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“A variedade do programa cria riscos para a presta\u00e7\u00e3o de contas e para se seguir o rasto ao dinheiro. S\u00e3o precisas regras m\u00ednimas para rastrear as verbas e comunicar informa\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m que haja uma liga\u00e7\u00e3o clara entre os pagamentos e os resultados (j\u00e1 que) esta quest\u00e3o n\u00e3o pode ficar s\u00f3 \u00e0 espera de futuras decis\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o ou de controlo interno”, refere o TCE em comunicado. No dia em que publica um parecer sobre o novo Programa Mercado \u00danico e Alf\u00e2ndega, no \u00e2mbito do novo or\u00e7amento da UE a longo prazo para 2028 a 2034, o auditor comunit\u00e1rio assinala que “a proposta traz muita flexibilidade, mas a falta de regras e prioridades espec\u00edficas pode p\u00f4r em risco o financiamento de sistemas inform\u00e1ticos fundamentais para os impostos e o combate \u00e0 fraude”. “Esses sistemas precisam de investimento de longo prazo, mas dependem muito de decis\u00f5es anuais de programa\u00e7\u00e3o”, completa. Em quest\u00e3o est\u00e1 um programa que vai reunir, em um \u00fanico conjunto de regras, cinco instrumentos atuais da UE: partes do antigo programa do Mercado \u00danico, o Programa Alf\u00e2ndega, o Instrumento de Apoio Financeiro aos Equipamentos de Controle Aduaneiro, o Programa “Fiscalis” e o Programa Antifraude. A ideia de Bruxelas \u00e9 resolver a dispers\u00e3o dos atuais fundos que apoiam o mercado \u00fanico, a uni\u00e3o no dom\u00ednio das alf\u00e2ndegas, a coopera\u00e7\u00e3o nos impostos, a coordena\u00e7\u00e3o na luta contra a fraude e as estat\u00edsticas europeias. Ao todo, Bruxelas prop\u00f5e para esta mat\u00e9ria um total de 6,2 bilh\u00f5es de euros para 2028-2034, ou seja, cerca de 0,31% do novo or\u00e7amento de longo prazo (que \u00e9 de quase dois trilh\u00f5es de euros no total). “S\u00e3o muito mais fundos do que tinham as partes correspondentes dos cinco programas anteriores”, observa o TCE. Al\u00e9m disso, para o tribunal, “n\u00e3o est\u00e1 claro como os gastos do programa atendem \u00e0s prioridades estrat\u00e9gicas da UE” j\u00e1 que quest\u00f5es como a digitaliza\u00e7\u00e3o de alf\u00e2ndegas e impostos “n\u00e3o s\u00e3o regras obrigat\u00f3rias”. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m faltam “regras claras para se definir prioridades, gerir o or\u00e7amento de maneira transparente e garantir o rigor nos contratos”, adianta o TCE, falando numa “falha \u00e9 preocupante”. Em julho passado, a Comiss\u00e3o Europeia prop\u00f4s um novo or\u00e7amento de longo prazo da UE, para 2028-2034, de dois trilh\u00f5es de euros, acima dos 1,2 trilh\u00e3o do quadro atual, que inclui mais contribui\u00e7\u00f5es nacionais e tr\u00eas novos impostos. O executivo comunit\u00e1rio prop\u00f4s que Portugal receba no novo or\u00e7amento 33,5 bilh\u00f5es de euros, incluindo para coes\u00e3o e agricultura, no \u00e2mbito do plano de parceria nacional e regional sob o novo or\u00e7amento da UE at\u00e9 2034. Esse valor se enquadra em 865 bilh\u00f5es de euros propostos pelo executivo comunit\u00e1rio para investimentos e reformas nos 27 Estados-membros da UE, no \u00e2mbito dos novos 27 planos (um por pa\u00eds) de parceria nacionais e regionais com desembolsos mediante objetivos. No outono passado e diante de cr\u00edticas do Parlamento Europeu, a Comiss\u00e3o Europeia cedeu e apresentou compromissos relativos ao or\u00e7amento da UE de longo prazo, incluindo uma verifica\u00e7\u00e3o regional para garantir o envolvimento das autoridades regionais, uma meta rural para reconfigura\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios, a salvaguarda da Pol\u00edtica Agr\u00edcola Comum e um mecanismo de an\u00e1lise para a assembleia europeia. Leia Tamb\u00e9m: Varandas dispara contra o FC Porto: “Insiste na mentira sobre o Sporting”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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