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Segundo dados oficiais hoje divulgados no Relat\u00f3rio Anual de Atividades de 2025 da Procuradoria Europeia (EPPO, na sigla inglesa), os 45,01 mil milh\u00f5es de euros de fraude ao IVA e tarifas aduaneiras representam apenas 27% das investiga\u00e7\u00f5es em curso no organismo (981 em 3.602 investiga\u00e7\u00f5es), mas correspondem a 67% do total de 67,27 mil milh\u00f5es de euros em preju\u00edzos estimados aos or\u00e7amentos comunit\u00e1rio e dos Estados-membros da Uni\u00e3o Europeia (UE).<\/p>\n
Segundo o organismo, este crime em espec\u00edfico, que afeta diretamente as fontes de receitas comunit\u00e1rias e nacionais, evidencia “uma ind\u00fastria criminal que foi ignorada ou tolerada por demasiado tempo”.
\n A EPPO “observou recentemente um alarmante elevado n\u00edvel de fraude orquestrada por grupos criminosos de larga escala, relacionado com a importa\u00e7\u00e3o e venda de bens com origem fora da UE”, sublinhando a crescente complexidade dos crimes, a especializa\u00e7\u00e3o associada, que leva \u00e0 necessidade de coopera\u00e7\u00e3o entre grupos criminosos.
\n “No que se refere \u00e0 entrada de bens na UE com origem na China, em particular, redes criminosas compostas por indiv\u00edduos de origem chinesa assumiram o controlo de toda a cadeia de fraude”, refere o relat\u00f3rio.
\n O documento explica que exploram a cadeia de abastecimento a partir da China, usam sistemas banc\u00e1rios clandestinos para direcionar os fluxos financeiros e mant\u00eam estruturas operacionais complexas na UE para gerir todas as fases da atividade criminosa.
\n Estas redes “est\u00e3o largamente presentes nos principais portos e terminais comerciais na Europa, onde procuram controlar o processo de entrada alfandeg\u00e1ria”, acrescenta o documento.
\n O controlo alfandeg\u00e1rio das fronteiras externas da UE, nomeadamente portos e aeroportos, j\u00e1 tinha sido alvo de alerta no relat\u00f3rio anterior, sendo uma preocupa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do procurador europeu portugu\u00eas, Jos\u00e9 Ranito.
\n Em 2025, uma das maiores opera\u00e7\u00f5es da EPPO foi a opera\u00e7\u00e3o Calypso, desencadeada em v\u00e1rios pa\u00edses, visando a entrada ilegal de produtos da China e que no porto de Pireu levou \u00e0 apreens\u00e3o de 2.435 contentores, a maior opera\u00e7\u00e3o do g\u00e9nero na UE.
\n A EPPO sublinha ainda que este tipo de criminalidade, “dif\u00edcil de detetar de uma perspetiva puramente nacional”, tem um impacto relevante em alguns setores da economia, onde estes grupos “j\u00e1 ultrapassaram a mera infiltra\u00e7\u00e3o”, dominando toda a atividade e “sufocando operadores econ\u00f3micos leg\u00edtimos com concorr\u00eancia desleal”.
\n Este tipo de crime, altamente lucrativo e de baixo risco associado, est\u00e1 tamb\u00e9m associado a outras atividades il\u00edcitas de maior risco, como tr\u00e1fico de droga ou tr\u00e1fico humano, refere ainda o documento.
\n Em 2025, a EPPO abriu 2.030 novas investiga\u00e7\u00f5es, mais 35% do que em 2024, e os casos de fraude com subs\u00eddios e pagamentos representam 68% das investiga\u00e7\u00f5es em curso, mas apenas 27% no total de preju\u00edzos em investiga\u00e7\u00e3o pelo organismo.
\n Os v\u00e1rios programas de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia (PRR) em curso na UE s\u00e3o respons\u00e1veis por 512 casos em investiga\u00e7\u00e3o, o que “demonstra um aumento acentuado em compara\u00e7\u00e3o com 2024 (de 66,7%).
\n “Devido ao elevado n\u00famero de desembolsos esperados em dezembro de 2026, o risco mant\u00e9m-se elevado para fraude e corrup\u00e7\u00e3o”, alerta.
\n O documento aponta ainda para uma taxa de condena\u00e7\u00f5es em julgamento de 95% e 275 acusa\u00e7\u00f5es produzidas em 2025, mais 34% do que em 2024, tendo ainda sido concedidas autoriza\u00e7\u00f5es judiciais de congelamento de bens no valor de 1,13 mil milh\u00f5es de euros, mas apenas concretizadas em 288,93 milh\u00f5es.
\n A EPPO tem atualmente 24 Estados-membros e funciona como um Minist\u00e9rio P\u00fablico independente e altamente especializado.
\n Entrou em atividade a 01 de junho de 2021 e tem compet\u00eancia para investigar, instaurar a\u00e7\u00f5es penais, deduzir acusa\u00e7\u00e3o e sustent\u00e1-la na instru\u00e7\u00e3o e no julgamento contra os autores das infra\u00e7\u00f5es penais lesivas dos interesses financeiros da Uni\u00e3o (por exemplo, fraude, corrup\u00e7\u00e3o ou fraude transfronteiri\u00e7a ao IVA superior a 10 milh\u00f5es de euros).
\n Leia Tamb\u00e9m: Rela\u00e7\u00e3o obriga a refazer ac\u00f3rd\u00e3o que condenou 10 pessoas por megafraude<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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