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Voc\u00ea j\u00e1 ouviu falar do direito de usufruto? Trata-se de uma condi\u00e7\u00e3o que permite que algu\u00e9m usufrua de um bem que n\u00e3o lhe pertence. “Segundo a lei, \u00e9 definido como o direito de gozar, tempor\u00e1ria e plenamente, de um bem ou direito alheio, sem alterar sua forma ou subst\u00e2ncia. Apesar de poder ser aplic\u00e1vel a diversos tipos de bens, \u00e9 muito utilizado em im\u00f3veis”, explica a DECO PROteste. O \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor d\u00e1 o seguinte exemplo: “um casal doa a casa onde reside para um filho, com a condi\u00e7\u00e3o de continuar morando at\u00e9 a morte. Nesse caso, os pais estar\u00e3o se beneficiando do direito de usufruto. Ou seja, a casa n\u00e3o pertence mais a eles, mas eles continuam podendo usufruir dela, sendo usufrutu\u00e1rios”. Como se beneficiar do direito de usufruto? Na pr\u00e1tica, explica a DECO PROteste, “esse direito pode ser constitu\u00eddo por meio de contrato, testamento ou por usucapi\u00e3o (quando algu\u00e9m adquire a propriedade de um bem por meio da posse ap\u00f3s um determinado per\u00edodo)”. Al\u00e9m disso, voc\u00ea deve saber que o “usufruto pode ser vital\u00edcio ou ter uma dura\u00e7\u00e3o espec\u00edfica”. O direito de usufruto \u00e9 definido como o direito de gozar, tempor\u00e1ria e plenamente, de um bem ou direito alheio, sem alterar sua forma ou subst\u00e2ncia. Conhe\u00e7a as regras. Not\u00edcias ao Minuto | 08:30 – 24\/02\/2026 Por\u00e9m, apesar de poder ser vital\u00edcio, o direito de usufruto n\u00e3o pode ser herdado: “N\u00e3o \u00e9 um direito que passa automaticamente de pai para filho. O usufruto termina com a morte do usufrutu\u00e1rio ou no fim do prazo fixado para esse fim”. As regras tamb\u00e9m estabelecem que o “direito ao usufruto pode ser concedido a uma ou mais pessoas, simult\u00e2nea e sucessivamente”. Mais: “Se o benefici\u00e1rio renuncia ou n\u00e3o exerce o direito por 20 anos, o usufruto deixa de ser v\u00e1lido. O mesmo ocorre em caso de destrui\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel (perda total)”. E se o propriet\u00e1rio decidir vender a casa? A DECO PROteste explica ainda que um im\u00f3vel em usufruto pode ser vendido pelo propriet\u00e1rio, mas o “usufrutu\u00e1rio continua tendo o direito de morar na habita\u00e7\u00e3o”. “Nessas situa\u00e7\u00f5es, o novo propriet\u00e1rio deve esperar o direito de usufruto acabar para poder morar na casa. \u00c9 aconselh\u00e1vel pesar os pr\u00f3s e os contras antes de comprar uma casa com direito de usufruto em favor de outra pessoa”, observa ainda a organiza\u00e7\u00e3o. Direitos e deveres do usufrutu\u00e1rio O site Saldo Positivo, da Caixa Econ\u00f4mica Federal, tamb\u00e9m adianta que o direito de usufruto implica, para quem dele se beneficia, direitos e deveres. “Um dos deveres principais \u00e9 administrar o bem como se fosse seu. A lei \u00e9, ali\u00e1s, bastante curiosa, usando a express\u00e3o ‘como faria um bom pai de fam\u00edlia’. Isto significa que deve ter o m\u00e1ximo cuidado, tratando bem daquilo que lhe foi cedido”, pode ler-se. Al\u00e9m disso, a “lei tamb\u00e9m estabelece que, no caso de coisas ‘suscet\u00edveis de se deteriorarem pelo uso’, o usufrutu\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 ‘obrigado a mais do que restitu\u00ed-las no fim do usufruto como se encontrarem'”. “O mesmo n\u00e3o acontece se estas se estragaram por sua culpa ou por terem sido usadas para um fim distinto daquele a que se destinavam”, aponta o mesmo portal. Ora, “no caso dos im\u00f3veis, devem ser bem cuidados e, terminado o usufruto, n\u00e3o podem apresentar danos que n\u00e3o tenham sido causados \u200b\u200bpelo uso normal”. Leia Tamb\u00e9m: PM defende atual modelo das CCDRs e se recusa a pensar em um pr\u00f3ximo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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