{"id":15671,"date":"2026-02-27T17:53:53","date_gmt":"2026-02-27T17:53:53","guid":{"rendered":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/clientes-da-vodafone-ressarcidos-acordao-e-pioneiro-e-um-farolutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/"},"modified":"2026-02-27T17:53:53","modified_gmt":"2026-02-27T17:53:53","slug":"clientes-da-vodafone-ressarcidos-acordao-e-pioneiro-e-um-farolutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/clientes-da-vodafone-ressarcidos-acordao-e-pioneiro-e-um-farolutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/","title":{"rendered":"Clientes da Vodafone ressarcidos? “Ac\u00f3rd\u00e3o \u00e9 pioneiro” e “um"},"content":{"rendered":"

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“A primeira coisa mais importante \u00e9 que esta \u00e9 a primeira decis\u00e3o que existe em Portugal” sobre este tema, “este ac\u00f3rd\u00e3o \u00e9 pioneiro, inovador” e “\u00e9 um farol para outros pa\u00edses”, em particular a Espanha, disse \u00e0 Lusa Oct\u00e1vio Viana, presidente Citizens Voice Consumer Advocacy Association. A segunda, “\u00e9 que finalmente” os clientes da Vodafone Portugal a quem foi cobrado servi\u00e7o adicional sem ter sido pedido poder\u00e3o ser ressarcidos, prosseguiu o respons\u00e1vel. Ao todo, s\u00e3o cerca 800 mil consumidores impactados. Oct\u00e1vio Viana explicou que, na sequ\u00eancia desse ac\u00f3rd\u00e3o – Processo n.\u00ba 22640\/18.1T8LSB.9L1.S1 — Revista – datado de 25 de fevereiro, o tribunal vai ordenar uma per\u00edcia para verificar nas contas da Vodafone quem pagou a mais e fazer uma lista e depois ou a operadora devolve ou tem de ser nomeada uma entidade para gerir a devolu\u00e7\u00e3o. “Os valores que n\u00e3o forem reclamados”, ou porque os clientes morreram, n\u00e3o est\u00e3o no pa\u00eds, entre outros, prescrevem depois de um prazo 10 anos e v\u00e3o para os cofres do Estado, acrescentou. Segundo comunicado da Citizens Voice Consumer Advocacy Association, “o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a julgou procedente a revista, revogou o ac\u00f3rd\u00e3o recorrido, declarou renovada a inst\u00e2ncia e deferiu o pedido no incidente de liquida\u00e7\u00e3o, determinando ainda a publica\u00e7\u00e3o por extrato, \u00e0s expensas da recorrida, ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, notadamente nos jornais Expresso e Correio da Manh\u00e3”. A associa\u00e7\u00e3o classifica o ac\u00f3rd\u00e3o “de extrema relev\u00e2ncia e alcance hist\u00f3rico, por afirmar, com clareza e densidade jur\u00eddica, que a tutela coletiva dos consumidores n\u00e3o pode ser esvaziada por exig\u00eancias formais que, em contextos de consumo de massa, tornariam impratic\u00e1vel a concretiza\u00e7\u00e3o do direito j\u00e1 reconhecido”. A fundamenta\u00e7\u00e3o adotada pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a “fixa orienta\u00e7\u00e3o segura e operativa para a fase de liquida\u00e7\u00e3o, garantindo que a prote\u00e7\u00e3o jurisdicional n\u00e3o se transforme em vit\u00f3ria meramente declarat\u00f3ria, sem utilidade pr\u00e1tica para os consumidores”. O ac\u00f3rd\u00e3o “agora proferido oferece um referencial claro, especialmente \u00fatil para Estados-membros onde se discute com particular intensidade a transposi\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica do regime de a\u00e7\u00f5es coletivas, com destaque para Espanha, que acompanha com aten\u00e7\u00e3o as solu\u00e7\u00f5es adotadas em Portugal e para quem esta decis\u00e3o representa um contributo determinante”. Este ac\u00f3rd\u00e3o faz parte da continuidade de decis\u00e3o anterior do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, de 03 de fevereiro de 2022, que condenou a Vodafone \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o de quantias cobradas pela ativa\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de servi\u00e7os adicionais n\u00e3o solicitados relativamente aos autores populares”. A decis\u00e3o agora proferida refor\u00e7a, “de forma decisiva, a passagem do reconhecimento do direito \u00e0 sua efetiva concretiza\u00e7\u00e3o”. Quanto aos pr\u00f3ximos passos, ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, o processo dever\u00e1 descer \u00e0 primeira inst\u00e2ncia para prosseguimento do incidente de liquida\u00e7\u00e3o, onde ter\u00e3o de ser ordenadas e realizadas as dilig\u00eancias probat\u00f3rias adequadas, incluindo a per\u00edcia necess\u00e1ria para a apura\u00e7\u00e3o dos valores devidos aos consumidores abrangidos, segundo a associa\u00e7\u00e3o. “Se n\u00e3o ocorrerem incidentes processuais relevantes e se a per\u00edcia ocorrer com dilig\u00eancia, a Citizens Voice considera realista que, em um horizonte aproximado de um ano, os reembolsos aos consumidores possam come\u00e7ar, e h\u00e1 casos com valores muito significativos para a organiza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de v\u00e1rias fam\u00edlias, incluindo fam\u00edlias carentes”, diz. forma diligente na fase subsequente, para que os valores apurados sejam pagos com celeridade, transpar\u00eancia e boa-f\u00e9, em linha com o que se exige a uma empresa que pretende manter-se como refer\u00eancia no mercado portugu\u00eas”. Os clientes da Vodafone Portugal das zonas afetadas pela intemp\u00e9rie v\u00e3o ser ressarcidos do valor faturado atrav\u00e9s de cr\u00e9dito a partir da pr\u00f3xima fatura, esclareceu hoje \u00e0 Lusa fonte oficial da operadora de telecomunica\u00e7\u00f5es. Lusa | 17:19 – 23\/02\/2026<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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