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Em comunicado, a Dire\u00e7\u00e3o-Geral da Concorr\u00eancia, do Consumo e da Repress\u00e3o \u00e0s Fraudes (DGCCRF) justificou a san\u00e7\u00e3o dizendo que a Eurelec, central de compras da qual tamb\u00e9m participam a ‘gigante’ alem\u00e3 Rewe e a rede de supermercados Ahold Delhaize, da B\u00e9lgica e dos Pa\u00edses Baixos, cometeu 70 infra\u00e7\u00f5es. Em quest\u00e3o, o fato de n\u00e3o ter assinado com os fornecedores franceses os acordos de fornecimento antes de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2025, que \u00e9 o prazo estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o. A DGCCRF insistiu que, quando uma negocia\u00e7\u00e3o comercial se refere a produtos destinados a serem comercializados na Fran\u00e7a, independentemente de onde sejam assinados, eles t\u00eam que respeitar o c\u00f3digo comercial franc\u00eas. Mais especificamente, a chamada lei Egalim de 2018, visa garantir um equil\u00edbrio entre os atores, e em particular proteger os agricultores, e estabelece que as negocia\u00e7\u00f5es devem ser realizadas entre 01 de dezembro e 01 de mar\u00e7o do ano corrente. A Eurelec n\u00e3o compartilha da mesma opini\u00e3o, como lembraram seus representantes na semana passada em uma comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito sobre as margens na grande distribui\u00e7\u00e3o. Na Fran\u00e7a, as centrais de compras europeias dos grupos de distribui\u00e7\u00e3o, normalmente instaladas em outros pa\u00edses, s\u00e3o regularmente acusadas de tentar assim evitar a regulamenta\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. A pr\u00f3pria Eurelec j\u00e1 havia recebido em 2024 uma multa recorde de R$ 38 milh\u00f5es por motivos semelhantes e, quatro anos antes, outra san\u00e7\u00e3o de R$ 6,34 milh\u00f5es. Questionado sobre a san\u00e7\u00e3o imposta em 2024, o diretor-geral da Eurelec, J\u00e9r\u00e9mie Vilain, ressaltou que a central e seus acionistas, incluindo a Rewe e a Ahold Delhaize, contestavam “essas multas e a aplica\u00e7\u00e3o do direito franc\u00eas” junto aos tribunais franceses, belgas e europeus, invocando a “primazia do direito europeu”. No entanto, em setembro de 2024, a justi\u00e7a belga considerou inadmiss\u00edvel um pedido da Eurelec, que pretendia impedir o minist\u00e9rio da Economia franc\u00eas e seus servi\u00e7os, nomeadamente o departamento dedicado ao combate de fraudes, de controlar os contratos com seus fornecedores. Leia Tamb\u00e9m: Migra\u00e7\u00f5es: Egito reinicia campanha de deporta\u00e7\u00e3o de refugiados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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