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O Governo anunciou, na quinta-feira, mais um conjunto de medidas (e novidades) para responder \u00e0s consequ\u00eancias do mau tempo em Portugal. Conter a especula\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e acelerar a constru\u00e7\u00e3o s\u00e3o os principais pontos anunciados pelo primeiro-ministro, Lu\u00eds Montenegro. Pre\u00e7os: Governo convoca ASAE para controlar pre\u00e7os A Autoridade de Seguran\u00e7a Alimentar e Econ\u00f3mica (ASAE) vai realizar a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o para prevenir “aumentos injustificados” nos pre\u00e7os dos materiais e servi\u00e7os de constru\u00e7\u00e3o devido ao mau tempo, anunciou o primeiro-ministro. “Queremos prevenir aumentos injustificados de pre\u00e7os em materiais de constru\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os”, ressaltou o primeiro-ministro, Lu\u00eds Montenegro, que falava em S. Bento, Lisboa. Assim, o Governo ordenou a presen\u00e7a da ASAE no terreno para poder fazer essa fiscaliza\u00e7\u00e3o. Montenegro disse que o governo confia no “senso de responsabilidade” das pessoas e agentes econ\u00f4micos, mas ressaltou que “ningu\u00e9m deve tirar proveito” da situa\u00e7\u00e3o. Constru\u00e7\u00e3o: Aprovado regime excepcional para acelerar repara\u00e7\u00e3o de casas O Conselho de Ministros tamb\u00e9m aprovou um regime excepcional e experimental para acelerar a repara\u00e7\u00e3o urgente e reconstru\u00e7\u00e3o de casas, sem controle administrativo pr\u00e9vio. “Aprovamos tamb\u00e9m um regime excepcional para acelerar processos e decis\u00f5es, que nunca foi experimentado em Portugal. (S\u00e3o) medidas tempor\u00e1rias e excepcionais para uma situa\u00e7\u00e3o muito excepcional”, disse o primeiro-ministro. Conforme precisou, esse regime excepcional se aplica \u00e0s obras de reparo e reconstru\u00e7\u00e3o urgentes, nas regi\u00f5es afetadas, que deixam de ter um controle administrativo pr\u00e9vio. Montenegro ressaltou que o Estado vai “expressar toda a sua confian\u00e7a” nas prefeituras, pessoas e empresas, a fim de avan\u00e7ar com esse processo. Contudo, avisou que quem violar as regras “vai ser responsabilizado”. Ao mesmo tempo, o Governo admitiu a possibilidade de liberar trabalhadores de obras p\u00fablicas que, por sua vontade, estejam dispon\u00edveis para prestar servi\u00e7o nas localidades mais afetadas pelo mau tempo. O Governo havia decidido que os apoios concedidos pelo Estado, no \u00e2mbito dos danos causados \u200b\u200bpela tempestade Kristin, de at\u00e9 5 mil euros para reconstru\u00e7\u00e3o de moradias e alojamento tempor\u00e1rio dispensam auditoria e podem ser solicitados com fotografias. De acordo com uma resolu\u00e7\u00e3o de Conselho de Ministros publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica na ter\u00e7a-feira, “at\u00e9 o valor de 5.000 euros, a estimativa do custo eleg\u00edvel pode ser baseada em fotografias apresentadas pelo requerente, dispensando a inspe\u00e7\u00e3o do local”. Assim, s\u00e3o eleg\u00edveis, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria permanente, despesas incorridas para custear “obras e interven\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 repara\u00e7\u00e3o, reabilita\u00e7\u00e3o ou reconstru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente danificada pela tempestade ‘Kristin’, integrada em edif\u00edcio situado em munic\u00edpio abrangido e efetivamente utilizado como resid\u00eancia habitual do agregado”, bem como despesas de reassentamento tempor\u00e1rio, devidamente justificadas pela impossibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o da habita\u00e7\u00e3o afetada. Para isso, l\u00ea-se no diploma, o “custo eleg\u00edvel \u00e9 determinado com base em estimativa elaborada sob responsabilidade da C\u00e2mara Municipal e validada pela CCDR (Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional) territorialmente competente, podendo ser utilizados referenciais de custos unit\u00e1rios por tipologia de obra”. Segundo o Governo, a comparticipa\u00e7\u00e3o p\u00fablica para cada opera\u00e7\u00e3o \u00e9 de “100% da despesa eleg\u00edvel remanescente ap\u00f3s dedu\u00e7\u00e3o de indemniza\u00e7\u00f5es de seguro e outros apoios, com o limite global de 10.000 euros, por fogo habitacional”. Tamb\u00e9m s\u00e3o disponibilizadas, pelo Instrumento Financeiro para a Reabilita\u00e7\u00e3o e Revitaliza\u00e7\u00e3o Urbanas (IFRRU), “linhas de cr\u00e9dito para custos n\u00e3o cobertos pela subven\u00e7\u00e3o p\u00fablica em obras e interven\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 repara\u00e7\u00e3o, reabilita\u00e7\u00e3o ou reconstru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente danificada pela tempestade”. O contexto Doze pessoas morreram em Portugal desde a semana passada na sequ\u00eancia da passagem das depress\u00f5es Kristin e Leonardo, que tamb\u00e9m causaram muitas centenas de feridos e desalojados. A destrui\u00e7\u00e3o total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de \u00e1rvores e estruturas, o fechamento de estradas, escolas e servi\u00e7os de transporte, e o corte de energia, \u00e1gua e comunica\u00e7\u00f5es s\u00e3o as principais consequ\u00eancias materiais do temporal. As regi\u00f5es Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo s\u00e3o as mais afetadas. A situa\u00e7\u00e3o de calamidade vai voltar a ser prolongada em Portugal continental, estendendo-se por mais uma semana, at\u00e9 15 de fevereiro, devido \u00e0 continua\u00e7\u00e3o do mau tempo, anunciou o primeiro-ministro. Leia Tamb\u00e9m: Aten\u00e7\u00e3o, aposentados: Aposentadorias caem na conta hoje (com novidades)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Governo anunciou, na quinta-feira, mais um conjunto de medidas (e novidades) para responder \u00e0s consequ\u00eancias do mau tempo em Portugal. Conter a especula\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e acelerar a constru\u00e7\u00e3o s\u00e3o os principais pontos anunciados pelo primeiro-ministro, Lu\u00eds Montenegro. Pre\u00e7os: Governo convoca ASAE para controlar pre\u00e7os A Autoridade de Seguran\u00e7a Alimentar e Econ\u00f3mica (ASAE) vai […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":15120,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-15119","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15119","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15119"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15119\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15120"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15119"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15119"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15119"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}