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advertisemen tO Conselho Superior da Comunica\u00e7\u00e3o Social (CSCS) admitiu nesta segunda-feira, 2 de fevereiro, a exist\u00eancia de \u201cprofundo consenso\u201d em torno das propostas de lei de comunica\u00e7\u00e3o social e de radiodifus\u00e3o, atualmente em debate no Parlamento, estando em discuss\u00e3o apenas aspectos t\u00e9cnicos de reda\u00e7\u00e3o e harmoniza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, informou a ag\u00eancia Lusa. \u201cO consenso, de um modo geral, est\u00e1 presente nesse processo todo. \u00c9 natural que haja um e outro aspecto que possam carecer de melhor aprofundamento no debate, na discuss\u00e3o t\u00e9cnica, de melhor acerto de reda\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Jos\u00e9 Macarringue, membro do CSCS, durante sua interven\u00e7\u00e3o no Parlamento. As declara\u00e7\u00f5es foram feitas ap\u00f3s uma consulta conjunta realizada pela comiss\u00e3o de Assuntos Sociais, G\u00eanero, Tecnologias e Comunica\u00e7\u00e3o Social da Assembleia da Rep\u00fablica, que ouviu representantes do CSCS, do Sindicato Nacional de Jornalistas (SNJ), do Gabinete de Informa\u00e7\u00e3o (Gabinfo) e do Instituto de Comunica\u00e7\u00e3o Social da \u00c1frica Austral, Misa Mo\u00e7ambique. O objetivo da audi\u00eancia foi avaliar o pacote legislativo do setor de comunica\u00e7\u00e3o social, j\u00e1 marcado para debate parlamentar na atual sess\u00e3o legislativa, que vai at\u00e9 maio. Segundo Jos\u00e9 Macarringue, as propostas de lei s\u00e3o fruto de um amplo processo de debates entre os principais atores do setor, incluindo a consulta p\u00fablica, defendendo que o di\u00e1logo com o Parlamento visa apenas melhorar detalhes t\u00e9cnicos dos diplomas. O respons\u00e1vel ressaltou ainda que a an\u00e1lise das propostas focou na fundamenta\u00e7\u00e3o dos projetos de lei e em alguns artigos espec\u00edficos, com vistas \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o que contribua para a moderniza\u00e7\u00e3o do setor de comunica\u00e7\u00e3o social. \u201cAcho que essa lei vai abrir espa\u00e7o e vai deixar o setor de m\u00eddia mais moderno, mais ajustado \u00e0 atual realidade que o Pa\u00eds passa, ao desenvolvimento econ\u00f4mico e social e das tecnologias de comunica\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o. \u00c9, portanto, um ajuste que o Estado faz para o setor\u201d, disse. O CSCS tamb\u00e9m rejeitou a necessidade de qualquer revis\u00e3o constitucional para a aprova\u00e7\u00e3o de propostas legislativas, considerando que o quadro jur\u00eddico atual permite o avan\u00e7o do processo legislativo. Classe jornal\u00edstica destaca participa\u00e7\u00e3o no debate O Sindicato Nacional dos Jornalistas (SNJ) defendeu, no mesmo encontro, que houve tempo suficiente para a discuss\u00e3o das propostas entre os profissionais do setor, elogiando o envolvimento da classe jornal\u00edstica no processo de consulta. \u201cA luta que estamos fazendo \u00e9 que essa lei, de fato, dessa vez v\u00e1 para discuss\u00e3o e seja aprovada\u201d, disse Isa\u00edas Muthimba, da secretaria executiva do SNJ. Acho que essa lei vai abrir espa\u00e7o e vai deixar o setor de comunica\u00e7\u00e3o social mais moderno, mais ajustado \u00e0 atual realidade que o Pa\u00eds atravessa, ao desenvolvimento econ\u00f4mico e social e das tecnologias de comunica\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o. Jos\u00e9 Macarringue O debate sobre a revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o social em Mo\u00e7ambique tem se prolongado ao longo dos anos, refletindo as transforma\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e sociais registradas desde a aprova\u00e7\u00e3o da atual Lei de Imprensa, em vigor desde 1991. Novas propostas incluem regula\u00e7\u00e3o e responsabilidade digital De acordo com informa\u00e7\u00f5es divulgadas anteriormente, a revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea a criminaliza\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o dos profissionais do setor por conte\u00fados publicados, incluindo publica\u00e7\u00f5es na Internet. O pacote legislativo prev\u00ea ainda a cria\u00e7\u00e3o da Autoridade Reguladora de Comunica\u00e7\u00e3o Social (Arcos), entidade que ter\u00e1 como miss\u00e3o regular, supervisionar, fiscalizar e sancionar os ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o. A Arcos ser\u00e1 definida como uma \u201cpessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, independente, dotada de personalidade jur\u00eddica e autonomia t\u00e9cnica, administrativa, financeira e patrimonial, com poderes de regula\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e sancionamento\u201d. A nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabelece a imputa\u00e7\u00e3o de responsabilidade penal em casos relacionados a crimes contra a liberdade de imprensa, prevendo que, em casos de veicula\u00e7\u00e3o pela Internet, sejam responsabilizados, em contrapartida, o autor do conte\u00fado e o respons\u00e1vel pela plataforma digital ou site onde o material foi publicado. O diploma prev\u00ea ainda a possibilidade de o Estado adquirir participa\u00e7\u00f5es em \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o social privados, estabelecendo que, com base em crit\u00e9rios de interesse p\u00fablico, o Estado poder\u00e1 adquirir a\u00e7\u00f5es em empresas de comunica\u00e7\u00e3o social fora do setor p\u00fablico ou conceder outras formas de apoio e subs\u00eddio.advertisement <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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