![](\"https:\/\/media-manager.noticiasaominuto.com\/1920\/naom_698de4eb26861.webp\")
<\/p>\n<\/p>\n
O Governo anunciou, na quarta-feira, que decidiu conceder ponto facultativo na pr\u00f3xima semana, na ter\u00e7a-feira de Carnaval, que ser\u00e1 celebrado no dia 17 de fevereiro. Afinal, a quem isso se aplica? Essa medida, cabe destacar, se aplica aos trabalhadores do Estado. “O Primeiro-Ministro, Lu\u00eds Montenegro, assinou o despacho que concede toler\u00e2ncia de ponto aos trabalhadores que exercem fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas nos servi\u00e7os da administra\u00e7\u00e3o direta do Estado e nos institutos p\u00fablicos no dia 17 de fevereiro de 2026, ter\u00e7a-feira, Dia de Carnaval”, pode ler-se no comunicado emitido pelo gabinete do primeiro-ministro, na quarta-feira. E os trabalhadores do setor privado? A toler\u00e2ncia de ponto determinada pelo Governo, vale ressaltar, s\u00f3 se aplica aos trabalhadores do Estado, e as empresas do setor privado podem ou n\u00e3o seguir o caminho do Executivo e aplicar essa toler\u00e2ncia aos seus funcion\u00e1rios. Vale alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 pago do mesmo jeito? Via de regra, n\u00e3o \u00e9 pago o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o em dias de folga. Isso porque o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o – ou de refei\u00e7\u00e3o – \u00e9 um “subs\u00eddio di\u00e1rio que tem natureza de benef\u00edcio social a ser concedido pelo empregador p\u00fablico como coparticipa\u00e7\u00e3o nas despesas decorrentes de refei\u00e7\u00e3o tomada fora da resid\u00eancia habitual, nos dias de efetiva presta\u00e7\u00e3o de trabalho”, de acordo com a Dire\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o e do Emprego P\u00fablico (DGAEP). Segundo o mesmo site, s\u00e3o requisitos para a concess\u00e3o do aux\u00edlio-refei\u00e7\u00e3o: a presta\u00e7\u00e3o di\u00e1ria de servi\u00e7o; o cumprimento de pelo menos metade da jornada normal de trabalho. Ora, de acordo com parecer jur\u00eddico da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR Norte), para esclarecer caso semelhante, a conclus\u00e3o \u00e9 a seguinte: “N\u00e3o se encontrando cumpridos os requisitos previstos no n.\u00ba 1 do artigo 2.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 57-B\/84, de 20 de fevereiro, na reda\u00e7\u00e3o atual, afigura-se-nos que n\u00e3o h\u00e1 lugar a pagamento de subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o em dia em que o trabalhador n\u00e3o comparece e n\u00e3o presta efetivo servi\u00e7o por lhe ter sido concedida toler\u00e2ncia de ponto”, pode-se ler. O que \u00e9 toler\u00e2ncia de ponto? Na pr\u00e1tica, a toler\u00e2ncia de ponto \u00e9 a “dispensa de comparecimento ao servi\u00e7o em determinado dia \u00fatil”, e o “trabalhador tem de estar ao servi\u00e7o, nesse dia \u2013 vinculado ao dever de assiduidade”, segundo a DGAEP. Voc\u00ea tamb\u00e9m deve saber que ao dia em que a toler\u00e2ncia de ponto \u00e9 aplicada “n\u00e3o \u00e9 considerada como feriado” e tamb\u00e9m “n\u00e3o suspende as f\u00e9rias”. Nessa senda, “os empregados que estiverem em gozo de f\u00e9rias n\u00e3o t\u00eam direito a mais um dia de f\u00e9rias por compensa\u00e7\u00e3o” e os “dias de f\u00e9rias, coincidentes com toler\u00e2ncias de ponto, podem ser alterados mediante acordo m\u00fatuo”. O Dia de Carnaval n\u00e3o \u00e9 considerado um feriado obrigat\u00f3rio, mas sim um feriado facultativo. H\u00e1 empresas que optam por dar esse dia aos seus trabalhadores – saiba o que diz na lei a respeito desse tema. Not\u00edcias ao Minuto | 08:46 – 10\/02\/2026 Leia Tamb\u00e9m: Governo concede ponto facultativo na ter\u00e7a-feira de Carnaval<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Governo anunciou, na quarta-feira, que decidiu conceder ponto facultativo na pr\u00f3xima semana, na ter\u00e7a-feira de Carnaval, que ser\u00e1 celebrado no dia 17 de fevereiro. Afinal, a quem isso se aplica? Essa medida, cabe destacar, se aplica aos trabalhadores do Estado. “O Primeiro-Ministro, Lu\u00eds Montenegro, assinou o despacho que concede toler\u00e2ncia de ponto aos trabalhadores […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":14398,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-14397","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14397","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14397"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14397\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14398"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14397"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14397"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14397"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}