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A entrada em mar\u00e7o trouxe novas regras aplic\u00e1veis \u200b\u200baos parcelamentos no \u00e2mbito da execu\u00e7\u00e3o fiscal, lembrou o Instituto de Seguridade Social (ISS), no domingo. “Informa-se que, na sequ\u00eancia da altera\u00e7\u00e3o ao Decreto-Lei n.\u00ba 42\/2001, entram em vigor, no pr\u00f3ximo dia 1 de mar\u00e7o de 2026, novas regras aplic\u00e1veis \u200b\u200baos planos prestacionais no \u00e2mbito da execu\u00e7\u00e3o fiscal”, pode ler-se num comunicado divulgado pelo ISS. O \u00f3rg\u00e3o recomenda, portanto, a “consulta atenta do novo marco legal, a fim de assegurar o correto cumprimento dos procedimentos a serem adotados a partir da referida data”. “Aconselha-se a verifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via das novas condi\u00e7\u00f5es antes da apresenta\u00e7\u00e3o de pedidos ou da regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos”, acrescenta o ISS. Como se pede o parcelamento? Voc\u00ea pode fazer o pedido de parcelamento diretamente na sua \u00e1rea da Previd\u00eancia Direta (SSD), em Pagamentos e d\u00e9bitos > D\u00edvidas em execu\u00e7\u00e3o fiscal > Consultar processo de execu\u00e7\u00e3o fiscal > Consultar d\u00e9bitos e processo em execu\u00e7\u00e3o fiscal e solicitar parcelamentos > Solicitar parcelamento. “A resposta ao seu pedido ser\u00e1 enviada preferencialmente para a sua \u00e1rea de mensagens da Seguran\u00e7a Social Direta”, pode ler-se no site do organismo. Qual o n\u00famero m\u00e1ximo de parcelas que voc\u00ea pode pedir? Segundo a Previd\u00eancia Social, o n\u00famero de parcelas legalmente permitidas varia de acordo com a natureza da d\u00edvida e o tipo de executado: “Quando estiver em quest\u00e3o uma d\u00edvida relativa a cotiza\u00e7\u00f5es (parte retida no sal\u00e1rio do trabalhador), o n\u00famero m\u00e1ximo de parcelas n\u00e3o pode ultrapassar 24, aplicando-se esse limite tanto a pessoas f\u00edsicas quanto jur\u00eddicas”, pode-se ler. A Previd\u00eancia Social registrou super\u00e1vit de R$ 778,2 milh\u00f5es em janeiro, acima dos R$ 722,5 milh\u00f5es apurados no mesmo per\u00edodo do ano anterior, segundo a s\u00edntese de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria divulgada hoje pelo \u00d3rg\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1rio. Lusa | 17:34 – 27\/02\/2026 Depois, para o d\u00e9bito restante podem ser requeridas as seguintes parcelas: Pessoa f\u00edsica – Em at\u00e9 80 parcelas Pessoa jur\u00eddica – Em at\u00e9 60 parcelas Qual o valor m\u00ednimo da parcela a ser paga? Al\u00e9m disso, o valor m\u00ednimo de benef\u00edcios a serem autorizados depende se estamos lidando com pessoas f\u00edsicas ou pessoas jur\u00eddicas e varia de acordo com o valor da Unidade de Conta (102\u20ac). Pessoas f\u00edsicas – 1\/8 de Unidade de Conta \u2013 12,75\u20ac Pessoas coletivas – 1\/4 de Unidade de Conta \u2013 25,50\u20ac “No caso das pessoas coletivas, sempre que a d\u00edvida exequenda exceder 300 unidades de conta (30.600\u20ac), no momento da autoriza\u00e7\u00e3o, o valor de cada presta\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser inferior a tr\u00eas unidades de conta (306\u20ac)”, pode ler-se no site do organismo. Voc\u00ea pode conferir todas as informa\u00e7\u00f5es sobre esse tema aqui. O calend\u00e1rio de pagamentos de mar\u00e7o j\u00e1 foi divulgado pela Previd\u00eancia Social. Ao saber as datas voc\u00ea fica sabendo quando vai receber os subs\u00eddios sociais, o que pode ajudar a planejar melhor o seu or\u00e7amento familiar neste m\u00eas. Beatriz Vasconcelos | 07:55 – 02\/03\/2026 Leia Tamb\u00e9m: Voc\u00ea sabe o que acontece com a presta\u00e7\u00e3o da casa neste m\u00eas? Veja as simula\u00e7\u00f5es<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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