{"id":14509,"date":"2026-02-16T09:29:15","date_gmt":"2026-02-16T09:29:15","guid":{"rendered":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/prendas-e-donativos-pagam-imposto-tem-de-ser-declarados-ao-fiscoutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/"},"modified":"2026-02-16T09:29:15","modified_gmt":"2026-02-16T09:29:15","slug":"prendas-e-donativos-pagam-imposto-tem-de-ser-declarados-ao-fiscoutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/prendas-e-donativos-pagam-imposto-tem-de-ser-declarados-ao-fiscoutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/","title":{"rendered":"Presentes e doa\u00e7\u00f5es pagam imposto? T\u00eam de ser declarados ao"},"content":{"rendered":"

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Todas as doa\u00e7\u00f5es em dinheiro de valor superior a 500 euros est\u00e3o sujeitas ao imposto de selo desde 31 de julho de 2005, lembra a DECO PROteste, que explica quais s\u00e3o as regras – e tamb\u00e9m quais s\u00e3o as isen\u00e7\u00f5es previstas na lei. “Imagine que voc\u00ea tem um irm\u00e3o prestes a se casar. Antes da cerim\u00f4nia, voc\u00ea vai fazer o que \u00e9 de praxe: consulta a lista na loja indicada e decide o que vai dar de presente para casa etc. Mas se voc\u00ea quiser, al\u00e9m do utens\u00edlio que manda a tradi\u00e7\u00e3o, oferecer uma ajudinha em dinheiro, pode estar oferecendo um presente envenenado”, nota a organiza\u00e7\u00e3o de defesa do consumidor. Isso porque a “lei obriga quem recebe o donativo ou a prenda \u2013 no nosso exemplo, o irm\u00e3o que vai casar-se \u2013 a apresentar uma declara\u00e7\u00e3o \u00e0s Finan\u00e7as, o modelo 1 do imposto do selo”. “Est\u00e3o isentos aqueles casos em que a doa\u00e7\u00e3o \u00e9 feita entre o casal (mesmo em uni\u00e3o est\u00e1vel), pais e filhos e av\u00f3s e netos”, pode ler-se no site da organiza\u00e7\u00e3o de defesa do consumidor. Como declarar \u00e0s Finan\u00e7as? “Se voc\u00ea receber, independentemente da forma (cheque, transfer\u00eancia, dinheiro), mais de R$ 500, deve ir ao Fisco informando o ocorrido, ou faz\u00ea-lo online. O prazo \u00e9 at\u00e9 o final do terceiro m\u00eas seguinte \u00e0 doa\u00e7\u00e3o. Cada doa\u00e7\u00e3o deve ser declarada em modelo individual, e a declara\u00e7\u00e3o deve mencionar a rela\u00e7\u00e3o de parentesco existente entre quem d\u00e1 e quem recebe”, explica a DECO PROteste. Al\u00e9m disso, o exemplo dado pela organiza\u00e7\u00e3o, do irm\u00e3o, “n\u00e3o \u00e9 escolhido por acaso”: “O dinheiro vem de pessoas de fam\u00edlia, mas que n\u00e3o est\u00e3o em linha direta de parentesco? Nestes casos, tem n\u00e3o s\u00f3 de entregar a declara\u00e7\u00e3o como de pagar 10% de imposto do selo”. “No caso do casamento, se a prenda consiste em um cheque de 1.000 euros, o que diz a lei? O benefici\u00e1rio desse dinheiro deve preencher o referido modelo 1 e pagar 10% de imposto sobre esses 1.000 euros, ou seja, 100 euros”, explica a organiza\u00e7\u00e3o de defesa do consumidor. Atrasos ou falhas de pagamento? Aten\u00e7\u00e3o \u00e0s multas A DECO PROteste explica ainda que, “se o benefici\u00e1rio da doa\u00e7\u00e3o decidir n\u00e3o declarar uma situa\u00e7\u00e3o pass\u00edvel de declara\u00e7\u00e3o, depositando o dinheiro posteriormente em sua conta banc\u00e1ria”, deve “estar ciente de que as institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito t\u00eam deveres de identifica\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos depositantes”. “Se as campainhas soarem, a Receita Federal pode acabar tomando conhecimento. Ao detectar situa\u00e7\u00f5es pass\u00edveis de declara\u00e7\u00e3o, o Fisco pode aplicar multa e, se for o caso, exigir tamb\u00e9m o imposto do selo que ficou por pagar”, explica a organiza\u00e7\u00e3o, que detalha ainda que a “falta ou atraso de declara\u00e7\u00e3o \u00e9 pun\u00edvel com multa de R$ 150 a R$ 3.750”. A Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira lembra que os contribuintes devem validar as faturas at\u00e9 o dia 2 de mar\u00e7o, para “poder se beneficiar das dedu\u00e7\u00f5es no IRS de 2025”. Beatriz Vasconcelos | 08:46 – 27\/01\/2026 Leia Tamb\u00e9m: Comprei uma casa, tenho direito a isen\u00e7\u00e3o do IPTU? Fisco responde<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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