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A ERSE- Entidade Reguladora dos Servi\u00e7os Energ\u00e9ticos aprovou, nesta sexta-feira, um novo conjunto de medidas extraordin\u00e1rias para a energia, dirigidas aos consumidores afetados pelo mau tempo, sejam eles clientes normais, empresas ou setor social. As novas medidas, que se somam \u00e0s j\u00e1 existentes, t\u00eam validade desde o dia 28 de janeiro passado – dia do in\u00edcio do trem de tempestades – e abrangem tanto a eletricidade quanto o g\u00e1s natural. A ERSE aprovou a proibi\u00e7\u00e3o de cortes por d\u00edvidas ou inadimpl\u00eancia, ou seja, n\u00e3o pode haver corte de energia ou redu\u00e7\u00e3o de pot\u00eancia por culpa do cliente. A medida, que vale at\u00e9 13 de fevereiro de 2027, vale para todos os consumidores: sejam eles dom\u00e9sticos, pequenos neg\u00f3cios ou ind\u00fastria e grandes consumidores. \u201cEssa medida, que inicialmente abrangia apenas os consumidores dom\u00e9sticos, foi estendida a todos os n\u00edveis de tens\u00e3o, ou seja, passa a incluir tamb\u00e9m pequenos neg\u00f3cios, industriais e grandes consumidores\u201d, dizia o comunicado enviado \u00e0s reda\u00e7\u00f5es. Os clientes afetados tamb\u00e9m n\u00e3o podem ser cobrados na pot\u00eancia contratada nos per\u00edodos em que ficaram sem energia el\u00e9trica. Isso significa que, se j\u00e1 foi faturado, a empresa deve emitir uma nota de cr\u00e9dito antes da pr\u00f3xima fatura. Os operadores de rede tamb\u00e9m n\u00e3o podem cobrar essa pot\u00eancia dos fornecedores. Por outro lado, os clientes tamb\u00e9m podem solicitar parcelamento, tanto para energia el\u00e9trica quanto para g\u00e1s natural. Se o cliente pedir, tem direito a parcelar as d\u00edvidas acumuladas entre 28 de janeiro de 2026 e 13 de fevereiro de 2027, sem juros ou encargos adicionais. Clientes dom\u00e9sticos e pequenos neg\u00f3cios podem pedir entre 3 e 6 parcelas mensais (ou menos, se combinado) e grandes consumidores devem chegar a um plano definido por acordo entre as partes. Os comercializadores podem, tamb\u00e9m, pagar as operadoras de forma parcelada. \u201cA viola\u00e7\u00e3o dessas medidas extraordin\u00e1rias constitui infra\u00e7\u00e3o pun\u00edvel pelo Regime Sancionat\u00f3rio do Setor Energ\u00e9tico. As medidas ora aprovadas produzem efeitos a partir de 28 de janeiro de 2026\u201d, esclarece o regulador energ\u00e9tico. Voc\u00ea pode conferir aqui o comunicado na \u00edntegra. Vale lembrar que o regulador j\u00e1 havia proibido que as concession\u00e1rias cortassem a luz por falta de pagamento aos clientes dos munic\u00edpios abrangidos pelo estado de calamidade, dispensando-os tamb\u00e9m dos encargos de pot\u00eancia contratada devidos pelo uso de redes. Adicionalmente, estabeleceu que a estimativa de consumo de energia para o per\u00edodo de tempo em que os clientes tiveram o fornecimento de eletricidade interrompido devido \u00e0 tempestade Kristin \u00e9 zero, conforme previsto no Guia de Medi\u00e7\u00e3o, Leitura e Disponibiliza\u00e7\u00e3o de Dados do Setor El\u00e9trico. A situa\u00e7\u00e3o de calamidade em Portugal continental foi inicialmente decretada entre 28 de janeiro e 1\u00ba de fevereiro para cerca de 60 munic\u00edpios, e depois foi estendida at\u00e9 o dia 8 para 68 munic\u00edpios, voltando a ser prorrogada at\u00e9 15 de fevereiro. Leia Tamb\u00e9m: ERSE aponta necessidade de acelerar redes el\u00e9tricas inteligentes<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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