{"id":1484,"date":"2025-07-26T07:22:45","date_gmt":"2025-07-26T07:22:45","guid":{"rendered":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/as-alteracoes-a-lei-laboral-ponto-por-ponto-o-que-muda-entendautm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/"},"modified":"2025-07-26T07:22:45","modified_gmt":"2025-07-26T07:22:45","slug":"as-alteracoes-a-lei-laboral-ponto-por-ponto-o-que-muda-entendautm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/as-alteracoes-a-lei-laboral-ponto-por-ponto-o-que-muda-entendautm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/","title":{"rendered":"As altera\u00e7\u00f5es \u00e0 lei laboral ponto por ponto: O que muda?"},"content":{"rendered":"


O Governo aprovou em Conselho de Ministros, na passada quinta-feira, um\u00a0anteprojeto de “reforma profunda” da legisla\u00e7\u00e3o laboral, designada ‘Trabalho XXI’. Esta legisla\u00e7\u00e3o ser\u00e1 ainda discutida e negociada com os parceiros sociais e ir\u00e1 incluir a revis\u00e3o de “mais de uma centena de artigos do C\u00f3digo de Trabalho”.
\n\u00a0
\nE qual \u00e9 o intuito da reforma ‘Trabalho XXI’? O que est\u00e1 em vista \u00e9 flexibilizar regimes laborais “que s\u00e3o muito r\u00edgidos”, por forma a aumentar a “competitividade da economia e promover a produtividade das empresas”, de acordo com o indicado pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, Maria do Ros\u00e1rio Palma Ramalho.
\nMas, afinal, o que muda?
\n
\nGoverno pretende eliminar falta por luto gestacional? Ministra j\u00e1 esclareceu <\/p>\n

Inicialmente, o Governo adiantou que se preparava para revogar a falta por luto gestacional, que prev\u00ea que a m\u00e3e pode faltar tr\u00eas dias ao trabalho por esse motivo, em caso de interrup\u00e7\u00e3o da gravidez.<\/p>\n

O Governo pretende acabar com a falta por luto gestacional, atualmente tr\u00eas dias sem perda de direitos, acrescentando \u00e0 licen\u00e7a por interrup\u00e7\u00e3o de gravidez o regime de faltas para assist\u00eancia \u00e0 fam\u00edlia.
\n\u00a0Lusa | 15:46 – 25\/07\/2025 <\/p>\n

No entanto, esta sexta-feira, o gabinete da ministra do Trabalho veio esclarecer dizendo que o Governo n\u00e3o pretende eliminar a falta por luto gestacional, e garantindo que todas as gestantes “conservam e at\u00e9 aumentam os seus direitos”, na reforma da legisla\u00e7\u00e3o laboral.
\n“Na eventualidade de interrup\u00e7\u00e3o da gravidez, a trabalhadora ter\u00e1 sempre direito ao gozo da licen\u00e7a de 14 a 30 dias, ao inv\u00e9s dos atuais 3 dias. J\u00e1 o outro progenitor tamb\u00e9m ter\u00e1 direito de faltar ao trabalho at\u00e9 a um limite de at\u00e9 15 dias, ao contr\u00e1rio dos atuais 3 dias”, assegurou o Minist\u00e9rio do Trabalho Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, em comunicado.<\/p>\n

O gabinete da ministra do Trabalho esclareceu hoje que o Governo n\u00e3o pretende eliminar a falta por luto gestacional, garantindo que todas as gestantes “conservam e at\u00e9 aumentam os seus direitos”, na reforma da legisla\u00e7\u00e3o laboral.
\n\u00a0Lusa | 23:58 – 25\/07\/2025 <\/p>\n


\nGoverno quer pais a gozar 14 dias de licen\u00e7a seguidos ap\u00f3s nascimento <\/p>\n

Um dos pontos do anteprojeto apresentado pelo Governo tem que ver com altera\u00e7\u00f5es \u00e0 lei parental exclusiva do pai. Assim, pretende que\u00a0passe a ser obrigat\u00f3rio “o gozo pela pai de uma licen\u00e7a parental de 28 dias, seguidos ou em per\u00edodos interpolados, nos 42 dias seguintes ao nascimento da crian\u00e7a, 14 dias dos quais devem ser gozados de modo consecutivo imediatamente a seguir a este”.<\/p>\n

O Governo quer introduzir altera\u00e7\u00f5es \u00e0 licen\u00e7a parental exclusiva do pai, de modo a obrigar que estes gozem 14 dias seguidos logo ap\u00f3s o nascimento do filho, segundo o anteprojeto entregue aos parceiros sociais a que a Lusa teve acesso.
\n Lusa | 14:44 – 25\/07\/2025 <\/p>\n


\nLicen\u00e7a parental pode chegar a seis meses com partilha entre progenitores <\/p>\n

Com as altera\u00e7\u00f5es propostas pelo Governo, a licen\u00e7a parental inicial poder\u00e1 durar seis meses se, depois do gozo obrigat\u00f3rio dos 120 dias, “que pode ser partilhado entre os progenitores”, os pais optarem por mais 60 dias, facultativos, “em regime partilhado em per\u00edodos iguais”.
\nO atual C\u00f3digo do Trabalho j\u00e1 prev\u00ea que a licen\u00e7a parental inicial possa durar 180 dias se os pais optarem por usufruir 150 dias consecutivos e “no caso de cada um dos progenitores gozar, em exclusivo, um per\u00edodo de 30 dias consecutivos, ou dois per\u00edodos de 15 dias consecutivos, ap\u00f3s o per\u00edodo de gozo obrigat\u00f3rio pela m\u00e3e”.<\/p>\n

A licen\u00e7a parental inicial, por nascimento de filho, poder\u00e1 durar at\u00e9 seis meses se, depois de gozados os 120 dias obrigat\u00f3rios, os dois progenitores optarem por mais 60 dias em regime partilhado, segundo proposta do Governo.
\n Lusa | 16:40 – 25\/07\/2025 <\/p>\n


\nGoverno quer que autodeclara\u00e7\u00f5es de doen\u00e7a falsas valham despedimento <\/p>\n

Esta proposta do Governo, prev\u00ea que “a apresenta\u00e7\u00e3o ao empregador de declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dica ou de autodeclara\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a com intuito fraudulento” constitua uma “falsa declara\u00e7\u00e3o para efeitos de justa causa de despedimento”.<\/p>\n

O Governo quer que a entrega de uma autodeclara\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a fraudulenta possa dar direito a um despedimento por justa causa, segundo o anteprojecto entregue aos parceiros sociais, a que a Lusa teve acesso.
\n Lusa | 13:13 – 25\/07\/2025 <\/p>\n


\nGoverno quer fim de per\u00edodo experimental de 180 dias no 1.\u00ba emprego <\/p>\n

O Governo pretende ainda revogar do C\u00f3digo do Trabalho a al\u00ednea que estipula que, no caso dos contratos de trabalho por tempo indeterminado \u00e9 obrigat\u00f3rio um per\u00edodo experimental de 180 dias para os trabalhadores que “estejam \u00e0 procura de primeiro emprego e desempregados de longa dura\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

O Governo quer os trabalhadores com contratos por tempo indeterminado e que estejam \u00e0 procura de primeiro emprego ou sejam desempregados de longa dura\u00e7\u00e3o deixem de estar obrigados a um per\u00edodo experimental de 180 dias.
\n\u00a0Lusa | 17:06 – 25\/07\/2025 <\/p>\n


\nAbastecimento alimentar pode passar a ser abrangido por servi\u00e7os m\u00ednimos <\/p>\n

Al\u00e9m dos “servi\u00e7os de cuidado a crian\u00e7as, idosos, doentes e pessoas com defici\u00eancia” – j\u00e1 referidos na quinta-feira pela ministra do Trabalho, e que incluem, por exemplo, creches e lares -, o Governo tenciona tamb\u00e9m alargar os “servi\u00e7os de seguran\u00e7a privada de bens ou equipamentos essenciais” e o abastecimento alimentar na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00ednimos “indispens\u00e1veis” em caso de greve e \u00e0 luz da “satisfa\u00e7\u00e3o de necessidades sociais impreter\u00edveis”.<\/p>\n

O anteprojeto de reforma da legisla\u00e7\u00e3o laboral prev\u00ea incluir o abastecimento alimentar e os “servi\u00e7os de seguran\u00e7a privada de bens ou equipamentos essenciais” nos setores que passam a estar abrangidos por servi\u00e7os m\u00ednimos em caso de greve.
\n Lusa | 15:16 – 25\/07\/2025 <\/p>\n


\nGoverno quer reduzir horas de forma\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3rias nas microempresas <\/p>\n

Por fim, e ainda de acordo com o anteprojeto apresentado, o Governo quer reduzir para metade as horas de forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua das empresas, tencionando que passem para 20 horas por ano (atualmente, s\u00e3o 40 horas) no caso das microempresas. Ou seja, empresas que empreguem menos de 10 pessoas e cujo volume de neg\u00f3cios anual ou balan\u00e7o total anual n\u00e3o excede os dois milh\u00f5es de euros.<\/p>\n

O Governo quer mexer nas horas de forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua das empresas, tencionando que estas para passem para 20 horas por ano no caso das microempresas, segundo o anteprojeto entregue aos parceiros sociais a que a Lusa teve acesso.
\n Lusa | 16:34 – 25\/07\/2025 <\/p>\n

Leia Tamb\u00e9m: Governo aprova anteprojeto de reforma “profunda” da legisla\u00e7\u00e3o laboral<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Governo aprovou em Conselho de Ministros, na passada quinta-feira, um\u00a0anteprojeto de “reforma profunda” da legisla\u00e7\u00e3o laboral, designada ‘Trabalho XXI’. Esta legisla\u00e7\u00e3o ser\u00e1 ainda discutida e negociada com os parceiros sociais e ir\u00e1 incluir a revis\u00e3o de “mais de uma centena de artigos do C\u00f3digo de Trabalho”. \u00a0 E qual \u00e9 o intuito da reforma […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1485,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-1484","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1484","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1484"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1484\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1485"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1484"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1484"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1484"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}