![](\"https:\/\/media-manager.noticiasaominuto.com\/1920\/46493097.webp\")
<\/p>\n<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica vem fazendo audi\u00eancias com os l\u00edderes dos bancos acusados \u200b\u200bpela Autoridade da Concorr\u00eancia (AdC) de terem trocado informa\u00e7\u00f5es comerciais sens\u00edveis entre 2002 e 2013 sobre cr\u00e9ditos. Os bancos acabaram n\u00e3o pagando as multas, que chegavam no total a 225 milh\u00f5es de euros, por prescri\u00e7\u00e3o de prazos (um argumento usado pelas defesas de alguns bancos). Segundo a nova l\u00edder do Santander Totta, Isabel Guerreiro, as “trocas de informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o tiveram efeito anticoncorrencial” e n\u00e3o prejudicaram os clientes (sejam pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas). “O mercado banc\u00e1rio \u00e9 e sempre foi particularmente competitivo”, disse a gerente que assumiu o cargo nesta semana, substituindo Pedro Castro e Almeida. Segundo explicou, as informa\u00e7\u00f5es eram acess\u00edveis em m\u00e9todos como ‘cliente oculto’ (em que funcion\u00e1rios de um banco se passam por clientes junto a outro banco para conhecer suas pr\u00e1ticas comerciais), mas o m\u00e9todo de troca de informa\u00e7\u00f5es foi escolhido porque “era talvez menos trabalhoso”. Apesar disso, acrescentou, ap\u00f3s o processo o Santander Totta passou a “proibir (seus funcion\u00e1rios de) quaisquer contatos informais com funcion\u00e1rios concorrentes” e fez treinamentos espec\u00edficos sobre o tema. Isabel Guerreiro afirmou ainda que “talvez tenha sido uma pena n\u00e3o ter chegado ao fim o processo” pois serviria para confirmar “que n\u00e3o houve pr\u00e1ticas anti-concorrenciais e que em nenhum momento os clientes foram prejudicados”. Antes da audi\u00eancia do Santander Totta, foram ouvidos hoje os l\u00edderes do BBVA e Abanca. J\u00e1 depois do Santander Totta, seguiu-se a audi\u00e7\u00e3o do BCP. As audi\u00eancias de foram feitas a pedido do grupo parlamentar do Chega. Para o deputado do Chega Jo\u00e3o Ribeiro, esse processo d\u00e1 “uma clara percep\u00e7\u00e3o de impunidade” ao permitir que bancos “escapem sem condena\u00e7\u00e3o efetiva” e criando “a ideia de que os poderosos est\u00e3o acima da lei”. Pelo PSD, Hugo Carneiro considerou que as audi\u00eancias servem para os cidad\u00e3os entenderem o que aconteceu e os deputados avaliarem se h\u00e1 leis que devem ser alteradas. Pelo PS, Miguel Matos considerou que os bancos “at\u00e9 nas respostas est\u00e3o cartelizados” – na justificativa de que n\u00e3o prejudicaram clientes – e defendeu que os bancos, j\u00e1 que n\u00e3o pagaram as multas, pelo menos deveriam ser capazes de “um ato de contri\u00e7\u00e3o” e “pedir desculpas”. A deputada da Iniciativa Liberal Marta Ferreira Silva disse n\u00e3o entender a atitude dos bancos que trocaram informa\u00e7\u00f5es se argumentam que isso n\u00e3o os beneficiou. “Talvez devesse ser pr\u00e1tica entre organiza\u00e7\u00f5es e ind\u00fastria trocar informa\u00e7\u00f5es privilegiadas (…) inventaram um novo modelo em que afinal o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis traz boas pr\u00e1ticas para mercados competitivos”, disse, de forma ir\u00f4nica. O chamado ‘cartel banc\u00e1rio’ (termo que os bancos contestam por n\u00e3o ser juridicamente correto, mas que \u00e9 usado comumente) tem origem em uma den\u00fancia do Barclays. Em setembro de 2024, o Tribunal da Concorr\u00eancia confirmou as multas de 225 milh\u00f5es de euros aplicadas pela AdC a 11 bancos, decidindo que ficou provado que, entre 2002 e 2013, houve “conluio” entre bancos para troca de informa\u00e7\u00f5es sobre cr\u00e9ditos e que “alinharam pr\u00e1ticas comerciais” falseando a concorr\u00eancia. Segundo o regulador, entre 2002 e 2013, os bancos compartilharam informa\u00e7\u00f5es entre si, nomeadamente tabelas das taxas ‘spreads’ (margem de lucro comercial) a aplicar aos cr\u00e9ditos a clientes (habita\u00e7\u00e3o, consumo e a empresas) e os volumes de produ\u00e7\u00e3o. O tribunal da Concorr\u00eancia tamb\u00e9m considerou que nenhum banco (com exce\u00e7\u00e3o do Barclays) demonstrou senso cr\u00edtico para com a conduta concertada. Os bancos recorreram, com alguns at\u00e9 alegando prescri\u00e7\u00e3o. Em 18 de setembro de 2024, antes da condena\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia, a ju\u00edza disse que BBVA, BPI, BCP, Santander e Caixa Geral de Dep\u00f3sitos apresentaram pedidos de admiss\u00e3o de pareceres sobre prescri\u00e7\u00f5es. Em fevereiro de 2025, o Tribunal de Justi\u00e7a declarou prescrita a infra\u00e7\u00e3o, contado o tempo em que houve mat\u00e9rias em an\u00e1lise da Justi\u00e7a europeia. Tamb\u00e9m recursos ao Constitucional foram rejeitados. Por fim, as multas foram canceladas em definitivo por prescri\u00e7\u00e3o. Em julho, no parlamento, o presidente da AdC disse que a Justi\u00e7a n\u00e3o absolveu de infra\u00e7\u00f5es os bancos, apenas n\u00e3o foram multados por prescri\u00e7\u00e3o, e acrescentou que no futuro esse problema n\u00e3o se coloca em novos processos pois a altera\u00e7\u00e3o de 2022 \u00e0 Lei da Concorr\u00eancia deixa assente que a prescri\u00e7\u00e3o se suspende enquanto houver recurso judicial. Os bancos que viram as multas anuladas s\u00e3o CGD (82 milh\u00f5es de euros), BCP (60 milh\u00f5es), Santander (35,65 milh\u00f5es), BPI (30 milh\u00f5es) Banco Montepio (13 milh\u00f5es de euros), BBVA (2,5 milh\u00f5es), BES (700 mil), BIC (500 mil), Cr\u00e9dito Agr\u00edcola (350 mil), UCI (150 mil). Leia Tamb\u00e9m: Mastercard e Santander realizam 1\u00ba pagamento real feito por agente de IA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica vem fazendo audi\u00eancias com os l\u00edderes dos bancos acusados \u200b\u200bpela Autoridade da Concorr\u00eancia (AdC) de terem trocado informa\u00e7\u00f5es comerciais sens\u00edveis entre 2002 e 2013 sobre cr\u00e9ditos. Os bancos acabaram n\u00e3o pagando as multas, que chegavam no total a 225 milh\u00f5es de euros, por prescri\u00e7\u00e3o de prazos (um […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":15978,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-15977","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15977","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15977"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15977\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15978"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15977"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15977"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15977"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}