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\u00c9 hora de marcar as f\u00e9rias para 2026, e os empregadores t\u00eam at\u00e9 meados de abril para afixar o mapa nos locais de trabalho. Nessa trilha, aqui voc\u00ea tem um guia com cinco perguntas sobre o direito a f\u00e9rias, que tem como base as respostas \u00e0s perguntas frequentes divulgadas no site da Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho (ACT). 1 – Quais as caracter\u00edsticas gerais do direito a f\u00e9rias? “O trabalhador tem direito, em cada ano-calend\u00e1rio, a um per\u00edodo de f\u00e9rias remuneradas, que se vence em 1\u00ba de janeiro, e o direito a f\u00e9rias, em regra, reporta-se ao trabalho prestado no ano-calend\u00e1rio anterior, mas n\u00e3o est\u00e1 condicionado \u00e0 assiduidade ou efetividade de servi\u00e7o.\u200b” 2 – A que f\u00e9rias o trabalhador tem direito? “O trabalhador tem direito a um per\u00edodo m\u00ednimo de 22 dias \u00fateis de f\u00e9rias por ano. Para efeito de f\u00e9rias, consideram-se dias \u00fateis os dias da semana de segunda a sexta-feira, com exce\u00e7\u00e3o dos feriados. Caso os dias de descanso do trabalhador coincidam com dias \u00fateis, s\u00e3o considerados para efeito do c\u00e1lculo dos dias de f\u00e9rias, em substitui\u00e7\u00e3o daqueles, os s\u00e1bados e os domingos que n\u00e3o sejam feriados. No entanto, tamb\u00e9m existem regras especiais para a execu\u00e7\u00e3o deste direito: no ano de admiss\u00e3o, o trabalhador tem direito a 2 dias \u00fateis de f\u00e9rias por cada m\u00eas de dura\u00e7\u00e3o do contrato, at\u00e9 20 dias, cujo gozo pode ter lugar ap\u00f3s 6 meses completos de execu\u00e7\u00e3o do contrato. No caso de terminar o ano civil sem que o trabalhador tenha completado os seis meses, as f\u00e9rias podem ser gozadas at\u00e9 30 de junho do ano civil seguinte. Contudo, nenhum trabalhador pode gozar, nesse ano, mais de 30 dias \u00fateis de f\u00e9rias, salvo se o instrumento de regulamenta\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho o permitir.\u200b” Em 2026 \u00e9 poss\u00edvel descansar 44 dias e s\u00f3 gastar 13, se voc\u00ea seguir alguns truques. Na pr\u00e1tica, \u00e9 s\u00f3 olhar o calend\u00e1rio e planejar os dias de f\u00e9rias com anteced\u00eancia. Beatriz Vasconcelos | 13:16 – 07\/01\/2026 3 – \u00c9 poss\u00edvel o empregado acumular f\u00e9rias de v\u00e1rios anos? “Por princ\u00edpio n\u00e3o, devendo as f\u00e9rias serem gozadas no ano-calend\u00e1rio em que se vencem. Por\u00e9m, se houver acordo entre empregador e empregado, ou sempre que o empregado desejar gozar as f\u00e9rias com familiares residentes no exterior, estas poder\u00e3o ser gozadas at\u00e9 30 de abril do ano-calend\u00e1rio seguinte, acumuladas, ou n\u00e3o com as vencidas no in\u00edcio deste ano. Al\u00e9m disso, por acordo entre empregador e empregado, este poder\u00e1 acumular o gozo de metade do per\u00edodo de f\u00e9rias vencido no ano anterior com o vencido no ano em quest\u00e3o.\u200b” 4 – As faltas s\u00e3o descontadas nas f\u00e9rias? “Em princ\u00edpio, as faltas n\u00e3o t\u00eam efeito sobre as f\u00e9rias. Mas se as faltas determinarem perda de retribui\u00e7\u00e3o, o trabalhador pode substituir um dia de falta por um dia de f\u00e9rias, salvaguardando um per\u00edodo de 20 dias \u00fateis ou da propor\u00e7\u00e3o correspondente no ano da admiss\u00e3o.\u200b” 5 – Como e por quem s\u00e3o marcadas as f\u00e9rias? “As f\u00e9rias s\u00e3o marcadas por acordo entre empregador e empregado. N\u00e3o havendo acordo, as f\u00e9rias devem ser marcadas pelo empregador, n\u00e3o podendo ter in\u00edcio em dia de descanso semanal do empregado, ouvindo para tanto a comiss\u00e3o de trabalhadores ou, na sua falta, a comiss\u00e3o intersindical ou a comiss\u00e3o sindical representativa do trabalhador interessado.” Via de regra, as f\u00e9rias s\u00e3o marcadas por acordo entre empregador e empregado. No entanto, “n\u00e3o havendo acordo, as f\u00e9rias devem ser marcadas pelo empregador”. Conhe\u00e7a todas as regras. Not\u00edcias ao Minuto | 08:17 – 27\/01\/2026 Leia Tamb\u00e9m: Mercadona eleva sal\u00e1rios em 2,2% em Portugal e d\u00e1 semana de f\u00e9rias extras<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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