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O governo aprovou hoje um decreto-lei que estende a todo o territ\u00f3rio “o regime de apoios e medidas de simplifica\u00e7\u00e3o” que vigoravam para cerca de 90 munic\u00edpios, desde que seja comprovado que os danos foram devidos \u00e0s tempestades. “Se eles t\u00eam o mesmo tipo de dano ligado a esse tipo de eventos, merecem o mesmo apoio”, disse o ministro da Presid\u00eancia, Ant\u00f3nio Leit\u00e3o Amaro, na coletiva de imprensa ao final da reuni\u00e3o semanal do Conselho de Ministros. O ministro ressaltou que o governo sempre disse estar dispon\u00edvel para ampliar o apoio al\u00e9m dos cerca de 90 munic\u00edpios que foram abrangidos pelo estado de calamidade. Segundo Leit\u00e3o Amaro, o decreto-lei aprovado hoje determina que, em todo o territ\u00f3rio, para interven\u00e7\u00f5es de recupera\u00e7\u00e3o que tenham tido danos causados \u200b\u200bpor essa sequ\u00eancia de tempestades “\u00e9 poss\u00edvel beneficiar desse regime de apoio e de celeridade processual, de rapidez processual”. A inclus\u00e3o nesse regime fica dependente do reconhecimento dos munic\u00edpios e das CCDR, no caso de obras municipais. Veja aqui a coletiva: Montenegro j\u00e1 havia anunciado essa medida O primeiro-ministro, Lu\u00eds Montenegro, vale lembrar, havia anunciado que o Conselho de Ministros aprovaria nesta quinta-feira a amplia\u00e7\u00e3o para todo o territ\u00f3rio nacional de alguns apoios que foram aprovados para os munic\u00edpios em situa\u00e7\u00e3o de calamidade devido \u00e0s tempestades. Ao final das reuni\u00f5es com todos os partidos com assento parlamentar, na resid\u00eancia oficial do primeiro-ministro, em S\u00e3o Bento, sobre o programa (Portugal Transforma\u00e7\u00e3o Recupera\u00e7\u00e3o Resili\u00eancia), Lu\u00eds Montenegro fez esse an\u00fancio, em uma declara\u00e7\u00e3o sem direito a perguntas. “Amanh\u00e3 mesmo (esta quinta-feira) no Conselho de Ministros iremos fazer um alargamento ao restante territ\u00f3rio nacional – n\u00e3o na perspetiva de considerar o territ\u00f3rio municipal de um determinado concelho como totalmente abrangido por esse acesso – mas dando a possibilidade de, numa casa ou num bairro, numa empresa ou numa zona industrial, num conjunto de lugares ou numa freguesia ou em v\u00e1rias freguesias, poder ser demonstrado que o n\u00edvel de preju\u00edzos \u00e9 suficientemente extenso e abrange a popula\u00e7\u00e3o de uma forma transversal que justifique para essa opera\u00e7\u00e3o casu\u00edstica a aplica\u00e7\u00e3o das medidas excepcionais que est\u00e3o em vigor”, ele disse. Montenegro aproveitou sua declara\u00e7\u00e3o de 16 minutos para reiterar que o Governo teve “uma capacidade de resposta elevada” aos efeitos da sucess\u00e3o de tempestades que causou 18 mortes e centenas de desalojados em Portugal. “Nunca antes as ajudas chegaram \u00e0 vida das pessoas como agora, n\u00e3o estou dizendo que est\u00e1 tudo bem, que est\u00e1 tudo feito, estou dizendo que os procedimentos foram e s\u00e3o r\u00e1pidos, s\u00e3o simplificados e s\u00e3o r\u00e1pidos”, frisou. Segundo despacho publicado hoje no Di\u00e1rio Oficial, mais 22 munic\u00edpios se juntaram aos 68 munic\u00edpios abrangidos pela situa\u00e7\u00e3o de calamidade decretada pelo governo em janeiro nas \u00e1reas afetadas pela depress\u00e3o Kristin, aos quais se aplicar\u00e3o os mesmos apoios. A situa\u00e7\u00e3o de calamidade para 68 munic\u00edpios de Portugal continental, primeiro decretada em 29 de janeiro e depois prorrogada, terminou em 15 de fevereiro, assim como a isen\u00e7\u00e3o de ped\u00e1gios nos territ\u00f3rios afetados. (Not\u00edcia atualizada \u00e0s 15h54) Leia Tamb\u00e9m: Mau tempo: “Haver\u00e1 pagamentos ainda este m\u00eas” devido ao mau tempo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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