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A clarifica\u00e7\u00e3o sobre o percentual da compensa\u00e7\u00e3o salarial que ser\u00e1 paga aos trabalhadores foi feita hoje pelo Minist\u00e9rio do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, em comunicado enviado \u00e0s reda\u00e7\u00f5es. “A compensa\u00e7\u00e3o retributiva em caso de redu\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o do contrato de trabalho corresponde a 2\/3 do seu sal\u00e1rio bruto, desde que n\u00e3o exceda 3 vezes a Remunera\u00e7\u00e3o Mensal M\u00ednima Garantida (2.760Euro). A remunera\u00e7\u00e3o nunca pode ser inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional em vigor”, diz na nota. Em 2 de fevereiro, o minist\u00e9rio liderado por Ros\u00e1rio Palma Ramalho havia garantido em comunicado que “aos trabalhadores das empresas afetadas \u00e9 garantido 100% do seu vencimento normal l\u00edquido, at\u00e9 o triplo do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional”. Mais tarde, em decreto-lei publicado no Di\u00e1rio Oficial em 5 de fevereiro remetia aos artigos do C\u00f3digo do Trabalho que se referem ao ‘lay-off normal’, que garante aos trabalhadores um sal\u00e1rio igual a dois ter\u00e7os de sua remunera\u00e7\u00e3o normal bruta ou o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional (atualmente em 920 euros), “dependendo do que for maior”. Na sequ\u00eancia do decreto-lei, a Lusa j\u00e1 havia questionado o Minist\u00e9rio do Trabalho sobre a discrep\u00e2ncia nos valores das compensa\u00e7\u00f5es. No comunicado de hoje, o governo tamb\u00e9m esclarece outra quest\u00e3o que estava por ser esclarecida em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s regras do ‘lay-off’ simplificado, sobre a fatia que a Previd\u00eancia vai suportar nos sal\u00e1rios a serem pagos aos trabalhadores abrangidos. Segundo o minist\u00e9rio, “durante os primeiros 60 dias, a Previd\u00eancia Social assegura 80% da remunera\u00e7\u00e3o devida ao empregado, enquanto o empregador garante os 20% restantes”. “Ap\u00f3s esse per\u00edodo inicial, a divis\u00e3o habitual de 70\/30 se aplicar\u00e1”, acrescenta-se. Essa informa\u00e7\u00e3o vem depois de o minist\u00e9rio, tamb\u00e9m no comunicado de 2 de fevereiro, ter dito que a Previd\u00eancia Social arcaria com 80% do apoio, sem esclarecer naquela \u00e9poca que esse percentual s\u00f3 se aplica nos dois primeiros meses. Na nota divulgada hoje, o governo diz que “essa medida transit\u00f3ria e excepcional garante maior sustentabilidade \u00e0s empresas afetadas na sequ\u00eancia da tempestade Kristin, mantendo empregos e acelerando a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica das regi\u00f5es afetadas”. Al\u00e9m do ‘lay-off’ simplificado, o governo criou outra medida, chamada de incentivo extraordin\u00e1rio \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de empregos. Neste caso, o apoio \u00e9 atribu\u00eddo pelo IEFP at\u00e9 tr\u00eas meses “com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o”, para assegurar “o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es retributivas at\u00e9 100% do montante da retribui\u00e7\u00e3o normal bruta do trabalhador, deduzida a contribui\u00e7\u00e3o para a Seguran\u00e7a Social”, confirma o minist\u00e9rio. Esse apoio “n\u00e3o pode ultrapassar o valor de duas vezes a remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima mensal garantida, vulgo sal\u00e1rio m\u00ednimo, ao qual se soma o apoio \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o e transporte”. O Governo esclarece ainda que “esse apoio n\u00e3o \u00e9 acumul\u00e1vel com o lay-off simplificado”. “Os dois apoios podem, no entanto, ser pedidos de forma sequencial. Quanto \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do pagamento de contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social para empresas afetadas pela calamidade, \u00e9 cumul\u00e1vel com o incentivo extraordin\u00e1rio \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de postos de trabalho ou com o lay-off simplificado”, salvaguarda o minist\u00e9rio do Trabalho na mesma nota. Leia tamb\u00e9m: Rutte satisfeito com “mudan\u00e7a de mentalidade” entre parceiros europeus<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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