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Em comunicado, o sindicato refere que o acordo foi assinado depois de v\u00e1rios meses de negocia\u00e7\u00e3o tendo hoje sido “conclu\u00edda satisfatoriamente a revis\u00e3o do Acordo Coletivo de Empregador P\u00fablicos (ACEP)” com a C\u00e2mara Municipal de Lisboa (CML). Das propostas defendidas pelo STML, e aceites pelo munic\u00edpio, o sindicato destaca a institucionaliza\u00e7\u00e3o do pagamento do suplemento de insalubridade e penosidade, do suplemento noturno e do subs\u00eddio de turno em 12 meses. O acordo permite ainda que seja alargado a todos os trabalhadores a atribui\u00e7\u00e3o do descanso compensat\u00f3rios (folga) pelo trabalho realizado em dia de feriado e o pagamento de custos inerentes a certifica\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias e t\u00edtulos para o exerc\u00edcio da atividade profissional, nomeadamente a renova\u00e7\u00e3o de carta de pesados, do Certificado de Aptid\u00e3o para Motorista (CAM) ou das quotas das ordens profissionais. Ainda segundo o sindicato, o acordo permite a redu\u00e7\u00e3o do per\u00edodo experimental para as carreiras de t\u00e9cnico superior (180 dias) e de assistente t\u00e9cnico (120 dias), a dispensa pelo per\u00edodo necess\u00e1rio para participar no funeral de um familiar – tio e sobrinho – sem perda de remunera\u00e7\u00e3o e a dispensa 24 horas antes do servi\u00e7o de socorro para os bombeiros sapadores que estejam convocados para a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o. Ao abrigo do novo acordo coletivo de trabalho \u00e9 estipulada que a atribui\u00e7\u00e3o anual dos tr\u00eas dias de f\u00e9rias via avalia\u00e7\u00e3o de desempenho (SIADAP) ter\u00e1 como refer\u00eancia a \u00faltima proposta de nota conhecida, ficando a sua atribui\u00e7\u00e3o dependente em termos proporcionais \u00e0s faltas injustificadas do ano anterior, ou seja, uma falta injustificada implica a perda de um dia de f\u00e9rias, duas faltas, a perda de dois dias de f\u00e9rias e, tr\u00eas faltas, a perda dos tr\u00eas dias de f\u00e9rias, explicou. Os trabalhadores passam ainda a ter direito ao dia de Carnaval e ao dia de anivers\u00e1rio. O Sindicato dos Trabalhadores do Munic\u00edpio de Lisboa adianta que a C\u00e2mara Municipal recusou a atribui\u00e7\u00e3o do Passe Metropolitano a todos os trabalhadores, referindo o seu elevado custo financeiro, apesar de o STML ter sublinhado que estes custos representam apenas 0,3% do Or\u00e7amento aprovado pelo executivo para este ano. Em contraponto, a C\u00e2mara de Lisboa prop\u00f4s a partir de janeiro de 2026, a gratuitidade para todos os trabalhadores da autarquia no acesso \u00e0 rede da Carris, empresa p\u00fablica de transporte de passageiros tutelada pela autarquia, e \u00e0 rede de bicicletas partilhadas GIRA. “Valorizamos o Acordo agora alcan\u00e7ado que, apesar de n\u00e3o conter todas as medidas reivindicadas pelos trabalhadores, garante importantes direitos, muitos deles j\u00e1 aplicados na pr\u00e1tica, mas agora institucionalizados em sede de ACEP, garantindo a sua defesa no porvir imediato, independentemente das vontades de futuros executivos e presidentes de c\u00e2mara”, explica o sindicato real\u00e7ando a luta dos trabalhadores ao longos de quatro anos. Leia Tamb\u00e9m: C\u00e2mara de Lisboa atualiza apoios escolares para ano letivo de 2025\/2026<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"