![](\"https:\/\/media-manager.noticiasaominuto.com\/1920\/naom_698f0864f3a2b.webp\")
<\/p>\n<\/p>\n
As fam\u00edlias que t\u00eam d\u00edvidas com a Autoridade Tribut\u00e1ria (AT) ficam de fora dos apoios do Governo anunciados para a repara\u00e7\u00e3o de casas no seguimento da tempestade Kristin, j\u00e1 que a “situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e contributiva regularizada” \u00e9 uma das condi\u00e7\u00f5es para ter acesso \u00e0s ajudas. Esse ponto, cabe destacar, est\u00e1 estabelecido na resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros que fixa o regime de apoio financeiro a ser concedido na sequ\u00eancia da declara\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de calamidade e onde se pode ler que os benefici\u00e1rios devem “estar legalmente constitu\u00eddos, quando aplic\u00e1vel, e ter a sua situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e contributiva regularizada nos termos do disposto no artigo 177-A do C\u00f3digo de Procedimento e de Processo Tribut\u00e1rio”. Basta, portanto, que elas n\u00e3o tenham o pagamento de um imposto em dia, como por exemplo, o Imposto \u00danico de Circula\u00e7\u00e3o (IUC) para ficarem impedidas de acessar os aux\u00edlios para conserto de casas. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m devem “n\u00e3o se encontrar em situa\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia em projetos apoiados por recursos p\u00fablicos, a serem atestados por declara\u00e7\u00e3o oficial ou compromisso de honra, sem preju\u00edzo de verifica\u00e7\u00e3o posterior pelas autoridades competentes”, segundo o mesmo documento. Diante desse crit\u00e9rio, a presidente da Ordem dos Contabilistas (OCC), Paula Franco, recomenda, em nota publicada no site da OCC, que os potenciais benefici\u00e1rios “regularizem os d\u00e9bitos” com o Fisco e a Previd\u00eancia, j\u00e1 que o “pressuposto deter a situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e contributiva regularizada \u00e9 um princ\u00edpio para ter acesso aos apoios”. O governo vai apoiar a reconstru\u00e7\u00e3o de moradias pr\u00f3prias e permanentes em interven\u00e7\u00f5es de at\u00e9 10 mil euros e vai dar apoio financeiro de at\u00e9 537 euros por pessoa ou 1.074,26 euros por fam\u00edlia para fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de car\u00eancia ou perda de renda. Saiba tudo aqui. Beatriz Vasconcelos | 07:50 – 02\/02\/2026 Governo subiu para mil milh\u00f5es de euros linha de cr\u00e9dito \u00e0 tesouraria O primeiro-ministro anunciou, na quinta-feira, que o Conselho de Ministros aprovou hoje o aumento do montante global da linha de cr\u00e9dito \u00e0 tesouraria de 500 para mil milh\u00f5es de euros para as empresas afetadas pelo mau tempo. O an\u00fancio foi feito por Lu\u00eds Montenegro durante visita hoje \u00e0 tarde as zonas afetadas pelas cheias em Alc\u00e1cer do Sal (distrito de Set\u00fabal), realizada logo ap\u00f3s a reuni\u00e3o do Conselho de Ministros que terminou sem a habitual confer\u00eancia de imprensa. Durante a visita, acompanhada por alguns ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o que j\u00e1 estavam no local, Lu\u00eds Montenegro foi abordado por uma lojista que se queixou de falta de apoio e tentou explicar a ele alguma das medidas j\u00e1 aprovadas pelo executivo na resposta \u00e0s consequ\u00eancias do mau tempo, como a linha de cr\u00e9dito \u00e0 tesouraria. “Neste momento, j\u00e1 temos cerca de 3.500 candidaturas, j\u00e1 com 700 milh\u00f5es de euros. N\u00f3s hoje no Conselho de Ministros subimos de 500 para 1.000 milh\u00f5es de euros o volume global. \u00c9 um empr\u00e9stimo, \u00e9 verdade, mas \u00e9 um empr\u00e9stimo que d\u00e1 um per\u00edodo de car\u00eancia”, explicou \u00e0 comerciante. O primeiro-ministro voltou a insistir na responsabilidade das seguradoras, dizendo que foi garantido ao governo “que cerca de 80% das per\u00edcias seriam feitas no espa\u00e7o de 15 dias”, e aproveitou para deixar um apelo \u00e0s c\u00e2maras municipais. “Al\u00e9m de todo o esfor\u00e7o que est\u00e3o fazendo de prote\u00e7\u00e3o da vida das pessoas e dos bens, n\u00f3s precisamos que fa\u00e7am o acompanhamento das vistorias rapidamente para n\u00f3s podermos disponibilizar o dinheiro, quer para a ajuda das casas, quer para a ajuda dos com\u00e9rcios”, pediu. Na visita, Montenegro estava acompanhado da prefeita de Alc\u00e1cer do Sal, Clarisse Campos (PS), da ministra do Ambiente e Energia, Gra\u00e7a Carvalho, e do secret\u00e1rio de Estado Adjunto e da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Paulo Sim\u00f5es Ribeiro. O primeiro-ministro afirmou, como j\u00e1 disse em outras ocasi\u00f5es, que todos os apoios est\u00e3o chegando a pessoas e empresas “com uma rapidez muito grande”. “Eu sei que dizer isto pode parecer um bocadinho dif\u00edcil de compreender a quem est\u00e1 na dificuldade, mas \u00e9 preciso atender a tudo aquilo que aconteceu noutras circunst\u00e2ncias similares… N\u00f3s estamos a fazer o esfor\u00e7o m\u00e1ximo que \u00e9 poss\u00edvel”, assegurou. Montenegro aproveitou para reiterar o apelo de que o pa\u00eds tem que continuar vigilante, nomeadamente em Alc\u00e1cer do Sal. “N\u00f3s estamos aqui em uma terra particularmente exposta, que j\u00e1 passou por dias dif\u00edceis, que est\u00e1 tentando agora restaurar a normalidade, mas sabemos que ainda vamos ter algumas horas dif\u00edceis pela frente tamb\u00e9m”, admitiu, referindo-se \u00e0s previs\u00f5es que apontam para precipita\u00e7\u00e3o intensa na regi\u00e3o da Bacia do Tejo durante a noite de hoje. O primeiro-ministro considerou que “Alc\u00e1cer tem sido um bom exemplo, apesar de todo o sofrimento e toda a dificuldade, de intera\u00e7\u00e3o entre todos os agentes p\u00fablicos, entidades privadas e institui\u00e7\u00f5es sociais”, tendo-se conseguido “salvaguardar as vidas das pessoas, a normalidade poss\u00edvel para quem tem de sair de casa”. Dezesseis pessoas morreram em Portugal na sequ\u00eancia da passagem das depress\u00f5es Kristin, Leonardo e Marta, que tamb\u00e9m causaram muitas centenas de feridos e desalojados. A d\u00e9cima sexta v\u00edtima \u00e9 um idoso de 72 anos que caiu no dia 28 de janeiro quando ia consertar o telhado da casa de uma parente, no munic\u00edpio de Pombal, e que morreu no dia 10 de fevereiro, nos Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC). A destrui\u00e7\u00e3o total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de \u00e1rvores e estruturas, o fechamento de estradas, escolas e servi\u00e7os de transporte, e o corte de energia, \u00e1gua e comunica\u00e7\u00f5es, inunda\u00e7\u00f5es e enchentes s\u00e3o as principais consequ\u00eancias materiais do temporal. As regi\u00f5es Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo s\u00e3o as mais afetadas. O governo prorrogou a situa\u00e7\u00e3o de calamidade at\u00e9 o dia 15 para 68 munic\u00edpios e anunciou medidas de apoio de at\u00e9 R$ 2,5 bilh\u00f5es. Leia Tamb\u00e9m: PTRR: O que se sabe do plano “exclusivamente portugu\u00eas” para o mau tempo?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
As fam\u00edlias que t\u00eam d\u00edvidas com a Autoridade Tribut\u00e1ria (AT) ficam de fora dos apoios do Governo anunciados para a repara\u00e7\u00e3o de casas no seguimento da tempestade Kristin, j\u00e1 que a “situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e contributiva regularizada” \u00e9 uma das condi\u00e7\u00f5es para ter acesso \u00e0s ajudas. Esse ponto, cabe destacar, est\u00e1 estabelecido na resolu\u00e7\u00e3o do Conselho […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":14771,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-14770","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14770","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14770"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14770\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14771"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14770"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14770"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14770"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}