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“N\u00e3o temos nenhum dogma contra as empresas privadas, mas entendemos que empresas essenciais da regi\u00e3o e do pa\u00eds devem estar sob controlo p\u00fablico”, afirmou, em comiss\u00e3o parlamentar, em Ponta Delgada.<\/p>\n
Dirigentes do Sitava foram hoje ouvidos na Comiss\u00e3o Especializada Permanente de Economia, no \u00e2mbito da resolu\u00e7\u00e3o do parlamento dos A\u00e7ores sobre o processo de privatiza\u00e7\u00e3o da Azores Airlines (ramo da SATA que faz as liga\u00e7\u00f5es a\u00e9reas de e para fora do arquip\u00e9lago) e do ‘handling’, conjunto de servi\u00e7os de assist\u00eancia em escala prestados a uma aeronave, passageiros, bagagens e carga enquanto o avi\u00e3o est\u00e1 no solo.
\n De acordo com Fernando Henriques, a SATA \u00e9 uma “empresa estrat\u00e9gia de que depende a soberania da regi\u00e3o aut\u00f3noma”.
\n Em junho de 2022, a Comiss\u00e3o Europeia (CE) aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o da companhia a\u00e9rea de 453,25 milh\u00f5es de euros em empr\u00e9stimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganiza\u00e7\u00e3o da estrutura e o desinvestimento de uma participa\u00e7\u00e3o de controlo (51%).
\n Fernando Henriques admitiu que o Sitava n\u00e3o se pronunciou, contrariamente a outros sindicatos e outras entidades, junto da Comiss\u00e3o Europeia, sobre o aux\u00edlio de emerg\u00eancia e reestrutura\u00e7\u00e3o do Grupo SATA, mas conhece “a pr\u00e1tica da Dire\u00e7\u00e3o-Geral da Concorr\u00eancia (DG COMP) e da CE”, sendo o resultado “absolutamente in\u00f3cuo”.
\n O sindicalista frisou que tem sido essa a sua experi\u00eancia em processos anteriores, reconhecendo que lhe causa “muita perplexidade que a Uni\u00e3o Europeia tome decis\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 vontade dos povos”, e considerou que “n\u00e3o h\u00e1 nenhuma garantia de salvaguarda dos postos de trabalho” em caso de privatiza\u00e7\u00e3o do ‘handling’, como aconteceu em processos similares.
\n O dirigente considerou que as medidas da CE “s\u00e3o contr\u00e1rias \u00e0 vontade do interesse do povo a\u00e7oriano”, sendo que a separa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e contabil\u00edstica da empresa de ‘handling’ “\u00e9 perfeitamente poss\u00edvel”.
\n J\u00e1 V\u00edtor Mendes, tamb\u00e9m do Sitava, referiu, sobre a privatiza\u00e7\u00e3o do ‘handling’ da SATA, que este processo foi “apresentado como inevit\u00e1vel pelo Governo dos A\u00e7ores”, mas \u00e9 “arriscado e profundamente errado”, e “n\u00e3o corresponde \u00e0s exig\u00eancias da Comiss\u00e3o Europeia”.
\n O representante disse que se “insiste na solu\u00e7\u00e3o mais cara\u00a0e arriscada”, que “compromete a opera\u00e7\u00e3o”, pois “criar uma empresa significa duplicar custos”. Sobre esta op\u00e7\u00e3o, acrescentou, desconhece-se uma “avalia\u00e7\u00e3o de impacto econ\u00f3mico independente”.
\n “Esta \u00e9 a pior solu\u00e7\u00e3o (…). N\u00e3o houve planeamento nem estudo do impacto da opera\u00e7\u00e3o da SATA no curto prazo”, afirmou. \u00a0
\n Filipe Rocha, do Sindicato Nacional Dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o Civil (Sintac), referiu, tamb\u00e9m em sede de comiss\u00e3o parlamentar, que discorda “claramente da privatiza\u00e7\u00e3o do ‘handling’\u00a0e de este sair do controlo do operador a\u00e9reo”, sendo “a favor da separa\u00e7\u00e3o contabil\u00edstica”.
\n O sindicalista considerou que a compra deste servi\u00e7o fora vai aumentar os custos”. Na sua leitura, “alienar o ‘handling’ \u00e9 alienar a receita” da SATA, no \u00e2mbito de um processo em que os trabalhadores se sentem “completamente abandonados pelo acionista”.
\n Filipe Rocha afirmou, por outro lado, que, no \u00e2mbito dos compromissos politicamente assumidos com a CE, “n\u00e3o se cumpriram pressupostos previstos” para reduzir custos: “Viram-se para o mais f\u00e1cil, que \u00e9 a privatiza\u00e7\u00e3o do ‘handling’.”
\n Para o sindicalista, “\u00e9 evidente que a SATA Air A\u00e7ores (que faz as liga\u00e7\u00f5es entre as ilhas) n\u00e3o est\u00e1 salvaguardada” com a privatiza\u00e7\u00e3o do ‘handling’.
\n Em janeiro, a SATA anunciou que prev\u00ea formalizar em mar\u00e7o a separa\u00e7\u00e3o do ‘handling’ com a cria\u00e7\u00e3o de uma nova empresa e iniciar o processo de privatiza\u00e7\u00e3o daquele servi\u00e7o.
\n “Este processo constituiu, tal como a privatiza\u00e7\u00e3o da Azores Airlines, uma parte integrante do plano de reestrutura\u00e7\u00e3o acordado, em 2022, com a Comiss\u00e3o Europeia, estando a sua implementa\u00e7\u00e3o alinhada com o calend\u00e1rio e obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas nesse contexto”, lia-se no comunicado ent\u00e3o divulgado.
\n Em 05 de janeiro, a CE prolongou os prazos para que as companhias a\u00e9reas SATA e TAP concluam a aliena\u00e7\u00e3o de ativos, condi\u00e7\u00e3o para as ajudas \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o concedidas pelo Governo.
\n A Comiss\u00e3o aceitou o pedido de Portugal de prolongamento at\u00e9 31 de dezembro de 2026 do prazo para a Sociedade A\u00e7oriana de Transportes A\u00e9reos (SATA) alienar os 51% da Azores Airlines, bem como para a autonomiza\u00e7\u00e3o (‘carve-out’) e venda da sua unidade de assist\u00eancia em escala (‘ground handling’).
\n Leia Tamb\u00e9m: SATA analisa rejei\u00e7\u00e3o da proposta pela Azores Airlines<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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