![](\"https:\/\/media-manager.noticiasaominuto.com\/1920\/naom_636398ecebb4b.webp\")
<\/p>\n<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica vem fazendo audi\u00eancias com os l\u00edderes dos bancos acusados \u200b\u200bpela Autoridade da Concorr\u00eancia (AdC) de terem trocado informa\u00e7\u00f5es comerciais sens\u00edveis entre 2002 e 2013 sobre cr\u00e9ditos. Os bancos acabaram n\u00e3o pagando as multas, que chegavam no total a 225 milh\u00f5es de euros, por prescri\u00e7\u00e3o de prazos. Segundo Pedro Pimenta, quando dos fatos o Abanca estava presente em Portugal apenas com uma pequena opera\u00e7\u00e3o (ent\u00e3o chamada Caixa Galicia) e acrescentou que, entre 2008 e 2010, tinha um protocolo com a associa\u00e7\u00e3o de defesa do consumidor Deco pela qual garantia bater as melhores condi\u00e7\u00f5es de outros bancos no cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o. O gerente disse que ent\u00e3o mais de 80% do cr\u00e9dito imobili\u00e1rio concedido resultou desse protocolo, concluindo assim que n\u00e3o prejudicou clientes. “Esse quadro proibia a exist\u00eancia de qualquer concerta\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os ou qualquer preju\u00edzo aos consumidores, pelo contr\u00e1rio, o Abanca era obrigado a oferecer as condi\u00e7\u00f5es mais vantajosas do mercado, contribuindo para refor\u00e7ar a concorr\u00eancia”, disse Pedro Pimenta. O gestor afirmou ainda que as informa\u00e7\u00f5es trocadas s\u00f3 continham informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, “n\u00e3o pass\u00edveis de configurar infra\u00e7\u00e3o”. Ainda assim, disse que h\u00e1 atualmente no banco mecanismos internos que “pro\u00edbem expressamente qualquer troca de comunica\u00e7\u00f5es com outras institui\u00e7\u00f5es financeiras”. O Abanca tem atualmente uma opera\u00e7\u00e3o mais significativa em Portugal, depois de em 2024 ter comprado o EuroBic tornando-se na s\u00e9tima entidade banc\u00e1ria em Portugal. O chamado ‘cartel banc\u00e1rio’ (termo que os bancos contestam por n\u00e3o ser juridicamente correto, mas que \u00e9 usado comumente) tem origem em uma den\u00fancia do Barclays. Em setembro de 2024, o Tribunal da Concorr\u00eancia confirmou as multas de 225 milh\u00f5es de euros aplicadas pela AdC a 11 bancos, decidindo que ficou provado que, entre 2002 e 2013, houve “conluio” entre bancos para troca de informa\u00e7\u00f5es sobre cr\u00e9ditos e que “alinharam pr\u00e1ticas comerciais” falseando a concorr\u00eancia. Segundo o regulador, entre 2002 e 2013, os bancos compartilharam informa\u00e7\u00f5es entre si, nomeadamente tabelas das taxas ‘spreads’ (margem de lucro comercial) a aplicar aos cr\u00e9ditos a clientes (habita\u00e7\u00e3o, consumo e a empresas) e os volumes de produ\u00e7\u00e3o. O tribunal da Concorr\u00eancia tamb\u00e9m considerou que nenhum banco (com exce\u00e7\u00e3o do Barclays) demonstrou senso cr\u00edtico para com a conduta concertada. Os bancos recorreram e o Tribunal de Justi\u00e7a declarou prescrita a infra\u00e7\u00e3o, contado o tempo em que houve mat\u00e9rias em an\u00e1lise da Justi\u00e7a europeia. Tamb\u00e9m recursos ao STF foram rejeitados. Ou seja, por fim, as multas foram canceladas em definitivo por prescri\u00e7\u00e3o. Em julho, no parlamento, o presidente da AdC disse que a Justi\u00e7a n\u00e3o absolveu de infra\u00e7\u00f5es os bancos, apenas n\u00e3o foram multados por prescri\u00e7\u00e3o, e acrescentou que no futuro esse problema n\u00e3o se coloca em novos processos pois a altera\u00e7\u00e3o de 2022 \u00e0 Lei da Concorr\u00eancia deixa assente que a prescri\u00e7\u00e3o se suspende enquanto houver recurso judicial. Os bancos que viram as multas anuladas s\u00e3o CGD (82 milh\u00f5es de euros), BCP (60 milh\u00f5es), Santander (35,65 milh\u00f5es), BPI (30 milh\u00f5es) Banco Montepio (13 milh\u00f5es de euros), BBVA (2,5 milh\u00f5es), BES (700 mil), BIC (500 mil), Cr\u00e9dito Agr\u00edcola (350 mil), UCI (150 mil). Leia Tamb\u00e9m: Abanca descarta mais cortes de pessoal em Portugal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica vem fazendo audi\u00eancias com os l\u00edderes dos bancos acusados \u200b\u200bpela Autoridade da Concorr\u00eancia (AdC) de terem trocado informa\u00e7\u00f5es comerciais sens\u00edveis entre 2002 e 2013 sobre cr\u00e9ditos. Os bancos acabaram n\u00e3o pagando as multas, que chegavam no total a 225 milh\u00f5es de euros, por prescri\u00e7\u00e3o de prazos. Segundo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":11777,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-15969","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15969","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15969"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15969\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11777"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15969"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15969"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15969"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}