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Em declara\u00e7\u00f5es \u00e0 Lusa, o presidente da CIP diz que a proposta foi apresentada “na semana passada” e vem “na sequ\u00eancia da proposta da UGT”, apresentada no in\u00edcio de fevereiro. Entre as novas propostas apresentadas, h\u00e1 tamb\u00e9m uma medida que pretende responder \u00e0s tempestades que assolaram o pa\u00eds e que visa que os trabalhadores estrangeiros possam “ter um regime que pudesse ser enquadrado em um escopo mais amplo do (contrato a) termo incerto”. “N\u00e3o sabemos quanto tempo vai demorar a reconstru\u00e7\u00e3o, se s\u00e3o meses, se s\u00e3o anos”, diz Armindo Monteiro, reiterando que o objetivo \u00e9 que dentro do atual regime de prazo incerto, “os trabalhadores estrangeiros pudessem ser contratados nesse regime”. O presidente da CIP, no entanto, n\u00e3o detalha os detalhes dessa proposta. Entre as mais de 100 mudan\u00e7as no C\u00f3digo de Trabalho propostas pelo governo, que constam no anteprojeto apresentado em julho, h\u00e1 uma emenda que prev\u00ea uma amplia\u00e7\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima dos contratos por tempo indeterminado (em que n\u00e3o se define uma data precisa para o seu t\u00e9rmino), de quatro para cinco anos. \u00c0 Lusa, Armindo Monteiro critica ainda as ‘linhas vermelhas’ que foram apontadas pela UGT – nomeadamente em mat\u00e9ria da contrata\u00e7\u00e3o a termo, banco de horas ou do ‘outsourcing’ -, referindo que “\u00e9 mau quando numa negocia\u00e7\u00e3o exigente se decretam logo mat\u00e9rias que n\u00e3o podem ser discutidas”, mas sublinha que a nova proposta mant\u00e9m a posi\u00e7\u00e3o j\u00e1 defendida pela confedera\u00e7\u00e3o nessas mat\u00e9rias. “Precisamos ter uma discuss\u00e3o serena”, sustenta o presidente da CIP, ressaltando, no entanto, que tem “notado uma maior objetividade por parte de todos os parceiros na an\u00e1lise das propostas” e que o contexto atual n\u00e3o tem mais os “ru\u00eddos distrativos que para essa discuss\u00e3o n\u00e3o contribu\u00edram”, disse, referindo-se ao per\u00edodo eleitoral e \u00e0 greve geral de 11 de dezembro. O presidente da CIP adianta ainda que at\u00e9 a plen\u00e1ria de Concerta\u00e7\u00e3o Social, marcada para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, continuar\u00e3o a existir reuni\u00f5es t\u00e9cnicas e admite que “n\u00e3o \u00e9 uma negocia\u00e7\u00e3o f\u00e1cil”, mas enfatiza que o “\u00eaxito dessa negocia\u00e7\u00e3o” ter\u00e1 influ\u00eancia em 5,3 milh\u00f5es de postos de trabalho. O anteprojeto de reforma, chamado “Trabalho XXI”, foi apresentado pelo Governo de Lu\u00eds Montenegro (PSD e CDS-PP) em 24 de julho de 2025 e a ministra do Trabalho j\u00e1 sinalizou a inten\u00e7\u00e3o de submeter a proposta de lei no parlamento, ainda que n\u00e3o se comprometa com uma data. As mudan\u00e7as propostas pelo governo em julho mereceram um ‘n\u00e3o’ das centrais sindicais, que consideram as mudan\u00e7as um ataque aos direitos dos trabalhadores. A oposi\u00e7\u00e3o levou a CGTP e a UGT a avan\u00e7arem juntas para uma greve geral, realizada em 11 de dezembro de 2025. As confedera\u00e7\u00f5es empresariais aplaudiram a reforma, ainda que digam que h\u00e1 espa\u00e7o para melhorias. Diante das cr\u00edticas da CGTP e da UGT, o executivo entregou \u00e0 UGT uma nova proposta com algumas concess\u00f5es, mas reiterou que n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel para retirar toda a iniciativa, nem para deixar cair as traves mestras das mudan\u00e7as anunciadas. A UGT fez chegar uma contraproposta ao Governo em 4 de fevereiro e sinalizou que tem linhas vermelhas em mat\u00e9rias como a da contrata\u00e7\u00e3o a termo ou o ‘outsourcing’, cujas medidas considera “inaceit\u00e1veis”. Leia Tamb\u00e9m: Lei trabalhista? Houve consenso em “mais de tr\u00eas dezenas de artigos”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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