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Em e-mail enviado aos contribuintes, o fisco confirma que “est\u00e1 correndo at\u00e9 o dia 2 de mar\u00e7o o prazo para validar as notas fiscais relativas a 2025”. Como este ano o \u00faltimo dia de fevereiro (28) \u00e9 um s\u00e1bado, a data limite para valida\u00e7\u00e3o das faturas passa para o primeiro dia \u00fatil seguinte, no caso, a segunda-feira dia 02 de mar\u00e7o. A mudan\u00e7a decorre das pr\u00f3prias regras da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. No e-mail, a administra\u00e7\u00e3o fiscal lembra aos contribuintes que, para se beneficiarem das dedu\u00e7\u00f5es \u00e0 coleta do IRS na declara\u00e7\u00e3o de rendimentos do ano passado, “\u00e9 essencial” que associem as faturas pendentes aos setores corretos e indiquem “se tem receitas m\u00e9dicas para as despesas de sa\u00fade com taxa de IVA de 23%”. “A valida\u00e7\u00e3o deve ser feita por cada membro da fam\u00edlia, incluindo c\u00f4njuge e dependentes”, ressalta. O site permite associar as faturas \u00e0s despesas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, im\u00f3veis, lares, manuten\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos autom\u00f3veis, de motos e pe\u00e7as, de alojamento e restaura\u00e7\u00e3o (despesas em caf\u00e9s, restaurantes, pastelarias ou hotelaria), atividades de sal\u00f5es de cabeleireiro e institutos de beleza, gin\u00e1sios, atividades veterin\u00e1rias, jornais e revistas, e passes mensais ou de bilhetes em transpores p\u00fablicos. Se um contribuinte associar ao campo “outros”, a nota fiscal fica associada ao bloco gen\u00e9rico de despesas gerais e familiares, contando para o limite de 250 euros dedut\u00edveis. Os trabalhadores independentes (com rendimentos da atividade empresarial ou profissional) ou quem acumula trabalho por conta de outrem com trabalho prestado a recibos verdes tamb\u00e9m devem separar das faturas at\u00e9 02 de mar\u00e7o, indicando quais dizem respeito \u00e0 atividade profissional e quais a despesa pessoais. As notas fiscais podem ser validadas na p\u00e1gina pessoal de cada contribuinte no e-Fatura (no Portal das Finan\u00e7as) ou no aplicativo “e-Fatura” para celulares e outros dispositivos m\u00f3veis, diz ainda o fisco no mesmo e-mail. Segundo o C\u00f3digo do IRS, \u00e9 tamb\u00e9m nesta altura que os pais separados ou divorciados devem indicar, no Portal das Finan\u00e7as, a exist\u00eancia de resid\u00eancia alternada prevista no acordo de regula\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio das responsabilidades parentais, por causa da divis\u00e3o das dedu\u00e7\u00f5es dos filhos (de educa\u00e7\u00e3o, por exemplo). Os pais devem indicar “a porcentagem que lhes corresponde na partilha de despesas”. Se n\u00e3o o fizerem ou se “a soma dos percentuais comunicados por ambos os sujeitos passivos n\u00e3o corresponder a 100%, o valor das dedu\u00e7\u00f5es \u00e0 coleta \u00e9 dividido em partes iguais”, prev\u00ea-se no C\u00f3digo do IRS. Se um estudante mora com os pais (fizer parte do agregado familiar) e obteve rendimentos de trabalho em 2025 (por conta de outrem ou a recibos verdes) at\u00e9 2.612,5 euros anuais (cinco vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais de 2025), deve entregar, tamb\u00e9m at\u00e9 02 de mar\u00e7o, um comprovativo de frequ\u00eancia do estabelecimento de ensino, para n\u00e3o ser tributado em IRS. O C\u00f3digo do IRS prev\u00ea ainda que os contribuintes possam indicar, no mesmo prazo, os elementos pessoais relevantes, como a composi\u00e7\u00e3o do agregado familiar, para essa informa\u00e7\u00e3o aparecer mais \u00e0 frente na declara\u00e7\u00e3o de IRS pr\u00e9-preenchida ou pronta a entregar para quem tem acesso ao IRS Autom\u00e1tico. Leia Tamb\u00e9m: Doa\u00e7\u00e3o de parte do Imposto de Renda aumentou: Saiba como fazer (sem custo)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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