{"id":14872,"date":"2026-02-20T07:58:26","date_gmt":"2026-02-20T07:58:26","guid":{"rendered":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/quem-esteve-de-baixa-medica-perde-direito-a-feriasutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/"},"modified":"2026-02-20T07:58:26","modified_gmt":"2026-02-20T07:58:26","slug":"quem-esteve-de-baixa-medica-perde-direito-a-feriasutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/quem-esteve-de-baixa-medica-perde-direito-a-feriasutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/","title":{"rendered":"Quem estava de licen\u00e7a m\u00e9dica perde direito a f\u00e9rias?"},"content":{"rendered":"

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“O empregado tem direito a um per\u00edodo de 22 dias \u00fateis de f\u00e9rias remuneradas em cada ano-calend\u00e1rio, que vencem em 1\u00ba de janeiro. \u00c9 um direito irrenunci\u00e1vel e seu gozo n\u00e3o pode ser substitu\u00eddo por qualquer indeniza\u00e7\u00e3o, econ\u00f4mica ou outra. Quando a licen\u00e7a m\u00e9dica tiver dura\u00e7\u00e3o inferior a 30 dias, o empregado tem direito aos 22 dias \u00fateis de f\u00e9rias (artigos 237 e 238 da CLT). Nos casos em que a licen\u00e7a m\u00e9dica ultrapassar 30 dias, mas esteja compreendida dentro do mesmo ano civil, vai existir uma suspens\u00e3o do contrato de trabalho. No entanto, o trabalhador mant\u00e9m o direito aos 22 dias \u00fateis de f\u00e9rias, que se vencem a 1 de janeiro do ano civil seguinte (artigos 237.\u00ba, 238.\u00ba e 296.\u00ba do C\u00f3digo do Trabalho). Por\u00e9m, se a licen\u00e7a m\u00e9dica se iniciar num ano civil e terminar no ano civil seguinte, o trabalhador tem direito a 2 dias \u00fateis de f\u00e9rias por cada m\u00eas completo de execu\u00e7\u00e3o do contrato, at\u00e9 ao limite de 20 dias (artigos 239, \u00a7 1\u00ba e 296 da CLT). 239, \u00a7 1\u00ba e 296 da CLT). Nesses casos, o empregado poder\u00e1 pedir as chamadas parcelas compensat\u00f3rias, junto ao Instituto de Previd\u00eancia Social. per\u00edodo de f\u00e9rias, o empregado tem direito a gozar os dias restantes de f\u00e9rias e os dias em que teve o impedimento ser\u00e3o gozados posteriormente.” _____________________________________________________________________________________________ A publica\u00e7\u00e3o da se\u00e7\u00e3o ‘Trabalho e impostos (des)complicados’ \u00e9 quinzenal. Fa\u00e7a voc\u00ea tamb\u00e9m parte dela. Envie suas d\u00favidas, perguntas ou sugest\u00f5es de temas para o endere\u00e7o de e-mail (email protected). Dantas Rodrigues \u00e9 advogado desde 1993 e s\u00f3cio-partner da Dantas Rodrigues & Associados. Tamb\u00e9m \u00e9 professor de Direito do Ensino Superior Polit\u00e9cnico desde 1995. Leia Tamb\u00e9m: N\u00e3o trabalho no dia de Carnaval, mas trabalho no dia da cidade: \u00c9 legal?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

“O empregado tem direito a um per\u00edodo de 22 dias \u00fateis de f\u00e9rias remuneradas em cada ano-calend\u00e1rio, que vencem em 1\u00ba de janeiro. \u00c9 um direito irrenunci\u00e1vel e seu gozo n\u00e3o pode ser substitu\u00eddo por qualquer indeniza\u00e7\u00e3o, econ\u00f4mica ou outra. Quando a licen\u00e7a m\u00e9dica tiver dura\u00e7\u00e3o inferior a 30 dias, o empregado tem direito aos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":14873,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-14872","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14872","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14872"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14872\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14873"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14872"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14872"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14872"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}