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Se durante o ano passado ocorreu alguma mudan\u00e7a no seu agregado familiar, voc\u00ea deve comunicar essas mudan\u00e7as \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria (AT) para fins de IRS. Os contribuintes t\u00eam at\u00e9 o dia 2 de mar\u00e7o para isso. “Deve atualizar a respectiva composi\u00e7\u00e3o do agregado, com refer\u00eancia a 31 de dezembro de 2025”, lembrou o Fisco, em publica\u00e7\u00e3o compartilhada na rede social Facebook. Agregado familiar: Tr\u00eas pontos a ter em aten\u00e7\u00e3o Em um folheto informativo sobre os prazos do IRS em 2026, a AT d\u00e1 explica\u00e7\u00f5es sobre o agregado familiar e destaca, inclusive, tr\u00eas pontos: “Comunique a composi\u00e7\u00e3o do agregado familiar se durante o ano de 2025 houve altera\u00e7\u00e3o, por exemplo: nascimento, casamento, div\u00f3rcio, altera\u00e7\u00e3o de acordo parental, \u00f3bito de um dos elementos do casal ou mudan\u00e7a de resid\u00eancia permanente. Deve atualiz\u00e1-lo tendo em conta a data 31 de dezembro de 2025. Caso n\u00e3o atualize ser\u00e3o consideradas as informa\u00e7\u00f5es familiares e pessoais apresentadas na declara\u00e7\u00e3o do ano anterior”; “Comunique, todos os anos, se tiver dependente em guarda conjunta e com Termo de Regulamenta\u00e7\u00e3o das Responsabilidades Parentais que determine: o regime de resid\u00eancia alternada; e o percentual de compartilhamento das despesas por cada um dos respons\u00e1veis, quando este n\u00e3o for igualit\u00e1rio”. Voc\u00ea deve saber o seguinte: “Se essa comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o for coerente com a comunica\u00e7\u00e3o feita pelo outro domic\u00edlio, considera-se que o dependente n\u00e3o tem resid\u00eancia alternada e a porcentagem de compartilhamento das despesas dos respons\u00e1veis \u200b\u200bparentais \u00e9 dividida em partes iguais”. “Comunique, todos os anos, os afilhados civis que at\u00e9 a maioridade estiveram sujeitos \u00e0 tutela de qualquer dos sujeitos a quem incumbe a dire\u00e7\u00e3o do agregado familiar, que n\u00e3o tenham mais de 25 anos nem recebam anualmente rendimentos superiores a 12.180 \u20ac (14 meses x 870 \u20ac valor da retribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima mensal garantida – RMMG, em 2025”. N\u00e3o se esque\u00e7a de validar as faturas Os contribuintes poder\u00e3o validar as faturas relativas ao IRS de 2025 no Portal at\u00e9 2 de mar\u00e7o, em vez da data regular de 28 de fevereiro, segundo uma informa\u00e7\u00e3o da Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT). Em e-mail enviado aos contribuintes, o fisco confirma que “est\u00e1 a decorrer at\u00e9 dia 02 de mar\u00e7o o prazo para validar as faturas relativas a 2025”. Como este ano o \u00faltimo dia de fevereiro (28) \u00e9 um s\u00e1bado, a data-limite para a valida\u00e7\u00e3o das faturas passa para o primeiro dia \u00fatil seguinte, neste caso, a segunda-feira dia 02 de mar\u00e7o. A mudan\u00e7a decorre das pr\u00f3prias regras da legisla\u00e7\u00e3o fiscal. manuten\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos autom\u00f3veis, de motos e pe\u00e7as, de alojamento e restaura\u00e7\u00e3o (despesas em caf\u00e9s, restaurantes, pastelarias ou hotelaria), atividades de sal\u00f5es de cabeleireiro e institutos de beleza, gin\u00e1sios, atividades veterin\u00e1rias, jornais e revistas, e passes mensais ou de bilhetes em transpores p\u00fablicos. profissional) ou quem acumula trabalho por conta de outrem com trabalho prestado a recibos verdes tamb\u00e9m devem separar das faturas at\u00e9 02 de mar\u00e7o, indicando quais dizem respeito \u00e0 atividade profissional e quais a despesa pessoais. As faturas podem ser validadas na p\u00e1gina pessoal de cada contribuinte no e-Fatura (no Portal das Finan\u00e7as) ou na aplica\u00e7\u00e3o “e-Fatura” para telem\u00f3veis e outros dispositivos m\u00f3veis, refere ainda o fisco no mesmo email. Finan\u00e7as, a exist\u00eancia de resid\u00eancia alternada prevista no acordo de regula\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio das responsabilidades parentais, por causa da divis\u00e3o das dedu\u00e7\u00f5es dos filhos (de educa\u00e7\u00e3o, por exemplo). e tiver obtido rendimentos de trabalho em 2025 (por conta de outrem ou a recibos verdes) at\u00e9 2.612,5 euros anuais (cinco vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais de 2025), deve entregar, tamb\u00e9m at\u00e9 02 de mar\u00e7o, um comprovativo de frequ\u00eancia do estabelecimento de ensino, para n\u00e3o ser tributado em IRS. declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda pr\u00e9-preenchida ou pronta para quem tem acesso ao Imposto de Renda Autom\u00e1tico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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