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Nesta ter\u00e7a-feira, 17 de fevereiro, h\u00e1 toler\u00e2ncia de ponto para os servidores, seguindo uma decis\u00e3o tornada p\u00fablica pelo Governo na semana passada. Via de regra, vale ressaltar, n\u00e3o \u00e9 pago o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o em dias como o de hoje. Isso porque o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o – ou de refei\u00e7\u00e3o – \u00e9 um “subs\u00eddio di\u00e1rio que tem natureza de benef\u00edcio social a ser concedido pelo empregador p\u00fablico como coparticipa\u00e7\u00e3o nas despesas decorrentes de refei\u00e7\u00e3o tomada fora da resid\u00eancia habitual, nos dias de efetiva presta\u00e7\u00e3o de trabalho”, de acordo com a Dire\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o e do Emprego P\u00fablico (DGAEP). Segundo o mesmo site, s\u00e3o requisitos para a concess\u00e3o do aux\u00edlio-refei\u00e7\u00e3o: a presta\u00e7\u00e3o di\u00e1ria de servi\u00e7o; o cumprimento de pelo menos metade da jornada normal de trabalho. Ora, de acordo com parecer jur\u00eddico da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR Norte), para esclarecer caso semelhante, a conclus\u00e3o \u00e9 a seguinte: “N\u00e3o se encontrando cumpridos os requisitos previstos no n.\u00ba 1 do artigo 2.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 57-B\/84, de 20 de fevereiro, na reda\u00e7\u00e3o atual, afigura-se-nos que n\u00e3o h\u00e1 lugar a pagamento de subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o em dia em que o trabalhador n\u00e3o comparece e n\u00e3o presta efetivo servi\u00e7o por lhe ter sido concedida toler\u00e2ncia de ponto”, pode-se ler. Toler\u00e2ncia de ponto: Qual \u00e9 a justificativa do Governo? No despacho assinado pelo primeiro-ministro, Lu\u00eds Montenegro, \u00e9 explicado o seguinte: “\u00c9 concedida toler\u00e2ncia de ponto aos trabalhadores que exercem fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas nos servi\u00e7os da administra\u00e7\u00e3o direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos p\u00fablicos, no dia 17 de fevereiro de 2026”. Ficam de fora os “servi\u00e7os e \u00f3rg\u00e3os que, por raz\u00f5es de interesse p\u00fablico, devam permanecer em funcionamento nesse per\u00edodo, em termos a serem definidos pelo membro do Governo competente”. “Sem preju\u00edzo da continuidade e da qualidade do servi\u00e7o a ser prestado, os dirigentes m\u00e1ximos dos servi\u00e7os e \u00f3rg\u00e3os referidos no par\u00e1grafo anterior devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respectivos trabalhadores, em dia a ser fixado oportunamente”, pode ler-se no mesmo documento. A toler\u00e2ncia de ponto determinada pelo Governo, vale ressaltar, s\u00f3 se aplica aos trabalhadores do Estado, e as empresas do setor privado podem ou n\u00e3o seguir o caminho do Executivo e aplicar essa toler\u00e2ncia aos seus funcion\u00e1rios. Beatriz Vasconcelos | 08:13 – 13\/02\/2026 O que \u00e9 toler\u00e2ncia de ponto? Na pr\u00e1tica, a toler\u00e2ncia de ponto \u00e9 a “dispensa de comparecimento ao servi\u00e7o em determinado dia \u00fatil”, e o “trabalhador tem de estar ao servi\u00e7o, nesse dia \u2013 vinculado ao dever de assiduidade”, segundo a DGAEP. Voc\u00ea tamb\u00e9m deve saber que ao dia em que a toler\u00e2ncia de ponto \u00e9 aplicada “n\u00e3o \u00e9 considerada como feriado” e tamb\u00e9m “n\u00e3o suspende as f\u00e9rias”. Nessa senda, “os empregados que estiverem em gozo de f\u00e9rias n\u00e3o t\u00eam direito a mais um dia de f\u00e9rias por compensa\u00e7\u00e3o” e os “dias de f\u00e9rias, coincidentes com toler\u00e2ncias de ponto, podem ser alterados mediante acordo m\u00fatuo”. Leia Tamb\u00e9m: Semana que vem tem ponto facultativo: Afinal, a quem se aplica?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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