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Voc\u00ea sabia que d\u00edvidas de servi\u00e7os considerados essenciais – como \u00e1gua, luz ou g\u00e1s – prescrevem ap\u00f3s seis meses? Na pr\u00e1tica, consumos com mais de seis meses n\u00e3o podem ser cobrados de voc\u00ea. “O prazo de prescri\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com fornecedores de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais como \u00e1gua, energia ou telecomunica\u00e7\u00f5es \u00e9 o mais curto. Nesses casos, bastam apenas seis meses para que o cliente n\u00e3o seja mais obrigado a pagar”, explica o portal Saldo Positivo, da Caixa Econ\u00f4mica Federal. Isso significa que, “por exemplo, se o seu fornecedor de \u00e1gua deixou de faturar por determinado per\u00edodo e s\u00f3 depois de muitos meses emite a fatura, deixa de ficar obrigado a pagar consumos feitos h\u00e1 mais de meio ano”. “Da mesma forma, se por erro da empresa, pagou a menos do que deveria, a empresa s\u00f3 pode cobrar a diferen\u00e7a que diz respeito aos \u00faltimos seis meses ap\u00f3s o pagamento dessa fatura. Terminado esse prazo, perde o direito de exigir os valores em atraso. O cliente n\u00e3o pode ser responsabilizado por falhas do prestador de servi\u00e7os”, pode ler-se no mesmo site. Quais s\u00e3o os servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais? De acordo com o Saldo Positivo, que cita as regras consagradas na legisla\u00e7\u00e3o portuguesa, s\u00e3o considerados servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais aqueles indispens\u00e1veis \u200b\u200b\u00e0s necessidades b\u00e1sicas dos cidad\u00e3os no dia a dia: Fornecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel, incluindo esgotamento sanit\u00e1rio; Eletricidade (energia el\u00e9trica para uso dom\u00e9stico); G\u00e1s natural e g\u00e1s encanado; Comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas: abrange servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es como telefone fixo e m\u00f3vel, internet e TV por assinatura; Servi\u00e7os postais (correio postal universal); Gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos (coleta de lixo domiciliar); Transporte p\u00fablico de passageiros (servi\u00e7os de transporte coletivo). Voc\u00ea tamb\u00e9m deve saber que “as empresas fornecedoras desses servi\u00e7os t\u00eam obriga\u00e7\u00f5es adicionais de proteger os direitos dos consumidores e contratos ou pr\u00e1ticas contr\u00e1rias \u00e0 lei s\u00e3o considerados nulos”. “Quando um consumidor falha pontualmente o pagamento de um servi\u00e7o essencial, n\u00e3o perde imediatamente o acesso ao servi\u00e7o. A legisla\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o em vigor estabelecem uma s\u00e9rie de direitos e garantias para evitar cortes indevidos ou abusivos. Explicamos quais s\u00e3o os principais”, pode ler-se no mesmo portal. As novas medidas, que se somam \u00e0s j\u00e1 existentes, valem desde o dia 28 de janeiro passado – dia do in\u00edcio do trem de tempestades – e abrangem tanto a eletricidade quanto o g\u00e1s natural. Not\u00edcias ao Minuto com Lusa | 21:15 – 20\/02\/2026 Agora, “em caso de atraso no pagamento que justifique o corte tempor\u00e1rio do servi\u00e7o, a empresa tem que enviar um aviso pr\u00e9vio por escrito com anteced\u00eancia m\u00ednima de 10 dias”. “Esse aviso deve indicar, de forma clara, o motivo da suspens\u00e3o (por exemplo, fatura X em atraso), a data a partir da qual o servi\u00e7o pode ser cortado e os meios que tem \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para evitar a suspens\u00e3o do servi\u00e7o ou para pedir a reposi\u00e7\u00e3o”, pode ainda ler-se no mesmo portal. Leia Tamb\u00e9m: Portugal importa “cerca de 5%” de GNL russo, mas quer acabar com contrato<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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