para 68 concelhos e anunciou medidas de apoio at\u00e9 2,5 mil milh\u00f5es de euros. Leia Tamb\u00e9m: ‘Novela’ sem fim. Revelado SMS provocador de Benzema a Cristiano Ronaldo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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