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Esse objetivo s\u00f3 ser\u00e1 alcan\u00e7\u00e1vel com “estabilidade legislativa, industrializa\u00e7\u00e3o e procedimentos de licenciamento verdadeiramente r\u00e1pidos”, segundo afirmou a associa\u00e7\u00e3o em comunicado. Em audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Infraestrutura, Mobilidade e Habita\u00e7\u00e3o sobre reformas no aluguel e investimento habitacional, realizada a pedido do Chega, os dirigentes da APPII anunciaram que Portugal enfrenta um d\u00e9ficit estrutural de cerca de 300 mil casas, acumulado ao longo da \u00faltima d\u00e9cada. Do ponto de vista da associa\u00e7\u00e3o, o desequil\u00edbrio entre oferta e demanda se reflete na alta do pre\u00e7o das casas, que entre 2012 e 2021 aumentaram 78%, em 2024 mais 9% e, em 2025, mais 16,3%. “Em Lisboa, mais da metade das casas atualmente \u00e0 venda est\u00e3o acima de 500 mil euros”, disse a APPII no comunicado. Citando dados de 2024, os promotores acrescentaram que 155 mil casas foram negociadas em Portugal apesar de apenas cerca de 35 mil novas casas terem sido licenciadas, o que \u00e9 menos da metade do volume registrado h\u00e1 duas d\u00e9cadas. “Cada ano de atraso em um processo de licenciamento pode representar um aumento de cerca de 500 euros por metro quadrado no custo final da habita\u00e7\u00e3o”, o que far\u00e1 com que uma casa de 75 metros quadrados possa encarecer 37.500 euros no espa\u00e7o de doze meses, indica a associa\u00e7\u00e3o. A APPII saudou o Governo e os partidos que em 20 de fevereiro aprovaram duas propostas com autoriza\u00e7\u00f5es legislativas, uma com medidas de desagravamento fiscal para incentivar a oferta habitacional, e outra com altera\u00e7\u00f5es ao licenciamento, urbaniza\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o urbana. As propostas foram aprovadas com os votos favor\u00e1veis \u200b\u200bdo PSD, CDS-PP, IL. A proposta com medidas fiscais recebeu a absten\u00e7\u00e3o do Chega, PAN e JPP, e a proposta dos licenciamentos a absten\u00e7\u00e3o do Chega, PS e JPP. Para a dire\u00e7\u00e3o da APPII, as duas propostas “introduziram mudan\u00e7as relevantes, pedidas h\u00e1 muito tempo pelo setor, que agora precisam ser trabalhadas para ter efetiva viabilidade”. Contudo, a associa\u00e7\u00e3o alertou que “novos passos administrativos ou a fragiliza\u00e7\u00e3o de mecanismos como o deferimento t\u00e1cito poder\u00e1 aumentar a incerteza e afastar investimento”. No \u00e2mbito do modelo ‘build-to-rent’ (construir para alugar), a APPII defendeu “crit\u00e9rios objetivos, estabilidade contratual e livre transmissibilidade de investimentos” como essenciais para investidores institucionais. “A discuss\u00e3o sobre habita\u00e7\u00e3o tem que come\u00e7ar pelo licenciamento. Sem previsibilidade, sem seguran\u00e7a jur\u00eddica e sem redu\u00e7\u00e3o efetiva da burocracia, continuaremos tendo projetos parados por anos e casas que n\u00e3o chegam ao mercado”, disse Hugo Santos Ferreira, presidente da APPII. A APPII representa as principais empresas de promo\u00e7\u00e3o e investimento imobili\u00e1rio, nacionais e estrangeiras, que atuam em Portugal. Leia Tamb\u00e9m: PRR j\u00e1 entregou 17,7 mil das 26 mil casas previstas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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