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Fonte oficial do Minist\u00e9rio do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social (MTSS) confirmou \u00e0 Lusa que o executivo convocou os parceiros sociais para uma reuni\u00e3o para 18 de fevereiro, \u00e0s 15h, no minist\u00e9rio, em Lisboa. O encontro deve contar apenas com a presen\u00e7a das quatro confedera\u00e7\u00f5es patronais e da Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores (UGT), sem a outra central sindical com assento na Comiss\u00e3o Permanente de Concerta\u00e7\u00e3o Social (CPCS), a Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP). Embora o Minist\u00e9rio do Trabalho n\u00e3o tenha indicado que parceiros convidou para a reuni\u00e3o com Maria do Ros\u00e1rio Palma Ramalho, fonte da CGTP confirmou \u00e0 Lusa que a intersindical n\u00e3o foi convocada para este encontro. Al\u00e9m da UGT, devem estar presentes a Confedera\u00e7\u00e3o Empresarial de Portugal (CIP), a Confedera\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os de Portugal (CCP), da Confedera\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Portugal (CAP) e da Confedera\u00e7\u00e3o do Turismo Portugu\u00eas (CTP). A realiza\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o foi inicialmente noticiada pelo jornal Expresso. O encontro segue outras reuni\u00f5es que o minist\u00e9rio liderado por Palma Ramalho vem realizando em n\u00edvel t\u00e9cnico com representantes das entidades patronais e com a UGT sobre o pacote trabalhista. O anteprojeto de reforma, chamado “Trabalho XXI”, foi apresentado pelo Governo de Lu\u00eds Montenegro (PSD e CDS-PP) em 25 de julho de 2025 e segue em discuss\u00e3o na Concerta\u00e7\u00e3o Social, antes de o executivo submeter uma proposta de lei no parlamento. As altera\u00e7\u00f5es propostas mereceram um ‘n\u00e3o’ das centrais sindicais, que consideram as mudan\u00e7as um ataque aos direitos dos trabalhadores e avan\u00e7aram juntas para uma greve geral realizada em 11 de dezembro de 2025. As confedera\u00e7\u00f5es empresariais aplaudiram a reforma, ainda que digam que h\u00e1 espa\u00e7o para melhorias. Diante das cr\u00edticas da CGTP e da UGT, o executivo entregou \u00e0 UGT uma nova proposta com algumas concess\u00f5es, mas reiterou que n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel para retirar toda a iniciativa, nem deixar cair as traves mestras das mudan\u00e7as anunciadas. A UGT entregou uma contraproposta ao governo em 4 de fevereiro, insistindo que a usina “tem linhas vermelhas” e que h\u00e1 medidas que considera inaceit\u00e1veis, como “como banco de horas, contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado, demiss\u00f5es, ‘terceiriza\u00e7\u00e3o’ (contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a terceiros), transmiss\u00e3o de estabelecimento, trabalho n\u00e3o declarado, negocia\u00e7\u00e3o coletiva, greve ou atividade sindical na empresa” Entre as principais mudan\u00e7as previstas no anteprojeto est\u00e3o o retorno do banco de horas individual (permitindo o aumento da jornada de trabalho em duas horas por dia, por acordo entre trabalhadores e empresas), mudan\u00e7as nos contratos de trabalho por tempo determinado e indeterminado, mudan\u00e7as em outros regimes de contratos de trabalho, fim das restri\u00e7\u00f5es \u00e0 ‘terceiriza\u00e7\u00e3o’ ap\u00f3s demiss\u00f5es, fim do per\u00edodo de experi\u00eancia de 180 dias no primeiro emprego. Do leque de medidas tamb\u00e9m faz parte, entre outras, um ajuste nas regras de defini\u00e7\u00e3o do teletrabalho, a possibilidade de os trabalhadores pedirem at\u00e9 dois dias de f\u00e9rias adicionais com perda remunerat\u00f3ria, o alargamento dos servi\u00e7os m\u00ednimos nas greves a mais setores, a defini\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a parental a seis meses com partilha entre os pais, mudan\u00e7as nas regras relativas \u00e0 amamenta\u00e7\u00e3o e mudan\u00e7as no subs\u00eddio parental. Leia Tamb\u00e9m: Faltas em junta m\u00e9dica? Justificativa pode ser dada sem sair de casa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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