{"id":1425,"date":"2025-07-25T17:25:38","date_gmt":"2025-07-25T17:25:38","guid":{"rendered":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/governo-quer-fim-de-periodo-experimental-de-180-dias-no-1-empregoutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/"},"modified":"2025-07-25T17:25:38","modified_gmt":"2025-07-25T17:25:38","slug":"governo-quer-fim-de-periodo-experimental-de-180-dias-no-1-empregoutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/governo-quer-fim-de-periodo-experimental-de-180-dias-no-1-empregoutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/","title":{"rendered":"Governo quer fim de per\u00edodo experimental de 180 dias no 1.\u00ba"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/media-manager.noticiasaominuto.com\/1920\/naom_5f44c17adb149.jpg\" \/><br \/>A inten\u00e7\u00e3o consta do anteprojeto de reforma da legisla\u00e7\u00e3o laboral, aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros e entregue aos parceiros sociais.  Segundo o documento a que a Lusa teve acesso, o Governo pretende revogar do C\u00f3digo do Trabalho a al\u00ednea que estipula que, no caso dos contratos de trabalho por tempo indeterminado \u00e9 obrigat\u00f3rio um per\u00edodo experimental de 180 dias para os trabalhadores que &#8220;estejam \u00e0 procura de primeiro emprego e desempregados de longa dura\u00e7\u00e3o&#8221;. Atualmente a lei prev\u00ea um per\u00edodo de experimental de 180 dias nestes casos, mas admite que possa ser &#8220;reduzido ou exclu\u00eddo consoante a dura\u00e7\u00e3o de anterior contrato de trabalho a termo, celebrado com empregador diferente, tenha sido igual ou superior a 90 dias&#8221;. Regra geral, o C\u00f3digo de Trabalho prev\u00ea um per\u00edodo experimental de 90 dias para a generalidade dos trabalhadores com contratos a tempo indeterminado. Mas h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m dos trabalhadores que estejam \u00e0 procura de primeiro emprego ou os desempregados de longa dura\u00e7\u00e3o, est\u00e3o obrigados a um per\u00edodo experimental de 180 dias os trabalhadores que &#8220;exer\u00e7am cargos de complexidade t\u00e9cnica, elevado grau de responsabilidade ou que pressuponham uma especial qualifica\u00e7\u00e3o&#8221; ou que &#8220;desempenhem fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a&#8221;, segundo a lei atual. J\u00e1 no que toca ao per\u00edodo experimental dos contratos a termo e dos contratos em comiss\u00e3o de servi\u00e7o n\u00e3o est\u00e1 prevista qualquer altera\u00e7\u00e3o. O anteprojeto apresentado pelo Governo, e que ainda ser\u00e1 discutido em sede de concerta\u00e7\u00e3o social, prev\u00ea tamb\u00e9m a revoga\u00e7\u00e3o da atual norma que estabelece que &#8220;o per\u00edodo experimental \u00e9 reduzido ou exclu\u00eddo consoante a dura\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio profissional com avalia\u00e7\u00e3o positiva, para a mesma atividade e empregador diferente, tenha sido igual ou superior a 90 dias, nos \u00faltimos 12 meses&#8221;. Segundo explicou a ministra do Trabalho, esta reforma da legisla\u00e7\u00e3o laboral, que ser\u00e1 ainda negociada com os parceiros sociais em sede de concerta\u00e7\u00e3o social, visa &#8220;30 temas-chave&#8221; e inclui rever &#8220;mais de uma centena de artigos do C\u00f3digo de Trabalho&#8221;. Leia Tamb\u00e9m: Da troika \u00e0 OCDE (agora sucede a Centeno). Quem \u00e9 \u00c1lvaro Santos Pereira?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A inten\u00e7\u00e3o consta do anteprojeto de reforma da legisla\u00e7\u00e3o laboral, aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros e entregue aos parceiros sociais. 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