{"id":15303,"date":"2026-02-24T18:09:20","date_gmt":"2026-02-24T18:09:20","guid":{"rendered":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/bancos-passam-a-ter-de-comunicar-vendas-de-creditos-ao-banco-de-portugalutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/"},"modified":"2026-02-24T18:09:20","modified_gmt":"2026-02-24T18:09:20","slug":"bancos-passam-a-ter-de-comunicar-vendas-de-creditos-ao-banco-de-portugalutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/bancos-passam-a-ter-de-comunicar-vendas-de-creditos-ao-banco-de-portugalutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/","title":{"rendered":"Bancos passam a ter de comunicar vendas de cr\u00e9ditos ao Banco"},"content":{"rendered":"

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O Banco de Portugal publicou hoje a instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 1\/2026, que regulamenta o funcionamento da Central de Responsabilidades de Cr\u00e9dito (CRC) e entra em vigor nesta quarta-feira. Segundo a instru\u00e7\u00e3o, “fica institu\u00eddo o dever de comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 CRC, pelas institui\u00e7\u00f5es e gestores de cr\u00e9dito, dos cr\u00e9ditos objeto de cess\u00e3o e dos elementos de informa\u00e7\u00e3o relativos a esses cr\u00e9ditos previstos na legisla\u00e7\u00e3o e nos regulamentos aplic\u00e1veis”. Essa informa\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 ao Banco de Portugal monitorar os empr\u00e9stimos que s\u00e3o objeto de cess\u00e3o – termo t\u00e9cnico usado para designar a venda pelos bancos de cr\u00e9ditos (em geral inadimplentes) a empresas. O Banco de Portugal vem ampliando seus poderes no caso das cess\u00f5es de cr\u00e9dito, seguindo uma diretiva europeia que Portugal transp\u00f4s no ano passado (j\u00e1 com quase dois anos de atraso). Com o novo regime aplicado a essas vendas, que entrou em vigor no final de 2025, o Banco de Portugal passou a ter poderes de supervis\u00e3o e sancionat\u00f3rios na venda de um cr\u00e9dito a uma empresa fora de seu per\u00edmetro de supervis\u00e3o. Ele passou a ter compet\u00eancia para fazer vistorias, receber e avaliar reclama\u00e7\u00f5es de clientes e abrir processos de infra\u00e7\u00e3o e ainda emitir multas caso haja descumprimento. O Banco de Portugal tamb\u00e9m passa a receber regularmente dados sobre os cr\u00e9ditos vendidos, como ordena a instru\u00e7\u00e3o publicada hoje. At\u00e9 agora um cr\u00e9dito vendido deixava de constar na base de dados Central de Responsabilidades de Cr\u00e9ditos. Nos \u00faltimos anos, especialmente desde 2017, grandes carteiras de cr\u00e9dito t\u00eam sido vendidas pelos bancos (especialmente cr\u00e9dito imobili\u00e1rio) com o objetivo de melhorar seus balan\u00e7os. V\u00e1rios clientes reclamaram que os bancos venderam seus empr\u00e9stimos sem permitir que eles exercessem o chamado “direito de retomada” do contrato (saldar a d\u00edvida em atraso, pagar os juros e retornar ao pagamento das parcelas). Em dois ac\u00f3rd\u00e3os semelhantes, um de outubro de 2024 e outro de maio de 2025, o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) anulou a venda de duas cess\u00f5es de cr\u00e9dito por ver “fraude \u00e0 lei” nas opera\u00e7\u00f5es realizadas pelo Santander Totta e pelo BPI, por exclu\u00edrem os clientes daquela prote\u00e7\u00e3o legal. Leia tamb\u00e9m: Coaliz\u00e3o pr\u00f3-Ucr\u00e2nia cobra cessar-fogo e mais press\u00e3o sobre Moscou<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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