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No documento, o regulador analisa as consequ\u00eancias de as empresas concorrentes fazerem acordos para n\u00e3o recrutarem trabalhadores reciprocamente ou de estabelecerem entendimentos para contratar trabalhadores em massa, estrat\u00e9gias que a AdC diz estarem sujeitas ao escrut\u00ednio da pol\u00edtica da concorr\u00eancia se essas pr\u00e1ticas levarem \u00e0 exclus\u00e3o de outras empresas ou se limitarem a mobilidade dos profissionais do setor. Segundo o regulador, acordos de n\u00e3o-angaria\u00e7\u00e3o de trabalhadores de concorrentes ou de fixa\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios podem mesmo significar uma infra\u00e7\u00e3o \u00e0s regras do mercado. A contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores em massa de uma empresa concorrente tamb\u00e9m pode ser consideradas uma opera\u00e7\u00e3o de concentra\u00e7\u00e3o \u00e0 luz das regras de concorr\u00eancia, sublinha a AdC. Por exemplo, “perante a escassez de talento, os fornecedores de IA podem procurar restringir a mobilidade laboral, limitando o modo como os seus trabalhadores podem abandonar a empresa para trabalhar para concorrentes ou fundar as suas pr\u00f3prias empresas. Isto pode ser feito incluindo nos contratos de trabalho cl\u00e1usulas que restringem o que os trabalhadores podem fazer fora da empresa”, refere a AdC. Tamb\u00e9m h\u00e1 cl\u00e1usulas de n\u00e3o-concorr\u00eancia que “podem restringir a mobilidade laboral ao impedir antigos trabalhadores de trabalhar para concorrentes ou de abrir empresas concorrentes, ap\u00f3s o fim do contrato de trabalho e durante um determinado per\u00edodo”. O mesmo acontece se as empresas estabelecerem “acordos de n\u00e3o-solicita\u00e7\u00e3o e de n\u00e3o-recrutamento” de colegas, pois esses entendimentos “limitam a capacidade de antigos empregados fazerem ofertas espont\u00e2neas, de contratar antigos colegas ou de fundar uma nova empresa com eles”, refere a AdC. Como estas estrat\u00e9gias “se aplicam ao setor digital como um todo”, a AdC fez um inqu\u00e9rito a 68 empresas ativas no setor digital em Portugal e concluiu que “a maioria inclui, nos seus contratos de trabalho, tanto cl\u00e1usulas de n\u00e3o-concorr\u00eancia como cl\u00e1usulas de confidencialidade, e de ced\u00eancia de direitos de propriedade intelectual sobre descobertas, cria\u00e7\u00f5es ou inova\u00e7\u00e3o”. A AdC ressalvada que, \u00e0 luz do direito europeu, “estas cl\u00e1usulas em contratos de trabalho n\u00e3o se enquadram no \u00e2mbito de eventuais acordos anticoncorrenciais”, ou seja, n\u00e3o violam o Tratado sobre o Funcionamento da Uni\u00e3o Europeia. No entanto, ao restringirem a mobilidade laboral, t\u00eam um efeito “amb\u00edguo”, pois podem “reduzir a concorr\u00eancia em mercados de trabalho, diminuir sal\u00e1rios, inibir a aloca\u00e7\u00e3o eficiente do fator trabalho e travar a circula\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o de conhecimento”, avisa a AdC. Outro tipo de acordos, como os de n\u00e3o-angaria\u00e7\u00e3o ou acordos de fixa\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios, “s\u00e3o pass\u00edveis de infringir o direito da concorr\u00eancia”. No caso das empresas presentes no territ\u00f3rio portugu\u00eas, essas pr\u00e1ticas podem violar “nomeadamente o artigo 9.\u00ba da Lei da Concorr\u00eancia e, se aplic\u00e1vel, o artigo 101.\u00ba do Tratado sobre o Funcionamento da Uni\u00e3o Europeia, que visam cart\u00e9is tradicionais”, alerta a AdC. O regulador lembra que a Comiss\u00e3o Europeia j\u00e1 qualificou estes dois tipos de acordos como “restri\u00e7\u00f5es por objeto” \u00e0 concorr\u00eancia (isto \u00e9, considerou que estas pr\u00e1ticas, por si s\u00f3, t\u00eam o objetivo de falsear a concorr\u00eancia), assemelhando-se “a um cartel de compras (onde o trabalho \u00e9 o fator adquirido)”. A AdC nota que a mobilidade laboral tem um papel central na difus\u00e3o de conhecimento, em particular num setor emergente como o da IA, da\u00ed avisar que as estrat\u00e9gias de reten\u00e7\u00e3o de talento que t\u00eam sido adotadas podem prejudicar a concorr\u00eancia e travar a inova\u00e7\u00e3o. Leia Tamb\u00e9m: OpenAI deve lan\u00e7ar pr\u00f3xima gera\u00e7\u00e3o do ChatGPT em agosto<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"