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Em confer\u00eancia de imprensa ap\u00f3s a reuni\u00e3o do Conselho de Ministros, o ministro da Presid\u00eancia anunciou estas decis\u00f5es no \u00e2mbito da reforma do Estado, tendo em vista “o Estado pagar mais depressa e ter incentivos para pagar a tempo e horas as suas d\u00edvidas comerciais”.<\/p>\n
O Governo decidiu ent\u00e3o “aprovar uma altera\u00e7\u00e3o da Lei dos compromissos e dos Pagamentos em Atraso, impondo duas regras essenciais”, que passam por prazos de pagamento mais curtos e mudan\u00e7as nos juros de mora.
\n “Onde a lei previa que estaria em atraso a partir dos 90 dias, agora est\u00e1 em atraso a partir de 30 ou 60 dias conforme as transa\u00e7\u00f5es comerciais em causa”, explicou Ant\u00f3nio Leit\u00e3o Amaro, acrescentando que os prazos de pagamento ficam mais curtos.
\n \u00c9 tamb\u00e9m determinada uma penaliza\u00e7\u00e3o se o Estado n\u00e3o paga a tempo, sendo que, “sem necessidade de pedido do credor do Estado, automaticamente a partir do momento em que se atrasa, incorre em juros de mora”.
\n No Conselho de Ministros de hoje foi tamb\u00e9m aprovada uma medida para “colocar todos os investimentos em servi\u00e7os e sistemas inform\u00e1ticos a serem coordenados, validados e planeados por uma entidade comum, que \u00e9 a rede de simplifica\u00e7\u00e3o e tecnologia do Estado”, indicou, que ser\u00e1 como uma ‘holding’ das inform\u00e1ticas do Estado.
\n Desta forma, “as v\u00e1rias entidades, institutos p\u00fablicos e dire\u00e7\u00f5es gerais com contrata\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os inform\u00e1ticos, passam a partilhar projetos de investimentos e medidas nas \u00e1reas de sistemas e servi\u00e7os, compra de hardware, desenvolvimento de cloud soberana, projetos de interoperabilidade de dados”.
\n Para Leit\u00e3o Amaro, esta medida vai permitir “largu\u00edssimas poupan\u00e7as”, nomeadamente devido \u00e0s compras em conjunto.
\n Pagamentos em atraso aumentaram em 2025
\n De recordar que os pagamentos em atraso das entidades p\u00fablicas fixaram-se em 332,3 milh\u00f5es de euros em 2025, com um aumento de 37,4 milh\u00f5es de euros face ao ano anterior.
\n No final de dezembro, os pagamentos em atraso das entidades p\u00fablicas ascenderam a 332,3 milh\u00f5es de euros, o que representa um aumento de 37,4 milh\u00f5es de euros face ao mesmo per\u00edodo do ano anterior”, revelou a s\u00edntese de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7amental.
\n J\u00e1 em compara\u00e7\u00e3o com o m\u00eas anterior, verificou-se uma descida de 394,7 milh\u00f5es de euros.
\n De acordo com o documento hoje divulgado pela Entidade Or\u00e7amental, antiga Dire\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento (DGO), a evolu\u00e7\u00e3o hom\u00f3loga \u00e9 justificada pelo aumento na \u00e1rea da sa\u00fade (47,3 milh\u00f5es de euros) e nas Entidades P\u00fablicas Reclassificadas (18 milh\u00f5es de euros).
\n No entanto, constatou-se um recuou na Administra\u00e7\u00e3o Regional (-30,6 milh\u00f5es de euros).
\n Por sua vez, para a varia\u00e7\u00e3o mensal pesou a evolu\u00e7\u00e3o em todos subsetores, com destaque para a \u00e1rea da sa\u00fade (-374,3 milh\u00f5es de euros), “para a qual contribu\u00edram as entradas de capital de 600 milh\u00f5es de euros e os refor\u00e7os dos Contratos-Programa de 206 milh\u00f5es de euros nas unidades de sa\u00fade EPE, realizadas no presente m\u00eas de dezembro,” para a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas a fornecedores.<\/p>\n
Os pagamentos em atraso das entidades p\u00fablicas fixaram-se em 332,3 milh\u00f5es de euros em 2025, com um aumento de 37,4 milh\u00f5es de euros face ao ano anterior, foi anunciado.
\n Lusa | 15:50 – 30\/01\/2026 <\/p>\n
Leia Tamb\u00e9m: Ministro das Finan\u00e7as j\u00e1 teve alta hospitalar ap\u00f3s “mini-AVC”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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