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Em audi\u00eancia no parlamento, na Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica ap\u00f3s um requerimento do partido JPP, Helena Borges disse que a Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT) vem trabalhando com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para “estabelecer um protocolo de interoperabilidade” para a transmiss\u00e3o de dados sobre pacientes com c\u00e2ncer. O objetivo da comunica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es passa por disponibilizar ao fisco dados autom\u00e1ticos que lhe permitam saber qual \u00e9 o grau de incapacidade atribu\u00edda a um doente oncol\u00f3gico quando este vai a uma junta m\u00e9dica fazer a reavalia\u00e7\u00e3o da incapacidade. Saber essa a porcentagem \u00e9 central para a AT aplicar, ou n\u00e3o, o imposto reduzido previsto no C\u00f3digo do IRS para os doentes com cancro. A legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria permite aplicar um IR mais baixo a quem tem um grau de incapacidade superior a 60% e salvaguarda, desde 2021, que se uma pessoa for a uma junta m\u00e9dica e passar a ter uma incapacidade entre 20% e 59% beneficia-se do tratamento mais favor\u00e1vel, mas a interpreta\u00e7\u00e3o gerou lit\u00edgios entre contribuintes e o fisco sobre como aplicar essa regra. Enquanto isso, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) emitiu cinco ac\u00f3rd\u00e3os, o \u00faltimo dos quais transitou em julgado em 13 de janeiro, esclarecendo que a pessoa continua a usufruir do IRS reduzido temporariamente at\u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o seja objeto de nova avalia\u00e7\u00e3o e da\u00ed resulte — pela segunda vez — um grau de incapacidade inferior entre 20% e 59%. Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, “o princ\u00edpio da avalia\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel n\u00e3o ter\u00e1 mais concretude, pois ambos os atos de avalia\u00e7\u00e3o a serem levados em considera\u00e7\u00e3o refletem um grau de incapacidade inferior a 60%”. Aos deputados, Helena Borges disse que a AT n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de aplicar esse entendimento “com uso de automatismo” porque n\u00e3o tem fontes de informa\u00e7\u00e3o. “\u00c9 por isso tamb\u00e9m que estamos nos articulando com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para garantir que vamos come\u00e7ar a ter essa informa\u00e7\u00e3o no nosso lado”, disse. Borges explicou ainda que se o fisco n\u00e3o puder faz\u00ea-lo por sua iniciativa com base nos dados validados pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, permitir\u00e1 que os contribuintes recorram aos mecanismos legais para acionar esse direito de acordo com a “interpreta\u00e7\u00e3o final” que resulta dos ac\u00f3rd\u00e3os da STA. A diretora do fisco prev\u00ea que a AT divulgue no in\u00edcio de mar\u00e7o instru\u00e7\u00f5es para os pacientes com c\u00e2ncer saberem o que fazer para ter o Imposto de Renda reduzido aplicado. “A jurisprud\u00eancia acabou encontrando uma solu\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria entre a quebra abrupta e o ‘para sempre'”, mantendo “os benef\u00edcios fiscais at\u00e9 a pr\u00f3xima reavalia\u00e7\u00e3o”, disse, sobre os ac\u00f3rd\u00e3os do STA. O IRS reduzido aplica-se de duas formas cumulativas: h\u00e1 uma parte do rendimento do contribuinte que fica exclu\u00edda de tributa\u00e7\u00e3o (por exemplo, no caso dos trabalhadores s\u00f3 ficam sujeitos a IRS 85% dos rendimentos) e \u00e9 poss\u00edvel deduzir \u00e0 coleta do IRS um valor mais alto (30% das despesas com a educa\u00e7\u00e3o e a reabilita\u00e7\u00e3o, ou 25% dos pr\u00e9mios de seguros de vida). Em meio aos lit\u00edgios entre pacientes e AT nos \u00faltimos anos, o parlamento aprovou outro incentivo, em vigor desde 2024, para aplicar na fase imediatamente ap\u00f3s os anos em que um paciente com c\u00e2ncer deixa de se beneficiar do IRS reduzido. Nos quatro anos seguintes \u00e0quele em que os pacientes deixam de contar com esse incentivo, eles s\u00e3o beneficiados com uma dedu\u00e7\u00e3o do IRS que se traduz em uma redu\u00e7\u00e3o do imposto, mas em um grau inferior \u00e0quele de que se beneficiavam anteriormente. O incentivo fiscal vale, nessa segunda fase, para pacientes com defici\u00eancia entre 20% e 59%, e vai diminuindo de forma progressiva de ano para ano, at\u00e9 que a pessoa passe a ter o IRS j\u00e1 sem nenhum incentivo. Leia Tamb\u00e9m: 5 cidades holandesas t\u00e3o lindas (mas com menos gente) que Amsterd\u00e3<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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