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A medida j\u00e1 era conhecida, mas s\u00f3 nos \u00faltimos dias recebeu sinal verde: Pequenas encomendas que entram na UE, principalmente por meio do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, n\u00e3o ser\u00e3o mais isentas de direitos aduaneiros e uma taxa de tr\u00eas euros ser\u00e1 paga j\u00e1 a partir de julho. O que est\u00e1 em jogo? Na semana passada, a Uni\u00e3o Europeia deu aprova\u00e7\u00e3o final a novas regras de direitos aduaneiros para pequenas encomendas no espa\u00e7o comunit\u00e1rio, eliminando a atual isen\u00e7\u00e3o para bens abaixo de 150 euros e criando uma taxa provis\u00f3ria de tr\u00eas euros. Com essa decis\u00e3o, deixa ent\u00e3o de existir a isen\u00e7\u00e3o baseada no limiar de 150 euros para pequenas encomendas, pelo que todas as mercadorias que entram na UE passam a ficar sujeitas a tarifas aduaneiras quando estiver operacional o novo centro de dados aduaneiros europeu, previsto no \u00e2mbito de uma reforma mais ampla do sistema aduaneiro e atualmente estimado para 2028. Enquanto isso, h\u00e1 uma taxa (provis\u00f3ria) que ser\u00e1 aplicada j\u00e1 a partir de julho At\u00e9 \u00e0 entrada em funcionamento desse sistema, os Estados-membros acordaram a aplica\u00e7\u00e3o de uma taxa fixa provis\u00f3ria de tr\u00eas euros para cada categoria de item inclu\u00edda em pedidos de valor inferior a 150 euros enviados diretamente aos consumidores na UE. Isso significa que, a partir de 1\u00ba de julho de 2026, a al\u00edquota ser\u00e1 calculada por categoria distinta de produto, identificada segundo as subposi\u00e7\u00f5es tarif\u00e1rias. Contas feitas, por exemplo, um pedido com uma blusa de seda e duas de l\u00e3 passa a ser considerado como contendo duas categorias diferentes e implica o pagamento de seis euros de direitos aduaneiros. A Uni\u00e3o Europeia deu hoje ‘luz verde’ final a novas regras de direitos aduaneiros para pequenas encomendas no espa\u00e7o comunit\u00e1rio, eliminando a atual isen\u00e7\u00e3o para bens abaixo de 150 euros e criando uma taxa provis\u00f3ria de tr\u00eas euros. Lusa | 16:56 – 11\/02\/2026 O que est\u00e1 na base desta decis\u00e3o Segundo o Conselho da UE, o novo regime ter\u00e1 impacto positivo no or\u00e7amento da Uni\u00e3o e nas finan\u00e7as p\u00fablicas nacionais, uma vez que os direitos aduaneiros constituem um recurso pr\u00f3prio tradicional, sendo parte das receitas retida pelos Estados-membros a t\u00edtulo de custos de cobran\u00e7a. A medida \u00e9 distinta da chamada taxa de manuseio, ainda em discuss\u00e3o no \u00e2mbito do pacote global de reforma aduaneira. Segundo dados da Comiss\u00e3o Europeia, o n\u00famero de pequenas encomendas que chegam \u00e0 UE dobrou anualmente desde 2022 e s\u00f3 em 2024, 4,6 bilh\u00f5es de remessas desse tipo entraram no mercado europeu, 91% das quais da China. A Uni\u00e3o Europeia est\u00e1 atualmente negociando, entre o Conselho e o Parlamento Europeu, a reforma estrutural do sistema aduaneiro, incluindo a cria\u00e7\u00e3o de um centro de dados europeu supervisionado por uma nova autoridade aduaneira comunit\u00e1ria. Os ministros das Finan\u00e7as da Uni\u00e3o Europeia (UE) chegaram hoje a um acordo pol\u00edtico para eliminar o atual limite de isen\u00e7\u00e3o de direitos aduaneiros de 150 euros, visando taxar todas as encomendas, como as de baixo valor da China. Lusa | 14:36 \u200b\u200b- 13\/11\/2025 Leia Tamb\u00e9m: Bruxelas investiga Shein: Design viciante e produtos ilegais na mira<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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