{"id":14758,"date":"2026-02-18T19:37:49","date_gmt":"2026-02-18T19:37:49","guid":{"rendered":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/associacao-de-tvde-congratula-se-com-proposta-do-psdutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/"},"modified":"2026-02-18T19:37:49","modified_gmt":"2026-02-18T19:37:49","slug":"associacao-de-tvde-congratula-se-com-proposta-do-psdutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/associacao-de-tvde-congratula-se-com-proposta-do-psdutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/","title":{"rendered":"Associa\u00e7\u00e3o de TVDE sa\u00fada proposta do PSD"},"content":{"rendered":"

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Em nota, a AMN-TVDE relata ter verificado, ao analisar o projeto de lei social-democrata, alguns pontos que parecem atender a preocupa\u00e7\u00f5es h\u00e1 muito expressas por operadores e motoristas e defendidas pelo \u00f3rg\u00e3o. Em v\u00e1rios aspectos, ressalta, nota-se “uma aproxima\u00e7\u00e3o a ideias e contribui\u00e7\u00f5es que t\u00eam sido defendidas pela ANM-TVDE ao longo dos \u00faltimos anos, nomeadamente na tentativa de organizar melhor o setor e responder a algumas fragilidades estruturais”. No entanto, alerta, “h\u00e1 uma aus\u00eancia que se destaca de forma particularmente preocupante: a proposta n\u00e3o apresenta nenhuma solu\u00e7\u00e3o concreta para o problema central da fixa\u00e7\u00e3o do valor das viagens”. “Esse sil\u00eancio legislativo acaba perpetuando um v\u00e1cuo regulat\u00f3rio que tem marcado o funcionamento do setor desde sua cria\u00e7\u00e3o. Ao n\u00e3o definir mecanismos claros de refer\u00eancia, limites m\u00ednimos ou formas de autorregula\u00e7\u00e3o equilibradas, o diploma deixa, mais uma vez, nas m\u00e3os das plataformas a capacidade de definir unilateralmente o pre\u00e7o das viagens”, descreve. Na pr\u00e1tica, segundo a AMN-TVDE, permite-se a “continua\u00e7\u00e3o de uma l\u00f3gica de queda gradual das tarifas, ajustadas por algoritmos e estrat\u00e9gias comerciais que privilegiam a competitividade e o volume em detrimento da sustentabilidade econ\u00f4mica” de quem trabalha no terreno. Para a associa\u00e7\u00e3o, o resultado tem sido, de forma progressiva, “a compress\u00e3o da renda de motoristas e empresas, for\u00e7ando jornadas mais longas e intensas para atingir valores m\u00ednimos de subsist\u00eancia”. “Sem um marco que proteja o equil\u00edbrio econ\u00f4mico da atividade, o risco \u00e9 claro: a cont\u00ednua degrada\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e a fragiliza\u00e7\u00e3o do empresariado do setor”, diz a nota. A estrutura representativa defende, portanto, a ruptura com o modelo unilateral de plataformas e o controle de grandes frotas, buscando sustentabilidade, equidade e justi\u00e7a social no setor, com maior autonomia para motoristas e pequenos operadores. Como propostas j\u00e1 defendidas anteriormente, a AMN-TVDE luta pela implanta\u00e7\u00e3o de um multiplicador que permita ao motorista definir o pre\u00e7o das viagens, garantindo lucro e evitando pr\u00e1ticas de ‘dumping’ (conceito de venda a pre\u00e7o inferior ao custo ao custo de produ\u00e7\u00e3o). O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m defende a cria\u00e7\u00e3o de um regulador externo, como uma Ag\u00eancia Nacional do TVDE, que re\u00fana todos os agentes do setor e promova a concerta\u00e7\u00e3o na fixa\u00e7\u00e3o de valores. O PSD entregou no parlamento o Projeto de Lei n\u00ba 396\/XVII\/1\u00aa), sobre o regime jur\u00eddico dos TVDE, que prop\u00f5e cerca de 20 mudan\u00e7as estruturais no funcionamento do setor, com impacto em motoristas, operadores (empresas parceiras das plataformas e para as quais os motoristas trabalham diretamente), plataformas, usu\u00e1rios e at\u00e9 t\u00e1xis. Mais de sete anos ap\u00f3s a entrada em vigor da Lei n\u00ba 45\/2018, o setor de transporte individual e remunerado de passageiros em carros descaracterizados a partir de plataforma eletr\u00f4nica poder\u00e1 vir a sofrer a maior revis\u00e3o com a proposta, que pretende atualizar o marco legal \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e ao crescimento do mercado, bem como refor\u00e7ar a fiscaliza\u00e7\u00e3o, a seguran\u00e7a e a clareza das responsabilidades dentro do setor. A primeira legisla\u00e7\u00e3o relativa aos TVDE previa que ela fosse avaliada tr\u00eas anos ap\u00f3s sua entrada em vigor, em 1\u00ba de novembro de 2018, por meio da apresenta\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio. A avalia\u00e7\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os regulados competiu Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), em articula\u00e7\u00e3o com a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT). O IMT elaborou um relat\u00f3rio que, apesar de datado de dezembro de 2021, s\u00f3 foi tornado p\u00fablico j\u00e1 no final de 2022, e a AMT emitiu parecer sobre o mesmo. Apesar de ambas as entidades terem apresentado propostas de altera\u00e7\u00e3o na lei, nada avan\u00e7ou ainda. O projeto de lei entregue ao parlamento pelo PSD sobre o regime jur\u00eddico dos TVDE prop\u00f5e cerca de 20 mudan\u00e7as estruturais no funcionamento do setor, impactando motoristas, operadores, plataformas, usu\u00e1rios e at\u00e9 t\u00e1xis. Lusa | 17:59 – 18\/02\/2026<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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