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Os prazos para pagamento dependem do valor total do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a ser pago. Voc\u00ea deve saber que a “carta com o valor de IMI a pagar e dados de pagamento \u00e9 enviada aos contribuintes at\u00e9 30 de abril de cada ano, por correio postal ou atrav\u00e9s do sistema de notifica\u00e7\u00f5es e cita\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas”, de acordo com o portal de servi\u00e7os p\u00fablicos gov.pt. Os prazos a serem levados em conta s\u00e3o os seguintes: At\u00e9 31 de maio \u2013 se o valor a ser pago for igual ou inferior a 100 \u20ac (paga uma parcela \u00fanica) 31 de maio e 30 de novembro \u2013 se o valor estiver entre 100 \u20ac e 500 \u20ac (paga em duas vezes) 31 de maio, 31 de agosto e 30 de novembro \u2013 se o valor for superior a 500 \u20ac (paga em tr\u00eas vezes) Contudo, “se preferir, pode pagar o valor total do imposto de uma s\u00f3 vez”, e “na carta enviada com o valor a ser pago em maio tamb\u00e9m est\u00e1 indicado o valor e a refer\u00eancia para pagar o total das parcelas”. Aten\u00e7\u00e3o: “Se voc\u00ea deixar passar o prazo para pagamento do IPTU, pode ter que pagar juros de mora ou at\u00e9 multa, de acordo com o artigo 116 do Regime Geral de Infra\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias”. Pode ter direito a isen\u00e7\u00e3o do IPTU? Quem tem im\u00f3veis em seu nome (casas, garagens, lojas, entre outros) tem que pagar, todos os anos, o Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis (IMI) \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT). Por\u00e9m, h\u00e1 isen\u00e7\u00f5es previstas em lei. Em publica\u00e7\u00e3o compartilhada nas redes sociais, a AT explica que para ter direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do IMI \u00e9 necess\u00e1rio que: A casa seja para moradia pr\u00f3pria e permanente; O rendimento bruto total do agregado no ano anterior n\u00e3o pode ter excedido \u20ac 153.300; e O valor patrimonial tribut\u00e1rio (VPT) do pr\u00e9dio n\u00e3o pode ser superior a 125.000 \u20ac. Segundo o Fisco, “essa isen\u00e7\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica nas situa\u00e7\u00f5es de compra e s\u00f3 pode ser usufru\u00edda duas vezes pelo mesmo contribuinte ou fam\u00edlia, em momentos temporais diferentes”. Isen\u00e7\u00e3o permanente ou tempor\u00e1ria A isen\u00e7\u00e3o do IPTU, vale ressaltar, pode ser permanente ou tempor\u00e1ria. Para ter isen\u00e7\u00e3o permanente do IMI voc\u00ea tem que cumprir as seguintes condi\u00e7\u00f5es: Seu agregado familiar n\u00e3o pode ter um rendimento bruto anual superior a 2,3 vezes o valor anual do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Ou seja, 17.295,59 euros (537,13 euros x 14 meses x 2,3) em 2026; A casa tem que ser sua resid\u00eancia permanente e o VPT deve ser menor ou igual a 67 260,20 euros. A isen\u00e7\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica e anualmente atribu\u00edda pelas Finan\u00e7as. Para pedir isen\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria voc\u00ea precisa que: Seu im\u00f3vel novo n\u00e3o tenha um VPT superior a 125.000 euros e seja sua resid\u00eancia fiscal O rendimento anual do agregado familiar n\u00e3o ultrapasse os 153.000 euros. Aten\u00e7\u00e3o que a “isen\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria tem dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 3 anos e n\u00e3o pode ser pedida por fam\u00edlias que tenham d\u00edvidas com o Estado. A Lei n.\u00ba 56\/2023, de 6 de outubro de 2023, acrescentou a possibilidade do prolongamento da isen\u00e7\u00e3o por mais 2 anos, dependendo da decis\u00e3o de cada assembleia de Munic\u00edpio”. Leia Tamb\u00e9m: Aten\u00e7\u00e3o, este ano voc\u00ea poder\u00e1 pagar mais de IPTU. Explicamos o motivo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os prazos para pagamento dependem do valor total do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a ser pago. Voc\u00ea deve saber que a “carta com o valor de IMI a pagar e dados de pagamento \u00e9 enviada aos contribuintes at\u00e9 30 de abril de cada ano, por correio postal ou atrav\u00e9s do sistema de notifica\u00e7\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":14443,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-14442","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14442","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14442"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14442\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14443"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14442"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14442"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14442"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}