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Num relat\u00f3rio hoje divulgado sobre o combate \u00e0 fraude no fundo de recupera\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia (UE), os auditores comunit\u00e1rios especificam que, no caso de Portugal, foram comunicados oito casos \u00e0 Procuradoria Europeia no \u00e2mbito do Mecanismo de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia (MRR) entre 2021 e 2024. “O sistema de acompanhamento da Comiss\u00e3o n\u00e3o distingue entre os casos de suspeita de fraude e outras irregularidades, o que torna dif\u00edcil obter uma boa vis\u00e3o global de todos os casos de suspeita de fraude no MRR”, admite o TCE. Ainda assim, os auditores comunit\u00e1rios assinalam que “a an\u00e1lise do tribunal \u00e0s declara\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o revela que seis Estados-membros comunicaram 51 casos de suspeita de fraude \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o-Geral dos Assuntos Econ\u00f3micos e Financeiros desde o in\u00edcio do Mecanismo, em 2021, at\u00e9 ao final de 2024”, sendo eles It\u00e1lia, Espanha, Chipre, Alemanha, Eslov\u00e1quia e Pa\u00edses Baixos. O documento d\u00e1 conta de que “este n\u00famero \u00e9 significativamente inferior ao n\u00famero de casos objeto de uma investiga\u00e7\u00e3o da Procuradoria Europeia”, j\u00e1 que, no seu relat\u00f3rio anual relativo a 2024, o minist\u00e9rio p\u00fablico independente da UE deu conta de 307 casos de fraude no \u00e2mbito do MRR (dos quais 32 tinham entrado na fase de julgamento), de 80 pessoas acusadas e duas condena\u00e7\u00f5es. “A diferen\u00e7a pode ser explicada, em parte, pelo facto de os Estados-membros n\u00e3o comunicarem na declara\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o todos os casos de suspeita de fraude que possam lesar os interesses financeiros da Uni\u00e3o e pela circunst\u00e2ncia de alguns Estados-membros apenas comunicarem os casos de fraude depois de iniciada a acusa\u00e7\u00e3o”, assinala o TCE. Por esta raz\u00e3o, o tribunal conclui no relat\u00f3rio de hoje que “os sistemas institu\u00eddos pela Comiss\u00e3o e pelos Estados-membros no \u00e2mbito do MRR para proteger os interesses da UE contra a fraude n\u00e3o s\u00e3o plenamente eficazes”. “Embora a Comiss\u00e3o tenha tomado medidas para o melhorar, o quadro antifraude deste mecanismo apresenta fragilidades em mat\u00e9ria de dete\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es de fraude” e, al\u00e9m disso, as medidas nacionais “foram frequentemente introduzidas com atrasos e nem sempre utilizadas dete\u00e7\u00e3o como a an\u00e1lise de dados e a den\u00fancia de irregularidades”, acusa. De acordo com o TCE, “dados incompletos e incoerentes sobre a fraude no \u00e2mbito do MRR, a falta de crit\u00e9rios normalizados para a comunica\u00e7\u00e3o de casos de fraude e os problemas relacionados com as regras de recupera\u00e7\u00e3o podem dificultar a capacidade da Comiss\u00e3o para aplicar medidas corretivas atempadas e eficazes”. Os casos de fraude podem s\u00f3 ser confirmados por uma decis\u00e3o judicial ap\u00f3s o termo do MRR. Ao todo, o PRR portugu\u00eas tem um valor de 22,2 mil milh\u00f5es de euros, com 16,3 mil milh\u00f5es de euros em subven\u00e7\u00f5es e 5,9 mil milh\u00f5es de euros em empr\u00e9stimos do Mecanismo de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia. Atualmente, o pa\u00eds j\u00e1 recebeu 10,41 mil milh\u00f5es de euros em subven\u00e7\u00f5es e 3,39 mil milh\u00f5es de euros em empr\u00e9stimos e a taxa de execu\u00e7\u00e3o do plano \u00e9 de 52%. O Mecanismo de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia, que financia o PRR, surgiu para fazer face \u00e0s consequ\u00eancias econ\u00f3micas da pandemia de covid-19 e entrou em vigor em 2021, com um total de 800 mil milh\u00f5es de euros (a pre\u00e7os correntes). Est\u00e3o em causa 650 mil milh\u00f5es de euros a pre\u00e7os de 2021. Leia Tamb\u00e9m: Escola do 1.\u00ba ciclo em Castanheira de Pera encerrada a partir de hoje<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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