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A Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica vem fazendo audi\u00eancias com os l\u00edderes dos bancos acusados \u200b\u200bpela Autoridade da Concorr\u00eancia (AdC) de terem trocado informa\u00e7\u00f5es comerciais sens\u00edveis entre 2002 e 2013 sobre ‘spreads’ de cr\u00e9ditos. Os bancos acabaram n\u00e3o pagando as multas, que chegavam no total a 225 milh\u00f5es de euros, por prescri\u00e7\u00e3o de prazos. Lu\u00eds Castro e Almeida disse hoje que o banco mant\u00e9m o entendimento de que a troca de informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o implicou “qualquer infra\u00e7\u00e3o ao direito da concorr\u00eancia”, que acontecia porque na \u00e9poca n\u00e3o havia informa\u00e7\u00e3o adequada em Portugal, e que da\u00ed “n\u00e3o houve preju\u00edzo para os clientes”. Ele acrescentou ainda que o envolvimento do BBVA era “espor\u00e1dico” e dizia respeito, sobretudo, a opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito passadas e a informa\u00e7\u00f5es que se tornariam p\u00fablicas. O gerente disse que o tipo de informa\u00e7\u00e3o trocada hoje \u00e9 encontrada facilmente acess\u00edvel no celular e em plataformas de intelig\u00eancia artificial, inclusive sendo fornecida pelo Banco do portugal. “Se essa (informa\u00e7\u00e3o) era sens\u00edvel, a informa\u00e7\u00e3o que temos hoje ent\u00e3o \u00e9 secreta. \u00c9 muito mais rica e com mais qualidade do que t\u00ednhamos na \u00e9poca, e \u00e9 fornecida pelo regulador (Banco de Portugal)”, disse Lu\u00eds Castro e Almeida. O respons\u00e1vel afirmou que do processo da Autoridade da Concorr\u00eancia (AdC) n\u00e3o foram conclu\u00eddos danos aos clientes, mas sim obstru\u00e7\u00e3o \u00e0 concorr\u00eancia ‘por objeto’ (express\u00e3o do direito da concorr\u00eancia que qualifica as infra\u00e7\u00f5es como t\u00e3o graves que dispensam a comprova\u00e7\u00e3o de efeitos sobre os consumidores). Segundo o gerente, quando da troca de informa\u00e7\u00f5es a concorr\u00eancia entre os bancos era t\u00e3o grande que as entidades n\u00e3o tinham tempo de, no cr\u00e9dito imobili\u00e1rio, “rentabilizar o relacionamento com o cliente”, pois facilmente o cliente trocava o empr\u00e9stimo de banco (inclusive com os bancos pagando custos da transfer\u00eancia). Ele acrescentou que, em 2010, o BBVA tinha o ‘spread’ “mais baixo j\u00e1 praticado na banca”, de 0,25%. “Se isso nao \u00e9 beneficiar os clientes…”, disse. Questionado sobre danos reputacionais para o BBVA, o gestor disse que o grupo est\u00e1 presente atualmente em 30 pa\u00edses, incluindo Portugal, e n\u00e3o teve “nenhum dano reputacional” resultante desse processo. O chamado ‘cartel banc\u00e1rio’ (termo que os bancos contestam por n\u00e3o ser juridicamente correto mas que \u00e9 usado comumente) tem origem em uma den\u00fancia do Barclays. Em setembro de 2024, o Tribunal da Concorr\u00eancia confirmou as multas de 225 milh\u00f5es de euros aplicadas pela AdC a 11 bancos, decidindo que ficou provado que, entre 2002 e 2013, houve “conluio” entre bancos para troca de informa\u00e7\u00f5es sobre cr\u00e9ditos e que “alinharam pr\u00e1ticas comerciais” falseando a concorr\u00eancia. Segundo o regulador, entre 2002 e 2013, os bancos compartilharam informa\u00e7\u00f5es entre si, nomeadamente tabelas das taxas ‘spreads’ (margem de lucro comercial) a aplicar aos cr\u00e9ditos a clientes (habita\u00e7\u00e3o, consumo e a empresas) e os volumes de produ\u00e7\u00e3o. O tribunal da Concorr\u00eancia considerou ainda que nenhum bancos (\u00e0 exce\u00e7\u00e3o do Barclays) demonstrou senso cr\u00edtico para com a conduta concertada. Os bancos recorreram e o Tribunal de Justi\u00e7a declarou prescrita a infra\u00e7\u00e3o, contado o tempo em que houve mat\u00e9rias em an\u00e1lise da Justi\u00e7a europeia. Tamb\u00e9m recursos ao STF foram rejeitados. Ou seja, por fim, as multas foram canceladas em definitivo por prescri\u00e7\u00e3o. Em julho, no parlamento, o presidente da AdC disse que a Justi\u00e7a n\u00e3o absolveu de infra\u00e7\u00f5es os bancos, apenas n\u00e3o foram multados por prescri\u00e7\u00e3o, e acrescentou que no futuro esse problema n\u00e3o se coloca em novos processos pois a altera\u00e7\u00e3o de 2022 \u00e0 Lei da Concorr\u00eancia deixa assente que a prescri\u00e7\u00e3o se suspende enquanto houver recurso judicial. Os bancos que viram as multas anuladas s\u00e3o CGD (82 milh\u00f5es de euros), BCP (60 milh\u00f5es), Santander (35,65 milh\u00f5es), BPI (30 milh\u00f5es) Banco Montepio (13 milh\u00f5es de euros), BBVA (2,5 milh\u00f5es), BES (700 mil), BIC (500 mil), Cr\u00e9dito Agr\u00edcola (350 mil), UCI (150 mil). O Barclays tamb\u00e9m foi condenado, mas sem ter que pagar multa por ter denunciado o caso ao Cade. Leia Tamb\u00e9m: Abanca se recusa a ter prejudicado clientes no designado ‘cartel da banca’<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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