![](\"https:\/\/media-manager.noticiasaominuto.com\/1920\/naom_629f73bc5e926.jpg\")
A indica\u00e7\u00e3o consta do anteprojeto de reforma da legisla\u00e7\u00e3o laboral, aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros e entregue aos parceiros sociais. Segundo o documento a que a Lusa teve acesso, al\u00e9m dos “servi\u00e7os de cuidado a crian\u00e7as, idosos, doentes e pessoas com defici\u00eancia”, que j\u00e1 tinham sido referidos na quinta-feira pela ministra do Trabalho, e que incluem por exemplo creches e lares, o Governo tenciona tamb\u00e9m alargar os “servi\u00e7os de seguran\u00e7a privada de bens ou equipamentos essenciais” e o abastecimento alimentar na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00ednimos “indispens\u00e1veis” em caso de greve e \u00e0 luz da “satisfa\u00e7\u00e3o de necessidades sociais impreter\u00edveis”. Questionado pelos jornalistas sobre se as escolas b\u00e1sicas e secund\u00e1rias tamb\u00e9m est\u00e3o inclu\u00eddas no \u00e2mbito dos servi\u00e7os de cuidado a crian\u00e7as, idosos, doentes e pessoas com defici\u00eancia”, fonte oficial da tutela referiu, na quinta-feira, que “n\u00e3o est\u00e1 definido”. O C\u00f3digo do Trabalho prev\u00ea atualmente que em caso de greve os servi\u00e7os m\u00ednimos sejam assegurados “em empresa ou estabelecimento que se destine \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o de necessidades sociais impreter\u00edveis”, que incluem correios e telecomunica\u00e7\u00f5es; servi\u00e7os m\u00e9dicos, hospitalares e medicamentosos; salubridade p\u00fablica, incluindo a realiza\u00e7\u00e3o de funerais; servi\u00e7os de energia e minas, incluindo o abastecimento de combust\u00edveis. Contemplados est\u00e3o tamb\u00e9m abastecimento de \u00e1guas; bombeiros; servi\u00e7os de atendimento ao p\u00fablico que assegurem a satisfa\u00e7\u00e3o de necessidades essenciais cuja presta\u00e7\u00e3o incumba ao Estado; transportes, incluindo portos, aeroportos, esta\u00e7\u00f5es de caminho-de-ferro e de camionagem, relativos a passageiros, animais e g\u00e9neros alimentares deterior\u00e1veis e a bens essenciais \u00e0 economia nacional, abrangendo as respetivas cargas e descargas; e transporte e seguran\u00e7a de valores monet\u00e1rios. A proposta de reforma do Governo da legisla\u00e7\u00e3o laboral inclui a inclus\u00e3o da “\u00e1rea de cuidado a crian\u00e7as e a pessoas doentes” ou com defici\u00eancia nos servi\u00e7os m\u00ednimos e alargar a dura\u00e7\u00e3o dos contratos de trabalho. Lusa | 19:18 – 24\/07\/2025 Ap\u00f3s a reuni\u00e3o com os parceiros sociais, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social voltou a frisar que a ideia \u00e9 “ser um bocadinho mais exigente quanto \u00e0 defini\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os m\u00ednimos, mas sem ” beliscar” o direito \u00e0 greve, e tornando-o “apenas combat\u00edvel com outros direitos fundamentais”, nomeadamente o direito \u00e0 sa\u00fade, ao trabalho ou “a circular”. A altera\u00e7\u00e3o, que foi admitida pelo pr\u00f3prio primeiro-ministro na campanha eleitoral, no in\u00edcio de maio, tem suscitado cr\u00edticas por parte dos sindicatos, bem como de alguns partidos pol\u00edticos. O anteprojeto de “reforma profunda” da legisla\u00e7\u00e3o laboral, que ser\u00e1 ainda negociado com os parceiros sociais em sede de concerta\u00e7\u00e3o social, visa “30 temas-chave” e inclui rever “mais de uma centena de artigos do C\u00f3digo de Trabalho”, segundo explicou a ministra Ros\u00e1rio Palma Ramalho. Leia Tamb\u00e9m: Da “compra de f\u00e9rias” \u00e0 greve: O que muda na lei laboral? E o que se diz?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"