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O Portugal Transforma\u00e7\u00e3o, Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia (PTRR) foi aprovado nesta sexta-feira em Conselho de Ministros e o primeiro-ministro, Lu\u00eds Montenegro, seguiu ao leme da apresenta\u00e7\u00e3o das medidas, apesar de dizer que este \u00e9 um programa que n\u00e3o est\u00e1 “fechado.” Ap\u00f3s a reuni\u00e3o, o briefing foi ocupado pelo an\u00fancio das linhas gerais aprovadas e alguns detalhes sobre esse programa nacional, que o chefe de Governo fez quest\u00e3o de distinguir do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia (PRR). Apesar das siglas semelhantes e poss\u00edvel confus\u00e3o, at\u00e9 o presidente da Rep\u00fablica, Marcelo Rebelo de Sousa, apontou que havia distin\u00e7\u00e3o entre os dois planos, at\u00e9 por sua origem. Marcelo elogiou a forma como o PTRR vai avan\u00e7ar, aconselhando, no entanto, o Executivo a ter “transpar\u00eancia” com os portugueses. Mas, afinal, o que foi anunciado? O documento do PTRR aprovado pode ser consultado, na \u00edntegra, aqui, mas abaixo deixamos algumas das ideias que far\u00e3o parte dessa transforma\u00e7\u00e3o (que come\u00e7ou ap\u00f3s tempestades assolarem Portugal). A consulta nacional em todo o pa\u00eds anunciada por Montenegro – necess\u00e1ria para que depois se trace um plano de reforma – vai at\u00e9 19 de mar\u00e7o, dez dias depois de o pr\u00f3ximo presidente, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Seguro, assumir o cargo. Contas feitas… ou n\u00e3o: O financiamento O chefe de governo apontou que “tudo com senso de urg\u00eancia, porque nosso objetivo \u00e9 aprovar o PTRR em sua vers\u00e3o final no in\u00edcio de abril”. Sobre o envelope financeiro do PTRR, o primeiro-ministro frisou que s\u00f3 “estar\u00e1 definido ap\u00f3s o per\u00edodo da ausculta\u00e7\u00e3o nacional e consequentemente a defini\u00e7\u00e3o final das medidas”, mas que o Governo vai recorrer a todos os fundos europeus e nacionais \u00e0 vista. O Executivo vai aproveitar os saldos or\u00e7ament\u00e1rios e com a possibilidade de acessar a d\u00edvida p\u00fablica. Horizonte para execu\u00e7\u00e3o estimado em at\u00e9 oito anos Montenegro afirmou que o horizonte de execu\u00e7\u00e3o do PTRR vai al\u00e9m da atual legislatura, estendendo-se at\u00e9 2034 na vertente de longo prazo, mas com objetivos de curto prazo at\u00e9 o final deste ano. O programa, que ser\u00e1 discutido ainda, tem previstas tr\u00eas fases de execu\u00e7\u00e3o: “Uma fase de curto prazo, que decorrer\u00e1 at\u00e9 o final deste ano e que est\u00e1 essencialmente focada na recupera\u00e7\u00e3o mais direcionada \u00e0s pessoas e \u00e0s empresas, seguindo o princ\u00edpio que temos vindo a enumerar e consagrar de n\u00e3o deixar ningu\u00e9m para tr\u00e1s.” Por outro lado, os objetivos de m\u00e9dio prazo “que se inscrevem no horizonte temporal desta legislatura at\u00e9 2029” e outros de longo prazo, at\u00e9 2034, “que coincidem com o horizonte do pr\u00f3ximo quadro financeiro plurianual da Uni\u00e3o Europeia..” J\u00e1 na quinta-feira, durante o debate quinzenal, Montenegro havia dito que essa era uma situa\u00e7\u00e3o que “convocava” a todos, explicando que al\u00e9m de querer falar com o presidente da Rep\u00fablica, Marcelo Rebelo de Sousa, tamb\u00e9m quereria uma reuni\u00e3o com o presidente eleito, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Seguro. Mas Montenegro n\u00e3o quer apenas ir a Bel\u00e9m, tendo tamb\u00e9m marcadas, j\u00e1 na pr\u00f3xima semana, reuni\u00f5es com os partidos com assento parlamentar, e tamb\u00e9m querendo conversar com prefeitos, institui\u00e7\u00f5es e mais lideran\u00e7as da sociedade civil. J\u00e1 questionado com quem conta para a aprova\u00e7\u00e3o de medidas contidas no futuro PTRR, Montenegro assegurou que o governo espera “a contribui\u00e7\u00e3o de todos os partidos pol\u00edticos”. J\u00e1 na floresta, o governo quer solu\u00e7\u00f5es “de interven\u00e7\u00e3o imediata” para conter os riscos de inc\u00eandio, entre elas um regime simplificado para acelerar a limpeza de \u00e1rvores derrubadas na sequ\u00eancia do mau tempo. Governo garante: Freguesias ter\u00e3o gerador e comunica\u00e7\u00f5es sat\u00e9lite O Governo prev\u00ea dotar todas as freguesias com um gerador, um telefone SIRESP e liga\u00e7\u00f5es sat\u00e9lite com dados “Starlink”, num “programa de investimento c\u00e9lere” para fazer face a cat\u00e1strofes. O documento diz que o executivo quer comunidades mais resilientes, prevendo “um programa de investimento r\u00e1pido” que garante que todas as juntas de freguesia ter\u00e3o gerador e comunica\u00e7\u00f5es m\u00f3veis e ser\u00e3o um ponto ‘wifi’. Cada uma das 3.258 juntas de freguesia receber\u00e1 um telefone SIRESP, um telefone via sat\u00e9lite e uma conex\u00e3o de dados “Starlink”, listou. Fundo de Desastres e Terremotos O Governo tamb\u00e9m anunciou que vai avaliar a cria\u00e7\u00e3o de um Fundo de Desastres e Terremotos, e tamb\u00e9m planeja elaborar um Plano de Rea\u00e7\u00e3o a Evento S\u00edsmico Grave, no \u00e2mbito do PTRR. Entre as medidas est\u00e3o inclu\u00eddas a revis\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o nacional relativa \u00e0 resili\u00eancia e refor\u00e7o s\u00edsmico, bem como o desenvolvimento de solu\u00e7\u00f5es de monitoramento, transpar\u00eancia e fiscaliza\u00e7\u00e3o da resist\u00eancia s\u00edsmica das constru\u00e7\u00f5es. O Governo tamb\u00e9m tem em vista o aprofundamento da cobertura s\u00edsmica dos im\u00f3veis e a elabora\u00e7\u00e3o de um Plano de Rea\u00e7\u00e3o a Evento S\u00edsmico Grave. Segundo o pacote apresentado hoje, vai avan\u00e7ar a revis\u00e3o do Regime e Incentivos aos Seguros para Cat\u00e1strofes e a ado\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o financeira do risco de cat\u00e1strofes e sismos, “avaliando a cria\u00e7\u00e3o de um Fundo de Cat\u00e1strofes e Terremotos, e uma diferencia\u00e7\u00e3o positiva de popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis, pequenas empresas e pequenos agricultores”. O setor de seguros tem reivindicado a cria\u00e7\u00e3o desse fundo, e o presidente da Autoridade de Supervis\u00e3o de Seguros e Fundos de Pens\u00f5es (ASF) defendeu nesta semana que \u00e9 “fundamental” existir um sistema nacional integrado para prote\u00e7\u00e3o contra cat\u00e1strofes naturais, que n\u00e3o seja focado apenas em terremotos. Habita\u00e7\u00e3o O Governo vai avan\u00e7ar com medidas de acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis \u200b\u200bpara apoiar a fixa\u00e7\u00e3o de popula\u00e7\u00e3o nos territ\u00f3rios de densidade muito baixa. Entre as medidas contra o despovoamento tamb\u00e9m est\u00e3o a constru\u00e7\u00e3o de \u00e1reas “de tamanho ajustado” para o acolhimento de atividades econ\u00f4micas nos setores industriais, de com\u00e9rcio e de servi\u00e7os. Fixar indicadores diferenciados para disponibiliza\u00e7\u00e3o e acesso a servi\u00e7os p\u00fablicos, notadamente na educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e atendimento dos servi\u00e7os do Estado, \u00e9 outra das medidas anunciadas pelo executivo PSD\/CDS-PP. Imigrantes No documento com as medidas o Executivo ressaltou que a demanda por m\u00e3o de obra deve priorizar o mercado nacional e s\u00f3 depois outros pa\u00edses, com uso exclusivo dos recursos da rede consular e o protocolo de Migra\u00e7\u00e3o Laboral Regulado, tamb\u00e9m conhecido como Via Verde para imigra\u00e7\u00e3o. “O PTRR e as necessidades de reconstru\u00e7\u00e3o das regi\u00f5es afetadas s\u00e3o uma oportunidade de aplica\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de imigra\u00e7\u00e3o regulada e humanista” que o Governo alega promover, “utilizando os instrumentos criados, sem necessidade de precipitados lan\u00e7amentos de ‘novos canais’ ou ‘regresso \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o de interesse'”, um mecanismo que permitia anteriormente a entrada de trabalhadores com vistos de turismo, entretanto eliminado pela coliga\u00e7\u00e3o PSD\/CDS. Essas “solu\u00e7\u00f5es de ‘porta aberta’ gerariam riscos elevados de falta ou indignidade de condi\u00e7\u00f5es de trabalho, de alojamento e de integra\u00e7\u00e3o”, justifica o executivo na “nota de conceito” do PTRR. O Governo portugu\u00eas recusou hoje abrir novos canais para imigrantes para enfrentar os efeitos da tempestade Kristin e enchentes em todo o pa\u00eds, remetendo a entrada para os mecanismos existentes. Lusa | 17:08 – 20\/02\/2026<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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