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O prazo para os contribuintes validarem as notas fiscais que servir\u00e3o de base para o c\u00e1lculo das dedu\u00e7\u00f5es no Imposto de Renda termina nesta segunda-feira, 2 de mar\u00e7o, e essa valida\u00e7\u00e3o deve ser feita no Portal das Finan\u00e7as. Como acontece h\u00e1 v\u00e1rios anos, o valor que cada contribuinte consegue abater do seu Imposto de Renda est\u00e1 diretamente relacionado \u00e0s notas fiscais de despesas realizadas durante o ano anterior e \u00e0s quais pediu para que o emitente associe seu N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Fiscal (NIF). Essas s\u00e3o as notas fiscais de 2025 que devem ser registradas at\u00e9 hoje, para que a Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT) as leve em conta e possam ser usadas na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda que come\u00e7a a ser entregue em 1\u00ba de abril. Essa verifica\u00e7\u00e3o das faturas se torna necess\u00e1ria por v\u00e1rios motivos, primeiro para entender se foram comunicadas por quem as emitiu, mas tamb\u00e9m para verificar se foram associadas \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o a que dizem respeito (educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, despesas gerais familiares ou dedu\u00e7\u00e3o por exig\u00eancia de fatura em determinados setores de atividade). Os contribuintes poder\u00e3o validar as faturas relativas ao IRS de 2025 no Portal at\u00e9 02 de mar\u00e7o, em vez da data regular de 28 de fevereiro, segundo uma informa\u00e7\u00e3o da Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT). Lusa | 17:44 – 16\/02\/2026 Esta \u00e9 tamb\u00e9m a \u00faltima oportunidade para validar as faturas que se encontram em estado de ‘pendente’ o que acontece, por exemplo, porque a empresa que as emitiu tem v\u00e1rios registos de atividade econ\u00f3mica (CAE) junto da AT, como sucede com a maioria dos supermercados (onde a pessoa tanto pode adquirir bens que s\u00e3o dedut\u00edveis como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade ou despesas gerais familiares) ou porque o contribuinte tem atividade aberta (categoria B). Na primeira situa\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que o contribuinte indique a que dedu\u00e7\u00e3o corresponde aquela despesa; no segundo \u00e9 necess\u00e1rio que voc\u00ea indique \u00e0 AT se vai ou n\u00e3o usar parte daquele gasto como despesa de atividade da categoria B. Entre as faturas que ficam pendentes est\u00e3o tamb\u00e9m as que dizem respeito a produtos adquiridos em estabelecimentos com CAE de sa\u00fade (como as farm\u00e1cias ou \u00f3ticas), mas que est\u00e3o sujeitos \u00e0 taxa normal de IVA. Nesse caso, \u00e9 poss\u00edvel direcionar esses gastos para a ‘gaveta’ de dedu\u00e7\u00f5es com sa\u00fade desde que a compra seja justificada com uma receita m\u00e9dica. Esse processo de verifica\u00e7\u00e3o, cadastro e valida\u00e7\u00e3o das faturas tamb\u00e9m deve ser feito para os dependentes, acessando o sistema e-fatura dos mais novos por meio de senha de acesso ao Portal das Finan\u00e7as (que deve ser solicitada com anteced\u00eancia), de autentica\u00e7\u00e3o via cart\u00e3o do cidad\u00e3o ou chave m\u00f3vel digital. Cabe ressaltar que na situa\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio com guarda conjunta, as notas fiscais que forem emitidas com o CPF dos filhos ser\u00e3o divididas igualmente entre ambos os pais. Havendo pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia, o genitor que a pagar “ter\u00e1 que optar entre deduzir as pens\u00f5es aliment\u00edcias pagas ao outro genitor ou 50% das despesas constantes nas notas fiscais que forem emitidas com o CPF dos filhos”. As faturas de despesas com propinas sa\u00fade ou alojamento de dependentes a estudar no estrangeiro tamb\u00e9m s\u00e3o consideradas para efeitos do IRS devendo, para tal aceder \u00e0s op\u00e7\u00f5es ‘fatura\u00e7\u00e3o’, ‘adquirente’, ‘registar faturas’ e escolher a op\u00e7\u00e3o ‘fatura emitida no estrangeiro’ para indicar a tipologia do encargo. Que prazos se seguem? Finalizado esse processo, os contribuintes t\u00eam at\u00e9 o dia 15 de mar\u00e7o para reclamar do c\u00e1lculo das dedu\u00e7\u00f5es feito pela Receita Federal (com base nas informa\u00e7\u00f5es existentes no sistema e-fatura) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s despesas gerais familiares e \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o por exig\u00eancia de nota fiscal (restaurantes, veterin\u00e1rios, transporte p\u00fablico, oficinas, cabeleireiros, assinaturas de peri\u00f3dicos, academias). No caso de despesas com educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e encargos com im\u00f3veis e resid\u00eancias, os contribuintes podem, se assim o desejarem, recusar o c\u00e1lculo da AT e declarar o valor na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda. O prazo para a entrega da declara\u00e7\u00e3o do IRS termina em 30 de junho sendo que h\u00e1 j\u00e1 v\u00e1rias categorias de contribuintes que est\u00e3o abrangidos pelo IRS autom\u00e1tico o que, no limite, lhes permite deixar que o sistema preencha e ‘entregue’ a declara\u00e7\u00e3o sem a sua interven\u00e7\u00e3o. Os contribuintes t\u00eam at\u00e9 o dia 2 de mar\u00e7o para validar as notas referentes ao Imposto de Renda 2025, mas h\u00e1 outros prazos a serem observados. Veja aqui o calend\u00e1rio com as datas mais importantes. Beatriz Vasconcelos | 16:53 – 07\/01\/2026 Leia Tamb\u00e9m: N\u00e3o se esque\u00e7a: Est\u00e1 acabando o prazo para validar as notas fiscais para o Imposto de Renda<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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