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Em audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, feita a pedido do Chega sobre o processo judicial do ‘cartel da banca’, Fernando Ulrich lembrou que “nunca mais voltou a haver ‘spreads’ t\u00e3o baixos” no cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o como durante o per\u00edodo entre 2002 e 2013. Nesse per\u00edodo de 12 anos, sobre o qual incidiu a acusa\u00e7\u00e3o da Autoridade da Concorr\u00eancia (AdC) contra os bancos, que foi posteriormente julgada no Tribunal da Concorr\u00eancia, o BPI atribuiu 14,7 bilh\u00f5es de euros em cr\u00e9dito imobili\u00e1rio, dos quais 13,8 bilh\u00f5es (94% do total) entre 2002 e 2010, com spread m\u00e9dio de 0,91 mas que, em seu ponto mais baixo, chegou a 0,45. Ulrich disse ainda que, entre 2007 e 2008, quase 25% do volume de cr\u00e9dito imobili\u00e1rio foi atribu\u00eddo pelo BPI a clientes que “vieram de outros bancos”. “Se isso n\u00e3o \u00e9 concorr\u00eancia, se isso n\u00e3o \u00e9 competi\u00e7\u00e3o, \u00e9 o que?”, questionou, dirigindo-se aos deputados. Por mais de uma vez, o presidente n\u00e3o executivo do BPI rejeitou que a troca de informa\u00e7\u00f5es feita entre bancos configurasse cartel ou pr\u00e1tica anticoncorrencial. “N\u00e3o \u00e9 esc\u00e2ndalo, n\u00e3o \u00e9 cartel, o per\u00edodo at\u00e9 2010 foi o mais competitivo da atividade de cr\u00e9dito imobili\u00e1rio em Portugal”, insistiu, considerando que a AdC “n\u00e3o mostrou que BPI prejudicou os clientes”. “Ali\u00e1s, eles foram muit\u00edssimo bem tratados”, disse ainda. Fernando Ulrich, que \u00e0 \u00e9poca dos acontecimentos era presidente executivo do BPI, assumiu ter autorizado a troca de informa\u00e7\u00f5es entre o banco e os concorrentes, j\u00e1 que se tratava de “um processo transparente, sempre sobre contrata\u00e7\u00e3o passada, e nunca sobre o que o banco ia fazer no futuro”. Ele acrescentou que “dizer na sexta-feira o que vai ser feito na segunda-feira, n\u00e3o serve para nada. Trocar informa\u00e7\u00e3o sobre o que se est\u00e1 fazendo no momento n\u00e3o tem nenhum problema nem causa distor\u00e7\u00e3o, pois essa informa\u00e7\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel no balc\u00e3o e no ‘site’ do banco”. Diante da insist\u00eancia dos deputados do PSD, PS e Chega, o oficial admitiu que as regras de ‘compliance’ s\u00e3o atualmente mais restritas desde que, em 2015, os maiores bancos nacionais passaram a estar sob a al\u00e7ada da supervis\u00e3o banc\u00e1ria europeia. “Hoje a supervis\u00e3o \u00e9 mais exigente, h\u00e1 mais regras”, explicou. No in\u00edcio da sess\u00e3o, Fernando Ulrich recusou responder \u00e0s afirma\u00e7\u00f5es do deputado do Chega, Francisco Gomes, quando este declarou que os bancos estavam “em conluio” para “falsificarem a concorr\u00eancia” no caso do ‘cartel da banca’. “N\u00e3o tenho tempo para te responder, e n\u00e3o concordo com nada do que foi dito”, afirmou. A Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica aprovou, em setembro de 2025, um requerimento do Chega para ouvir todas as institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias envolvidas no chamado ‘cartel da banca’, mas as audi\u00eancias s\u00f3 come\u00e7aram na \u00faltima ter\u00e7a-feira, com os respons\u00e1veis \u200b\u200bpelo Banco Montepio, Cr\u00e9dito Agr\u00edcola e Uni\u00f3n de Cr\u00e9ditos Inmobili\u00e1rios. Depois do Banco BPI, ser\u00e3o ouvidos os respons\u00e1veis \u200b\u200bda Caixa Geral de Dep\u00f3sitos, Banco Comercial Portugu\u00eas, Santander Totta e Abanca, entre outros. Al\u00e9m dos bancos, tamb\u00e9m ser\u00e3o chamados a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Bancos (APB), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Intermedi\u00e1rios de Cr\u00e9dito Autorizados (ANICA), a AdC e o Banco de Portugal. O chamado ‘cartel da banca’ remonta a setembro de 2024, quando o Tribunal da Concorr\u00eancia confirmou as multas de 225 milh\u00f5es de euros aplicadas pela AdC a 11 bancos, decidindo que ficou provado que, entre 2002 e 2013, houve “conluio” para troca de informa\u00e7\u00f5es sobre cr\u00e9ditos e que “alinharam pr\u00e1ticas comerciais” falseando a concorr\u00eancia. Os bancos recorreram e o Tribunal de Justi\u00e7a declarou prescrita a infra\u00e7\u00e3o, contado o tempo em que houve mat\u00e9rias em an\u00e1lise da Justi\u00e7a europeia. Tamb\u00e9m recursos ao STF foram rejeitados. Ou seja, as multas foram canceladas em definitivo. Em julho, no parlamento, o presidente do Cade disse que a Justi\u00e7a n\u00e3o absolveu de infra\u00e7\u00f5es os bancos e sobre a prescri\u00e7\u00e3o das multas disse que h\u00e1 “uma contradi\u00e7\u00e3o relevante” na jurisprud\u00eancia da Rela\u00e7\u00e3o. Contudo, acrescentou que no futuro este problema n\u00e3o se coloca em novos processos pois a altera\u00e7\u00e3o de 2022 \u00e0 Lei da Concorr\u00eancia deixa assente que a prescri\u00e7\u00e3o se suspende enquanto houver recurso judicial. Questionado se seria importante uma lei interpretativa para esclarecer que processos j\u00e1 iniciados ficam suspensos enquanto s\u00e3o apreciados no Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia, o presidente da AdC disse que isso cabe ao parlamento como legislador. Os bancos que viram as multas anuladas s\u00e3o CGD (82 milh\u00f5es de euros), BCP (60 milh\u00f5es), Santander (35,65 milh\u00f5es), BPI (30 milh\u00f5es) Banco Montepio (13 milh\u00f5es de euros), BBVA (2,5 milh\u00f5es), BES (700 mil), BIC (500 mil), Cr\u00e9dito Agr\u00edcola (350 mil), UCI (150 mil). O Barclays tamb\u00e9m foi condenado, mas sem ter que pagar multa por ter denunciado o caso ao Cade. Leia Tamb\u00e9m: BPI fala sobre mo\u00e7ambicano BCI. Morte de administrador? “Chocado”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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