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“N\u00e3o se trata de devolu\u00e7\u00e3o de verbas a Bruxelas, trata-se, isso sim, de devolu\u00e7\u00e3o de verbas das ajudas de Estado concedidas pelo Governo (Regional) \u00e0 SATA, e que, neste caso, ter\u00e3o que ser devolvidas da SATA ao Governo Regional”, disse hoje aos jornalistas o secret\u00e1rio regional das Finan\u00e7as, Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Duarte Freitas. O governante, que falava no concelho das Lajes do Pico, no primeiro dia de uma visita estatut\u00e1ria do executivo \u00e0 ilha do Pico, reafirmou que a decis\u00e3o foi recebida com naturalidade. “Na medida em que o ganho que se teve que ter mais um ano para resolver essa situa\u00e7\u00e3o, tinha que naturalmente ter essa compensa\u00e7\u00e3o por conta dessas distor\u00e7\u00f5es eventuais na concorr\u00eancia”, explicou. Segundo o governante, a Comiss\u00e3o Europeia poderia ter tomado tr\u00eas posi\u00e7\u00f5es: dizer “determinantemente que n\u00e3o aceitava”, dizer que aceitava e “impor contrapartidas muito pesadas” e decidir que “aceitava contrapartidas mais residuais”, como acabou acontecendo. “E \u00e9 isto que vai suceder. A SATA vai devolver tr\u00eas milh\u00f5es de euros \u00e0 regi\u00e3o por via deste adiamento e deste tempo que tem mais para realizar a privatiza\u00e7\u00e3o, sendo que isto faz parte da l\u00f3gica global das negocia\u00e7\u00f5es para compensa\u00e7\u00e3o, como referi, das eventuais distor\u00e7\u00f5es de concorr\u00eancia que possam existir”, afirmou. Duarte Freitas disse que o executivo a\u00e7oriano alegou um conjunto de raz\u00f5es, como por exemplo o fato de ter havido elei\u00e7\u00f5es regionais em 2024 e elei\u00e7\u00f5es nacionais em 2025, que “fizeram atrasar alguns processos”. A Comiss\u00e3o Europeia entende os argumentos, mas tamb\u00e9m considera “que n\u00e3o pode deixar de haver essa compensa\u00e7\u00e3o por poss\u00edvel distor\u00e7\u00e3o no mercado por mais um ano e \u00e9 por isso que, tendo dado a oportunidade at\u00e9 31 de dezembro de 2026, imp\u00f4s essa devolu\u00e7\u00e3o”, no caso da SATA, para a regi\u00e3o, de tr\u00eas milh\u00f5es de euros, acrescentou. A Comiss\u00e3o Europeia obrigou a SATA a devolver tr\u00eas milh\u00f5es de euros por n\u00e3o considerar como “fatores externos” os motivos apresentados para o adiamento da privatiza\u00e7\u00e3o da Azores Airlines, decis\u00e3o comunicada em 23 de dezembro. Segundo a comunica\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Europeia, a que a ag\u00eancia Lusa teve acesso, as autoridades portuguesas defenderam que a privatiza\u00e7\u00e3o da Azores Airlines encontrou “dificuldades imprevistas” com “fatores fora do controle” do Governo dos A\u00e7ores e da SATA, que impediram o cumprimento do prazo previsto para a conclus\u00e3o do processo (31 de dezembro de 2025). Contudo, a Comiss\u00e3o Europeia entendeu que os motivos apresentados n\u00e3o podem ser considerados “fatores externos”, apesar de ter aceitado a prorroga\u00e7\u00e3o at\u00e9 ao final de 2026. “Mesmo que o pedido de Portugal de prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para a aliena\u00e7\u00e3o possa estar parcialmente fundamentado em acontecimentos inesperados durante o processo de aliena\u00e7\u00e3o, as raz\u00f5es determinantes dos atrasos devem ser consideradas como provenientes do benefici\u00e1rio ou do Estado-Membro, n\u00e3o podendo, por isso, ser consideradas fatores ‘externos'”, defendeu a Comiss\u00e3o Europeia, numa resposta com data de 23 de dezembro de 2025. O jornal P\u00fablico revelou que a TAP ter\u00e1 de devolver 25 milh\u00f5es ao Estado por atraso na venda da Cateringpor e da Spdh, enquanto a SATA ter\u00e1 de devolver tr\u00eas milh\u00f5es de euros por n\u00e3o ter privatizado 51% da Azores Airlines at\u00e9 o final de 2025, segundo decis\u00e3o da Comiss\u00e3o Europeia. Em resposta escrita enviada \u00e0 Lusa na sequ\u00eancia da not\u00edcia do P\u00fablico, o executivo comunit\u00e1rio indicou ter aprovado, a pedido de Portugal, o adiamento at\u00e9 31 de dezembro de 2026 da venda da maioria da Azores Airlines pela SATA Air A\u00e7ores e at\u00e9 30 de junho de 2026 da aliena\u00e7\u00e3o das participa\u00e7\u00f5es da TAP Air Portugal na SPH e na Cateringpor, mantendo as respetivas condi\u00e7\u00f5es e contrapartidas. Em junho de 2022, a Comiss\u00e3o Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o da companhia a\u00e9rea de 453,25 milh\u00f5es de euros em empr\u00e9stimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganiza\u00e7\u00e3o da estrutura e o desinvestimento de uma participa\u00e7\u00e3o de controle (51%). Leia Tamb\u00e9m: SATA prop\u00f5e fechar privatiza\u00e7\u00e3o da Azores Airlines sem adjudica\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
“N\u00e3o se trata de devolu\u00e7\u00e3o de verbas a Bruxelas, trata-se, isso sim, de devolu\u00e7\u00e3o de verbas das ajudas de Estado concedidas pelo Governo (Regional) \u00e0 SATA, e que, neste caso, ter\u00e3o que ser devolvidas da SATA ao Governo Regional”, disse hoje aos jornalistas o secret\u00e1rio regional das Finan\u00e7as, Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Duarte Freitas. O […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":15823,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-15822","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15822","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15822"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15822\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15823"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15822"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15822"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15822"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}