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O Governo aprovou esta ter\u00e7a-feira, 17 de Fevereiro, em reuni\u00e3o do Conselho de Ministros realizada em Maputo, a resolu\u00e7\u00e3o que cria a comiss\u00e3o constitutiva do Banco de Desenvolvimento de Mo\u00e7ambique (BDM), institui\u00e7\u00e3o anunciada h\u00e1 cerca de um ano, aquando da tomada de posse de Daniel Chapo como quinto Presidente do Pa\u00eds.<\/p>\n
Segundo o comunicado final da sess\u00e3o, citada pela Lusa, a comiss\u00e3o funcionar\u00e1 como \u00f3rg\u00e3o de assessoria t\u00e9cnica ao Governo, tendo por objecto \u201cassegurar a prepara\u00e7\u00e3o de todos os instrumentos necess\u00e1rios para a cria\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o\u201d da futura institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
No seu discurso de investidura, a 15 de Janeiro de 2025, o chefe do Estado incluiu a cria\u00e7\u00e3o do BDM num vasto pacote de medidas destinadas a revitalizar a economia nacional. Em Dezembro, reiterou que o banco poderia entrar em funcionamento no prazo m\u00e1ximo de 12 meses, considerando tratar-se de uma iniciativa destinada a colmatar uma \u201clacuna hist\u00f3rica\u201d no financiamento dos sectores produtivos.<\/p>\n
De acordo com o Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Crescimento Econ\u00f3mico (PRECE), aprovado pelo Governo em Setembro passado, o Estado prev\u00ea injectar 500 milh\u00f5es de d\u00f3lares para a capitaliza\u00e7\u00e3o inicial do banco. O documento indica ainda que o aporte de capitais ser\u00e1 igualmente mobilizado junto de institui\u00e7\u00f5es como o Banco Africano de Desenvolvimento e o Banco Mundial, bem como atrav\u00e9s da emiss\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es de desenvolvimento.<\/p>\n
O Plano estabelece que a actua\u00e7\u00e3o do BDM ser\u00e1 orientada por crit\u00e9rios t\u00e9cnicos rigorosos, com vista a assegurar sustentabilidade financeira e impacto econ\u00f3mico e social. As prioridades incidir\u00e3o sobre projectos com elevado potencial multiplicador, capazes de gerar emprego, aumentar a produ\u00e7\u00e3o nacional e melhorar as condi\u00e7\u00f5es de vida da popula\u00e7\u00e3o, abrangendo sectores como energia, ind\u00fastria, infra-estruturas, agricultura, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e habita\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do apoio \u00e0s Pequenas e M\u00e9dias Empresas.<\/p>\n
A ministra das Finan\u00e7as, Carla Loveira, afirmou anteriormente que a cria\u00e7\u00e3o do banco constitui uma \u201cresposta estrat\u00e9gica \u00e0 urg\u00eancia de dinamizar o financiamento ao desenvolvimento do Pa\u00eds\u201d, sublinhando a necessidade de um ve\u00edculo institucional capaz de canalizar recursos internos e externos para projectos transformadores.<\/p>\n
Segundo a governante, o sistema financeiro nacional apresenta forte concentra\u00e7\u00e3o em tr\u00eas bancos de import\u00e2ncia sist\u00e9mica, que det\u00eam mais de 50% da quota de mercado em empr\u00e9stimos, activos e dep\u00f3sitos. Acresce uma taxa m\u00e9dia de cr\u00e9dito mal parado de 8,24%, acima do limiar internacional de 5%, bem como o acesso limitado ao financiamento de longo prazo por parte das micro, pequenas e m\u00e9dias empresas, factores que, no entender do Governo, justificam a cria\u00e7\u00e3o do Banco de Desenvolvimento de Mo\u00e7ambique.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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