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“Clarificados todos os aspetos sobre este tema, a isen\u00e7\u00e3o tem in\u00edcio a 25 de fevereiro (quarta-feira) e nos termos especificados na Lei em apre\u00e7o”, pode ler-se numa resposta de fonte oficial do minist\u00e9rio liderado por Miguel Pinto Luz \u00e0 ag\u00eancia Lusa. Em causa est\u00e1 a lei que esclarece a suspens\u00e3o de portagens para ve\u00edculos pesados \u200b\u200bnas autoestradas A41 (Circular Regional Exterior do Porto), A19 (tro\u00e7o S\u00e3o Jorge – Leiria Sul) e A8 (Leiria Sul — Pousos), que foi publicada em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica na ter\u00e7a-feira. De acordo com a lei, que inclui uma norma interpretativa para a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do Estado que j\u00e1 previa a isen\u00e7\u00e3o para pesados \u200b\u200bde mercadorias, fica esclarecido que s\u00e3o abrangidos os ve\u00edculos das classes 3 e 4 do sistema de tarifas de ped\u00e1gio. “Os valores das taxas de portagem cobradas aos ve\u00edculos pesados, na ace\u00e7\u00e3o dada pelo artigo anterior, durante o per\u00edodo compreendido entre as datas de entrada em vigor da Lei n.\u00ba 73-A\/2025, de 30 de dezembro, e da presente lei s\u00e3o reembolsados \u200b\u200bpelo respetivo fornecedor de servi\u00e7o de portagem mediante solicita\u00e7\u00e3o junto do mesmo”, pode tamb\u00e9m ler-se na lei hoje publicada. Assim, os respons\u00e1veis \u200b\u200bpelos ve\u00edculos pesados \u200b\u200bque pagaram ped\u00e1gio nas referidas vias podem pedir reembolso dos trajetos feitos desde 1\u00ba de janeiro, data da entrada em vigor do Or\u00e7amento do Estado de 2026 (OE2026). No dia 1\u00ba de janeiro, o deputado do PS Frederico Francisco j\u00e1 havia dito que o Governo n\u00e3o havia aplicado a isen\u00e7\u00e3o de ped\u00e1gio prevista para ve\u00edculos pesados \u200b\u200bna A41 CREP, A19 e A8, apesar de aprovada no OE2026. A proposta do PS havia sido aprovada pelo parlamento no \u00e2mbito da discuss\u00e3o do OE2026 contra a vontade dos partidos do Governo, PSD e CDS-PP, mas com os votos favor\u00e1veis \u200b\u200bde todos os outros partidos (CH, PS, IL, L, PCP, BE, PAN e JPP). Segundo o Jornal de Not\u00edcias, o secret\u00e1rio de Estado das Infraestruturas havia dito ao PS que a isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o avan\u00e7aria em janeiro por falta de um “instrumento legislativo” relativo \u00e0 distin\u00e7\u00e3o entre ve\u00edculos pesados. No final do ano passado, o presidente da \u00c1rea Metropolitana do Porto e da C\u00e2mara do Porto, Pedro Duarte, revelou que iria propor ao Governo a proibi\u00e7\u00e3o da passagem de pesados \u200b\u200bna VCI durante hor\u00e1rios de pico, como medida complementar \u00e0 isen\u00e7\u00e3o de portagens na CREP\/A41. Em entrevista \u00e0 Lusa em 12 de fevereiro, confirmou que a proposta tinha tido a aceita\u00e7\u00e3o do Governo. J\u00e1 a distrital PS\/Porto considerou que a isen\u00e7\u00e3o de portagens para pesados \u200b\u200bde mercadorias na CREP\/A41, proposta pelo partido e que entra hoje em vigor, “conjuga apoio \u00e0s empresas com maior racionalidade na mobilidade metropolitana”. “Esta clarifica\u00e7\u00e3o tem particular relev\u00e2ncia na organiza\u00e7\u00e3o da circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos pesados \u200b\u200bna \u00c1rea Metropolitana do Porto. A A41 constitui um eixo fundamental de articula\u00e7\u00e3o entre zonas industriais, plataformas log\u00edsticas e liga\u00e7\u00f5es \u00e0s principais autoestradas nacionais, sendo utilizada diariamente por um volume significativo de tr\u00e1fego pesado”, aponta o PS\/Porto. Leia Tamb\u00e9m: Regi\u00e3o de Leiria insiste na isen\u00e7\u00e3o de ped\u00e1gio na A19 e trecho da A8<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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