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Em portaria hoje publicada em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, assinada pela secret\u00e1ria de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, foi prorrogado o prazo das normas transit\u00f3rias da Portaria n.\u00ba 451\/2023, de 22 de dezembro, que regulamenta as caracter\u00edsticas e normas de identifica\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos utilizados no transporte de passageiros em t\u00e1xi.
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\nDe acordo com aquela portaria, os t\u00e1xis “devem possuir idade inferior a 10 anos a contar da data da primeira matr\u00edcula”, sendo que foi inicialmente conferido aos operadores de t\u00e1xi o prazo de 31 de dezembro de 2025 para cumprimento desta obrigatoriedade.
\nNo diploma hoje publicado, \u00e9 tido em conta que “o enquadramento internacional de crescente instabilidade, decorrente dos conflitos na Ucr\u00e2nia e no M\u00e9dio Oriente, bem como as altera\u00e7\u00f5es no paradigma das tarifas comerciais na economia americana, geradores de incerteza, volatilidade e disrup\u00e7\u00f5es nas cadeias de abastecimento globais, antecipam um quadro de dificuldade na capacidade para realizar os investimentos necess\u00e1rios para a renova\u00e7\u00e3o da frota e criam obst\u00e1culos nas cadeias de abastecimento, gerando problemas de resposta da ind\u00fastria no fornecimento de bens”.
\nAssim, e de forma a garantir a continuidade do servi\u00e7o p\u00fablico de t\u00e1xi, “sem disrup\u00e7\u00f5es, o Governo procede, com car\u00e1ter de absoluta excecionalidade, \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o, at\u00e9 31 de dezembro de 2027, do per\u00edodo transit\u00f3rio para o cumprimento do limite da idade que foi estabelecido anteriormente”.
\nO Governo lembra ainda que o transporte de passageiros em t\u00e1xi \u00e9 “um servi\u00e7o p\u00fablico, norteado pela universalidade e disponibilidade, em especial nos territ\u00f3rios de baixa procura, onde se assume como determinante na promo\u00e7\u00e3o da mobilidade e no combate ao isolamento”.
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