{"id":15265,"date":"2026-02-24T11:56:55","date_gmt":"2026-02-24T11:56:55","guid":{"rendered":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/publicada-em-dr-clarificacao-sobre-veiculos-isentos-de-portagens-em-varias-viasutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/"},"modified":"2026-02-24T11:56:55","modified_gmt":"2026-02-24T11:56:55","slug":"publicada-em-dr-clarificacao-sobre-veiculos-isentos-de-portagens-em-varias-viasutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/publicada-em-dr-clarificacao-sobre-veiculos-isentos-de-portagens-em-varias-viasutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/","title":{"rendered":"Publicada em DR clarifica\u00e7\u00e3o sobre ve\u00edculos isentos de"},"content":{"rendered":"

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No artigo 204.\u00ba da Lei do Or\u00e7amento do Estado para 2026 l\u00ea-se que o Governo, at\u00e9 ao final de 2026, promove estudos sobre “os fluxos de tr\u00e1fego nas autoestradas da \u00c1rea Metropolitana do Porto e regi\u00f5es circundantes”, para “aferir os efeitos de potenciais altera\u00e7\u00f5es na cobran\u00e7a de portagens no al\u00edvio do congestionamento das vias”.<\/p>\n

Outro estudo diz respeito aos “potenciais efeitos negativos do tr\u00e1fego rodovi\u00e1rio sobre o Mosteiro da Batalha (distrito de Leiria) e prop\u00f5e as medidas de mitiga\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias”.
\n Segundo aquele artigo, at\u00e9 \u00e0 conclus\u00e3o dos estudos fica suspensa a cobran\u00e7a de taxas de portagem aos ve\u00edculos pesados que utilizam a A41 e naqueles tro\u00e7os da A19 e A8.
\n Em 06 de janeiro, o PS\/Leiria acusou o Governo de prejudicar o distrito por n\u00e3o aplicar a isen\u00e7\u00e3o parcial de portagens nas A19 e A8, referindo-se ainda \u00e0 A41.
\n Num comunicado, a Federa\u00e7\u00e3o Distrital de Leiria do PS, liderada por Gon\u00e7alo Lopes, considerou que se estava “perante um desrespeito in\u00e9dito e de elevada gravidade pelo parlamento, ao n\u00e3o ser cumprida uma norma or\u00e7amental em vigor”.
\n Para o PS\/Leiria, a isen\u00e7\u00e3o de portagens para ve\u00edculos pesados naquelas vias “tinha como objetivo reduzir os custos de contexto para as empresas, apoiar a atividade econ\u00f3mica e promover uma utiliza\u00e7\u00e3o mais racional da rede rodovi\u00e1ria, em particular em territ\u00f3rios fortemente penalizados pelos encargos com portagens, como o distrito de Leiria”.
\n O Minist\u00e9rio das Infraestruturas e Habita\u00e7\u00e3o fez saber no mesmo dia que, “uma vez que os sistemas de portagem atualmente em opera\u00e7\u00e3o apenas permitem segregar os ve\u00edculos de acordo com as suas respetivas classes (classes 1, 2, 3 e 4), n\u00e3o \u00e9 operacionalmente poss\u00edvel — sem especifica\u00e7\u00f5es adicionais — distinguir entre os ve\u00edculos ligeiros e os pesados da classe 2”.
\n Por isso, \u00e9 “invi\u00e1vel aplicar-se a suspens\u00e3o de pagamento de portagem ’tout court’ (sem mais) a todos os ve\u00edculos pesados” desde 01 de janeiro, explicou o minist\u00e9rio de Miguel Pinto Luz.
\n “A \u00e1rea governativa das Infraestruturas e Habita\u00e7\u00e3o encontra-se a trabalhar no instrumento legislativo apropriado para interpretar e\/ou concretizar as referidas normas do artigo 204.\u00ba com o intuito de operacionalizar a regra de suspens\u00e3o da cobran\u00e7a de portagem para todos os ve\u00edculos pesados que circulem nas autoestradas compreendidas pela medida”, acrescentou.
\n Tr\u00eas dias depois, o parlamento aprovou um projeto de lei do PS que clarifica a suspens\u00e3o de portagens para ve\u00edculos pesados naquelas vias.
\n Numa nota de imprensa, o grupo parlamentar do PS justificou a iniciativa legislativa devido \u00e0 “recusa do Governo em aplicar a isen\u00e7\u00e3o de portagens aprovada no Or\u00e7amento do Estado para 2026”.
\n “Com o argumento de que existiriam ambiguidades na defini\u00e7\u00e3o de ‘ve\u00edculos pesados’ que inviabilizariam a aplica\u00e7\u00e3o da lei aprovada pela Assembleia da Rep\u00fablica, o Governo optou por n\u00e3o aplicar a norma or\u00e7amental em vigor”, referiu na ocasi\u00e3o o PS.
\n Para eliminar “qualquer pretexto para esse incumprimento”, os socialistas apresentaram uma norma interpretativa, “clarificando, de forma inequ\u00edvoca, que a suspens\u00e3o da cobran\u00e7a de portagens abrange os ve\u00edculos pesados integrados nas classes 3 e 4 do sistema nacional de portagens, projeto de lei que foi aprovado por maioria, com a absten\u00e7\u00e3o da IL.
\n A iniciativa, agora publicada em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, define ainda que “as taxas de portagem cobradas aos ve\u00edculos pesados, desde 01 de janeiro, ser\u00e3o reembolsadas pelo respetivo fornecedor de servi\u00e7o de portagem mediante solicita\u00e7\u00e3o junto do mesmo”.
\n Leia Tamb\u00e9m: Mau tempo? Carneiro reitera que “faltam respostas imediatas” de apoio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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